DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900127
127
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-036/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
376, em ocupação transversal no km 487+760m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.001480/2022-79.
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-037/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-280, em ocupação longitudinal do km 260+433m ao km 288+657m, por rede de
distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002641/2022-41.
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 815/2020.
Nº Processo: 50610.001031/2020-20.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 147/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO CIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais
140 (cento e quarenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do
dia 17/08/2023 para o dia 04/01/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por
mais 140 (cento e quarenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência,
do dia 25/11/2023 para o dia 13/04/2024. Vigência: 18/07/2023 a 13/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 39.500.674,31. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 211/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610001294202381 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 30/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa para
execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da
Rodovia BR-116/RS - lote 06.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 18/07/2023) 393012-39252-2023NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 247/2023
O Pregão Eletrônico nº 0247/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo
Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande
do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Sea and Port Serviços Ltda.
CNPJ: 22.376.921/0001-96. Valor homologado: R$ 3.881.000,00 (três milhões, oitocentos e
oitenta e um mil reais).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2023) 393012-39252-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 267/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610001511202333. Objeto: Contratação integrada de empresa
para elaboração de projetos executivos diversos e execução das obras de reformas,
recuperações e modernizações na Barragem de Bom Retiro do Sul, na hidrovia do Rio
Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00267-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 18/07/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622001049202092. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica, com fornecimento de
equipamentos em regime de comodato, a preparação e montagem da infraestrutura, a
implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado de TV Digital (CFTV),
alarme e sensores de segurança, sua manutenção preventiva e corretiva, o gerenciamento e
sua operação, com pronto atendimento 24 (vinte e quatro) horas, para Unidade de
Vilhena/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00276-2023. Entrega das Propostas: a partir de
19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 17/07/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 0001/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna
pública a doação em caráter definitivo, 01 (um) veículo automotor e 01 (um) rádio AM/FM,
de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 309,
de 20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR:
DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO: 1º
Batalhão Ferroviário; Data de assinatura: 18/07/2023. Sem ônus para a Administração.
Legislação: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução
Normativa nº 11/2018, de 29 de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07
de outubro de 2021. PROCESSO Nº: 50616.001389/2023-45.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 525/2021.
Nº Processo: 50623.001752/2021-71.
Pregão. Nº 169/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo
referente a 1ª adequação de quantitativos sem reflexo financeiro ao contrato n° 23-
0525/2021 de execução dos serviços de manutenção de 126 obras de arte especiais
localizadas nas rodovias BR-010/TO; BR-226/TO; BR-153/TO e BR- 230/TO, no âmbito do
PROARTE. Vigência: 01/11/2021 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.680.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 408/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 5001800045202368 . Objeto: Aquisição de Internet banda larga a Cabo/Fibra
Óptica com velocidade de 600 MBps. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Possibilitar a participação
e em reuniões remotas, participação em cursos a distância e acompanhamento. Declaração
de Dispensa em 18/07/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do
Seconf - Ac. Ratificação em 18/07/2023. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO.
Superintendente Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 2.908,00. CNPJ CONTRATADA :
10.313.079/0001-64 UNONET TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 18/07/2023) 390084-39252-2023NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
Espécie: Paralisação dos Serviços do Contrato nº 010/2020 CONTRATANTE:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ente
autárquico vinculado ao Ministério dos Transportes, por meio de sua Superintendência
Regional no Estado do Acre. CONTRATADA: LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 05.989.042/0001-10. Objeto: Paralisação dos Serviços de Manutenção
(Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-364/AC, Trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA
BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), Subtrecho: Rio Gregório - Rio Liberdade,
Segmento: km 620,90 - km 682,90, Extensão: 62,00 km, a partir do dia 06/04/2023,
fundamentada no Parágrafo único do Art. 8º combinado com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93
e conforme justificativa constante no processo SEI Nº 50018.000011/2020-21.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação continuada de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais
por meio de voos comerciais, inclusive seguro-saúde, conforme condições, quantidades e
estimativas estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00006 Novo
Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h58. Endereço: Saus Quadra 1,
Bloco 'g', Lotes 3 e 5 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2023, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações
(SIDEC - 18/07/2023) 275075-27211-2023NE000001
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 229492. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de
operação e monitoramento de infraestrutura de TIC e sustentação, instalação e
manutenção de infraestrutura física dos Data Centers do Banco Central, pelo prazo de 30
meses, renovável por igual período até o limite de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 3 Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00132-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/07/2023) 173057-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: PE 242593. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco
Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: OTO Homecare Residence -
Assistência Domiciliar Ltda. e 30.952.367/0001-76. Valor: Conforme demanda. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade
Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 18.7.2023.