DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, JuizFederal Diretor do Foro, e pela
Contratada, Sr. Alan Campos Gomes, Procurador.
Processonº0017857-24.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.825.10.23, firmado em
21/06/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ALGAR TELECOM S/A (CNPJ nº71.208.516/0001-74);
Objeto:a contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Discagem
Direta a Ramal (STFC-DDR), com fornecimento, instalação e ativação de acesso por
linhas digitais bidirecionais no padrão de Feixe E1, na velocidade de 2Mbps, com
chamadas locais para telefones fixos ou móveis(VC1);Vigência: pelo período de 12(doze)
meses, a partir de 17/07/23; Valor Total: R$20.132,91 Procedimento Licitatório: PE nº
018/23; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº
10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários:
pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do
Foro, e pela Contratada, Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Procurador e Sra. Raissa
Rizza Andrade Costa, Procuradora.
Processonº0008609-97.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.826.10.23, firmado em
22/06/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ nº
10.565.981/0001-78); Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências das unidades da
Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, compreendendo, além da mão de obra,
o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços
materiais de higiene e consumo, e serviços periódicos de jardinagem, capina de
terrenos, limpeza de esquadrias e fachadas envidraçadas;Vigência: pelo período de
23/06/23 a 30/06/23; Valor Total: R$114.131,76; Procedimento Licitatório: PE nº
034/21; Fundamento Legal: art. 24, inciso XI,daLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o
Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ea IN nº 05/17 - MPDG;
Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-
Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar, Procurador.
Processonº0008609-97.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.827.10.23, firmado em
22/06/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ nº
10.565.981/0001-78); Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências das unidades da
Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, compreendendo, além da mão de obra,
o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços
materiais de higiene e consumo, e serviços periódicos de jardinagem, capina de
terrenos, limpeza de esquadrias e fachadas envidraçadas;Vigência: pelo período de
23/06/23 a 30/06/23; Valor Total: R$55.891,28; Procedimento Licitatório: PE nº 034/21;
Fundamento Legal: com fundamento no art. 24, inciso XI,daLei nº 8.666/93, a Lei nº
10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15e a IN nº
05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz
Federal Vice-Diretor do
Foro, e pela Contratada, Sr. William
Lopes de Aguiar,
Procurador.
Processonº0002532-72.2023.4.03.8001; 
Espécie: 
Contrato-CUSD 
nº 
176136/DPCP,
firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto:regular as condições, procedimentos, direitos
e obrigações das Partes em relação ao uso do Sistema de Distribuição, observado a
Demanda da Contratada e o pagamento dos Encargos de Uso; Vigência: pelo período
de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 01/07/23; Valor Total: R$1.583.280,00;
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII
da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Jose Nannini Neto, Gerente Serviços
Relac. Cliente e Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e
PP.
Processonº0002532-72.2023.4.03.8001;
Espécie:
Contrato- CCER
nº
176137/DPCP,
firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88); Objeto:a compra de energia elétrica, no ambiente de
contratação regulada, através do qual o Consumidor, atendendo a estrutura tarifária
em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições
específicas; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/07/23; Valor
Total: R$1.583.280,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento
Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio
Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela ContratadaSr.Jose Nannini Neto,
Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador
Relacionamento Grp A e PP.
Processonº0002519-73.2023.4.03.8001; 
Espécie: 
Contrato-CUSD 
nº 
176140/DPCP,
firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto:regular as condições, procedimentos, direitos
e obrigações das Partes em relação ao uso do Sistema de Distribuição, observado a
Demanda da Contratada e o pagamento dos Encargos de Uso; Vigência: pelo período
de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 01/08/23; Valor Total: R$995.820,00;
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII
da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Jose Nannini Neto, Gerente Serviços
Relac. Cliente e Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e
PP.
Processonº0002519-73.2023.4.03.8001;
Espécie:
Contrato- CCER
nº
176141/DPCP,
firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ (CNPJ nº 33.050.196/0001-88); Objeto:a compra de energia elétrica, no ambiente
de contratação regulada, através do qual o Consumidor, atendendo a estrutura tarifária
em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições
específicas; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/08/23; Valor
Total: R$995.820,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento
Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio
Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela ContratadaSr.Jose Nannini Neto,
Gerente Serviços Relac. Cliente e Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador
Relacionamento Grp A e PP.
Processonº0002527-50.2023.4.03.8001; 
Espécie: 
Contrato-CUSD 
nº 
176168/DPCP,
firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto: regular as condições, procedimentos, direitos
e obrigações das Partes em relação ao uso do Sistema de Distribuição, observado a
Demanda Contratada e o pagamento dos encargos de uso; Vigência: pelo período de
60 (sessenta) meses, a partir da data de 01/07/23; Valor Total: R$647.700,00;
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII
da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Nannini Neto, Gerente Serviços
Relac. Cliente e Sr.Paulo Espíndola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e
PP.
Processonº.0002527-50.2023.4.03.8001;
Espécie:
Contrato- CCER
nº
176169/DPCP,
firmado em 18/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ (CNPJ nº33.050.196/0001-88); Objeto: acompra de energia elétrica no Ambiente de
Contratação Regulada, através o qual o Consumidor atendendo a estrutura tarifária em
vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária discriminada nas condições
específicas; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/07/23; Valor
Total: R$647.700,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento
Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio
Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada Sr. José Nannini Neto,
Gerente
Serviços
Relac.
Cliente 
e
Sr.Paulo
Espíndola
Camargo,
Coordenador
Relacionamento Grp A e PP.
EXTRATOS DE TERMOS DE RESCISÃO
Processo nº 0009217-71-2018.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do
Termo de Cessão nº 02.090.10.18, firmado em: 23/06/23; Contratante: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78).
Contratada: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.
(CNPJ nº
00.360.305/0001-04); Objeto:
rescisão amigável do Termo de Cessão de Uso nº 02.090.10.18, de cessão, a título
oneroso,de área útil total medindo 56,92 m² (cinquenta e seis inteiros e noventa e dois
centímetros quadrados), destinada à instalação e funcionamento de Postos de
Atendimento Bancário - PAB, em imóvel de propriedade da União, disponibilizado às
instalações
do
Fórum
Criminal
em
São Paulo;
Vigência:
a
partir
de
10/05/23;
Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula
Décima Quarta do Termo de Cessão de Uso nº 02.090.10.18; Signatários: pela
Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada,
Sr. Sandro Gomes Moura, Procurador.
Processo nº 0012617-93-2018.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do
Contrato nº 04.691.10.18, firmado em: 06/07/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada:CLARO S/A.
(CNPJ nº 40.432.544/0001-47); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 04.691.10.18,
de prestação de serviços telefônico fixo comutado, na modalidade discagem direta a
ramal (STFC-DDR), com fornecimento, instalação e ativação de acesso por linhas digitais
bidirecionais no padrão de feixe E1, na velocidade de 2MBPS, com chamadas locais
para telefones fixos ou móveis (VC1/SME); Vigência: a partir de 17/07/23; Fundamento
Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Quinta (Da
Resilição) do Termo Aditivo nº 04.691.12.23; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio
Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada, Sra. Claudiomira Cornélio
Dias, Procuradora e Sr. Carlos Fernando Meira Filho, Procurador.
Processo nº 0029001-97-2019.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do
Contrato nº 08.326.10.19, firmado em: 30/06/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada: BT
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA. (CNPJ nº 28.355.223/0001-90); Objeto:
rescisão amigável do Contratonº 08.326.10.19, de prestação de serviços de conservação
e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de
peças novas para o prédio República - São Paulo; Vigência: a partir de 31/05/23;
Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula
Décima Oitava (Da Rescisão) do Contrato nº 08.326.10.19; Signatários: pela
Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada,
Sr. Célio Edivanilson Lopes, Procurador.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processonº0015683-42.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.086.12.23 ao
Convênio nº 01.086.10.22; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO
(CNPJ 
nº
05.445.105/0001-78); 
MUNICÍPIO
DE 
FRANCA.(CNPJ
nº
47.970.769/0001-04);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais
30 
(trinta) 
dias; 
Data
da 
Assinatura: 
27/06/2023;Signatários:pela 
Justiça
Federal,Dr.Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Diretor em exercício da 13ª
Subseção Judiciária de São Paulo e Dr. Thales Braghini Leão, Juiz Federal Substituto da
1º Vara Federal de Franca e, pela Convenente, Sr. Alexandre Augusto Ferreira, Prefeito
Municipal de Franca/SP.
Processo nº0024426-80.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº02.075.11.23 ao
Termo de Cessão de Uso nº 02.075.10.18: Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Cessionária: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (CNPJ nº 00.360.305/0001-04); Objeto; a exclusão da cobrança à Cessionária,
dos valores mensais fixados a título de contrapartida pela cessão de uso acima
mencionada, mantendo-se apenas o rateio do valor proporcional das despesas previstas
no referido termo de Cessão; Data da Assinatura:26/06/23; Vigência: a partir da data
de assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, a Lei n° 9.636/98, o Decreto-lei nº
9.760/46 e o Decreto n° 3.725/01;Signatários: pela Cedente, Dr. Marcio Ferro Catapani,
Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Cessionária, Sr.Sandro Gomes Moura, Procurador.
Processonº0007999-08.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.688.34.23 ao
Contrato nº 04.688.10.18; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA.(CNPJ
nº05.408.502/0001-70);Objeto:a
repactuação
de preços
a
partir de
01/01/23;FundamentoLegal:Cláusula Quinta do Contrato Originário; artigos 40, XI e
55,III 
da 
Lei 
nº
8.666/93 
e 
art. 
12 
do 
Decreto
nº 
9.507/18; 
Data 
da
Assinatura:29/06/23;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Novo Valor Mensal:
R$1.074.529,66,
a
partir
de
01/01/23, R$1.075.254,84,
a
partir
de
02/01/23
e
R$1.075.435,31, a partir de 03/01/23; Procedimento Licitatório: PE nº059/16-RP e a
ARP nº 10.1051.10.17;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz
Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra.Elzanilda do Socorro Hermes Batista
Aragão, Procuradora.
Processonº0008023-36.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.688.25.23 ao
Contrato nº 04.689.10.18; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO
(CNPJ 
nº
05.445.105/0001-78); 
Contratada:
AÇOFORTE 
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA LTDA.(CNPJ nº07.447.264/0001-37);Objeto:a repactuação de preços a partir
de 01/01/23;FundamentoLegal:Cláusula Quinta do Contrato Originário; artigos 40, XI e
55,III 
da 
Lei 
nº
8.666/93 
e 
art. 
12 
do 
Decreto
nº 
9.507/18; 
Data 
da
Assinatura:29/06/23;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Novo Valor Mensal:
R$902.460,05,
a
partir
de
01/01/23, R$908.294,08,
a
partir
de
09/01/23
e
R$933.120,08, a partir de 01/02/23; Procedimento Licitatório: PE nº059/16-RP e a ARP
nº 12.1051.10.17;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal
Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra. Celia Maria Teraoka Calia, Administradora.
Processonº0022308-63.2020.4.03.8001; Espécie: Termo
Aditivo nº04.746.15.23 ao
Contrato nº 04.746.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFÍCIOS LTDA.(CNPJ nº12.039.966/0001-11); Objeto:Revisão do valor estimado do
contrato, com base nos preços médios de maio/2023 divulgados pela ANP, aplicando-
se esses preços ao consumo estimado de maio de 2023 em diante, inclusive no
período 
de
prorrogação, 
na 
seguinte
proporção; 
a)R$15.491,90
(quinze 
mil,
quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos), referente ao período de
01/05/2023 a 28/07/2023; b) R$63.375,97 ((sessenta e três mil, trezentos e setenta e
cinco reais e noventa e sete centavos), referente ao período da prorrogação contratual
objeto do Termo Aditivo 04.746.14.23; Fundamento Legal:artigo 65, inciso II, alínea "d"
da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 03/07/23; Vigência: a partir da data de sua
assinatura; Valor
Total: R$140.491,90,
no período
de 01/05/23
a 28/07/23
e
R$188.375,97, no período de 29/07/23 a 28/07/24; Procedimento Licitatório: PE nº
018/2020; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor
do Foro e pela Contratada, Sr.Marcelo de Oliveira Lima, Proprietário.
Processonº0013354-57.2022.4.03.8001; Espécie: Termo
Aditivo nº04.780.14.23 ao
Contrato nº 04.780.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINCE - SEGURANÇA ELETRÔNICA

                            

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