DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PAULO C PEREIRA
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. PAULO C PEREIRA
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. PAULO C PEREIRA
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AI
22.127.197-0
518,04
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. PFJ AUTOMAÇÃO BANCÁRIA E INFORMÁTICA LTDA.
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. PFJ AUTOMAÇÃO BANCÁRIA E INFORMÁTICA LTDA.
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. PFJ AUTOMAÇÃO BANCÁRIA E INFORMÁTICA LTDA.
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. PFJ AUTOMAÇÃO BANCÁRIA E INFORMÁTICA LTDA.
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. VITALINO MARCUZZO
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. VITALINO MARCUZZO
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. VITALINO MARCUZZO
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. VM ANCHIETA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
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. VM ANCHIETA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
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. WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
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6.803,39
. WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
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14152.170538/2021-94
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. WRB CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
14152.170541/2021-16
AI
22.199.885-3
6.803,39
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2690/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do
inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo
de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo
e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul
- SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES,
lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA,
18 de julho de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, 34.274.233/0335-31, EPSMA00148262021,
26/03/2021, ODP4077, 683-12; EPSMA00365202020, 23/11/2020, MRN9356, 683-12;
EPSMA00330602022, 21/06/2022, EUW5939, 683-11; EPSMA00116142021, 19/03/2021,
ODP4077, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 50500.049971/2020-47.
Inexigibilidade. Nº
13/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES
TERRESTRES. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. -
EBC. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado correspondente à redução de
35% (trinta e cinco por cento) do valor total inicial atualizado do Contrato nº 009/2020.
Vigência: 18/07/2023 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.312.500,00.
Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL
NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2696/2023/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas,
para ciência
da notificação da
penalidade de
multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de
Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa