DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
a finalidade de convergir esforços para a promoção de uma gestão pública mais íntegra,
eficiente, eficaz e efetiva. RECURSOS: O presente instrumento tem caráter não oneroso,
pois
não envolve
qualquer
forma de
transferência
de
recursos financeiros
ou
orçamentários entre os Partícipes. Assim, os subscritores se comprometem a garantir e a
custear, por meio de orçamento próprio, a participação dos seus representantes em todas
as etapas de execução das ações advindas em razão deste instrumento, não gerando
obrigações de transferências de natureza financeira por quaisquer dos participantes.
VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado por meio de termo aditivo, a
critério dos Partícipes, e rescindido a qualquer tempo, por mútuo consenso, pelo
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
O Diretor de Gestão Corporativa Substituto da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do
RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir,
ao final da lista II.1, item 1.4, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1037582-65.2022.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado:
.
Cargo
Local Cargo
Inscrição
Nome
Nota Final
Situação
Classificação
. AUDITOR
FEDERAL
DE
FINANÇAS E CONTROLE -
AUDITORIA
E
F I S C A L I Z AÇ ÃO
ÓRGÃO
CENTRAL
-
DISTRITO FEDERAL
206022307
Marcelo
Lucena
de
Albuquerque Romeiro
114,8
Aprovado
191º
Brasília, 18 de julho de 2023
GIOVANNI CÂNDIDO DEMATTE
inadimplemento das obrigações assumidas pelos Partícipes, ou pela iniciativa unilateral de
qualquer deles, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias, de um ao outro, restando a cada qual tão somente a responsabilidade
pelas tarefas em execução no período anterior à notificação. DATA DE ASSINATURA:
17/07/2023. SIGNATÁRIOS: O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União - Vinicius
Marques de Carvalho e o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - Aécio Prado
Dantas Júnior.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-
07-11, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 10/07/2023. Leia-se: Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
EDITAL Nº 12 - CNMP, DE 18 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna
público o resultado provisório na análise da documentação para o desempate de notas,
exceto para o Cargo 11, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE
AO DESEMPATE DE NOTAS
1.1 Resultado provisório na análise da documentação referente ao desempate
de notas, na seguinte ordem: cargo/área /especialidade, número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética, se exerceu ou não a função de jurado e data de
nascimento com hora e minutos.
1.1.1 CARGO 10: TÉCNICO DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
- ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
10015284, Aline Gomes Vale, N, 02/09/1991 - 13:00 / 10003409, Amanda
Brasil de Carvalho, N, 30/06/1994 - 23:59 / 10002375, Ana Luiza Oliveira Reis, N,
01/09/2001 - 23:59 / 10008501, Ana Maria de Sousa Chagas, N, 22/05/1994 - 23:59 /
10022111, Andreza Silva Freire, N, 06/01/1995 - 23:59 / 10032479, Antonia Erivanuzia
Araujo Macedo, N, 13/06/1990 - 23:59 / 10025133, Antonio Gustavo da Silva Araujo, N,
13/08/1994 - 23:59 / 10002345, Arisson Matsuura Sanches, N, 20/06/1987 - 22:20 /
10007894, Bernardo Marques Totoli, N, 25/05/1998 - 13:00 / 10001760, Bruno de Souza
Nunes, N, 04/10/1983 - 23:59 / 10011201, Carlos Alberto Meira Filho, N, 11/10/1985 -
23:59 / 10002895, Clecio Ribeiro de Souza, N, 12/12/1989 - 23:59 / 10002287, Cristina
Falquetto Lacerda Ribeiro, N, 04/05/1994 - 23:59 / 10021734, Daiane de Souza
Lindemberg, N, 21/09/1991 - 23:59 / 10006144, Daisy Patricia da Silva, N, 17/12/1980 -
23:59 / 10016092, Daniele Leite Nobrega, N, 09/03/1994 - 23:59 / 10031534, Danila Mota
Nunes Lisboa, N, 06/02/1986 - 23:59 / 10009539, Dayane Abreu Martins, N, 31/10/1980
- 23:59 / 10024066, Deiverson Carlos de Oliveira, N, 07/08/1996 - 23:59 / 10025516, Denis
Adonis de Novaes Rego, N, 01/03/1991 - 14:30 / 10020945, Diala Trigueiro Vidal, N,
29/03/1968 - 23:59 / 10024450, Dianne Kelly Barbosa Neres, N, 06/06/1989 - 09:00 /
10019021, Douglas Macedo Peres, N, 11/11/1980 - 23:59 / 10028383, Eduardo Cavalcante
Barros Lopes, N, 02/03/1997 - 23:59 / 10013034, Eliza Bastos Moreira, N, 22/06/1988 -
19:00 / 10025130, Fagner dos Santos Oliveira, N, 30/10/1988 - 23:59 / 10009008, Felipe
Maciel da Silva, N, 04/11/1995 - 22:45 / 10010528, Felipe Vanderlei de Farias, N,
16/04/1997 - 23:59 / 10019240, Fernanda Oliveira Gurgel, N, 02/08/1995 - 23:59 /
10022473, Francisco Almir de Oliveira Barros, S, 04/10/1964 - 23:59 / 10014906, Francisco
Ardonio Lopes Lima, N, 14/09/1990 - 23:59 / 10021203, Guilherme Soares Correa, N,
17/01/2002 - 23:59 / 10014633, Helen de Matos Gomes, N, 29/09/1991 - 23:59 /
10011319, Henrique Rosa Soares, N, 27/04/1994 - 23:59 / 10013497, Heverton Cezario de
Oliveira, N, 01/10/1983 - 23:59 / 10008239, Hudson Leonardo Ferreira da Silva, N,
17/03/1973 - 23:59 / 10003115, Ismael Duarte Luna, N, 19/02/1987 - 23:59 / 10028436,
Jacqueline Barbosa Cerqueira, N, 05/01/1988 - 23:59 / 10007594, Joao Victor Alcantara
Tabosa de Castro, N, 17/02/1998 - 23:59 / 10015749, Juliana Vaz Moura, N, 11/01/1983
- 20:35 / 10029226, Junio Guimaraes da Silva, N, 08/10/1985 - 23:59 / 10011960, Lafaiete
Bueno Dantas, N, 08/04/1984 - 23:59 / 10019305, Lealberth Peres Pereira, N, 24/07/1987
- 23:59 / 10007812, Leonardo Londe Santos, N, 26/05/1999 - 23:59 / 10029578, Lidia
Mayra Rodrigues Silva, N, 15/09/1997 - 23:59 / 10009760, Luiz Claudio Rodrigues de
Abreu, N, 13/12/1972 - 23:59 / 10014507, Luiz Octavio Silva Ruas, N, 14/01/1987 - 23:59
/ 10022194, Manoel Silva Oliveira, N, 26/08/1983 - 23:59 / 10001951, Marcelo Batista
Lima, N, 25/09/1989 - 23:59 / 10024643, Marcelo Jorge dos Santos Sousa, N, 08/07/1978
- 13:40 / 10008510, Mario Henrique Oliveira de Souza, N, 12/10/1992 - 23:59 / 10022313,
Micael Alves de Oliveira, N, 03/10/1994 - 23:59 / 10017845, Miguel Frederico Felix
Carmona, N, 08/12/1989 - 23:59 / 10001851, Milena Ferraz Gontijo Soares, N, 01/08/1991
- 06:47 / 10025699, Nayara Cassia Antunes de Souza, N, 19/06/1986 - 23:59 / 10014924,
Nermi Gomes Mende, N, 17/08/1972 - 23:59 / 10022786, Nickollas Goncalves de
Albuquerque, N, 20/06/1994 - 23:59 / 10011066, Nilson Leite Lopes, S, 02/09/1975 - 23:59
/ 10022235, Pablo Gustavo Pereira Viana, N, 10/05/1996 - 23:59 / 10011653, Paulo Vitor
Blhar Rosa, N, 24/04/1997 - 23:59 / 10032079, Rafael Estrela Santos, N, 16/12/2004 -
20:09 / 10015848, Rebeca Vieira Araujo, N, 28/11/2001 - 23:59 / 10015431, Rogerio
Carnauba da Cunha Goncalves, N, 29/04/1989 - 05:55 / 10012550, Rogerio Nunes Caldas,
N, 16/10/1984 - 23:59 / 10031137, Ronan Silva Soares, N, 27/09/1984 - 23:59 / 10029087,
Roniel Nonato de Santana, N, 08/10/1989 - 23:59 / 10015303, Saulo Teiti Toratani
Campos, N, 09/06/1991 - 23:59 / 10031607, Silvana Gabriele de Lima Dias, N, 16/11/1993
- 07:30 / 10030422, Stenio Santos de Oliveira, N, 10/12/1997 - 23:59 / 10016015, Suellen
Regina Barauna da Silva, N, 16/05/2000 - 23:59 / 10016374, Tatiana Maria Rodrigues
Viana Galvao, N, 29/12/1980 - 23:59 / 10024931, Thiago Moura Ribeiro, N, 04/05/1982 -
23:59 / 10002310, Thyanne Rafaelle de Sousa Andrade, N, 31/10/1989 - 23:59 /
10002309, Victor Afonso Gomes, N, 10/10/2004 - 23:59 / 10030440, Vinicius de Morais
Oliveira, N, 14/12/1984 - 23:59 / 10001289, Walkiria Santos do Amaral, N, 24/06/1999 -
23:59.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS
2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na
análise da documentação para o desempate de notas, das 10 horas do dia 20 de julho de
2023 às 18 horas do dia 21 de julho de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23,
por
meio
do
Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CNMP, de 20 de
janeiro de 2023, suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na análise da documentação referente ao
desempate de notas e de resultado final no concurso (exceto para o cargo 11) será
publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, na data provável de 27 de julho de
2023.
CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 31/2021
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
31/2021.
Processo:
19.00.1300.0001491/2023-06. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ:
24.931.123/0001-04. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
31/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 19/8/2023 e 19/8/2024,
nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$
329.307,80 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos). Data
de Assinatura: 17/7/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa:
3.3.9.0.39.22
(Exposições,
congressos
e
conferências)
e
3.3.9.0.39.41
(Fornecimento de alimentação).
Nota de Empenho: 2023NE000065.
Signatário da
Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.
Signatário da Contratada: FRANCISCO VIANA SILVA, CPF nº XXX.177.671-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 932/2018
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LIFE
HOME CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: prorrogar a vigência contratual de
19/07/2023 até 18/08/2024. Data de Assinatura: 17/07/2023. Assinatura: pelo
Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pelo
Credenciado, JOAO PAULO SALES SERENO. Processo nº 1.26.000.000587/2018-22.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1835/2023
Termo de Credenciamento nº 1835/2023, celebrado entre o Ministério Público da
União e CLÍNICA ENDOGASTRO LTDA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e
paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional
do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do
Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo
25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos
consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa
de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Flávia Silva Azevedo
e Sandra Cristina de Araújo, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Tarcísio
Bezerra do Nascimento, pelo Credenciado.
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