DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071900006
6
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
CO R R EG E D O R I A
DESPACHO DE JULGAMENTO CORREICIONAL Nº 3, DE 18 DE JULHO DE 2023
Ref.: PROCESSO n.º 59000.016456/2020-96.
INTERESSADO: MINISTÉRIO DAS CIDADES
ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - PAD sob o Rito Sumário, instaurado pela
Portaria n.º 35, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU n.º 97, de terça-feira, 25 de
maio de 2021, com o objetivo de "apuração de possível abandono de cargo por parte da
servidora RENATA DE MORAES VALLADARES, Técnica em Comunicação Social, matrícula
SIAPE n.º 1528941, conforme consta dos
autos do Processo Administrativo n.º
59000.016456/2020-96"
VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o
Relatório Final da Comissão de PAD, de 18 agosto de 2022 c/c a Nota Técnica n.º
8/2023/CPC-MCID/CORREG-MCID-MCID, de 07 de junho de 2023, bem como o Parecer n.º
00161/2023/CONJUR-MCID/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério das
Cidades; no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MDR n.º 1.553, de 28
de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º
353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos-SEI, em 27 de
abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso III, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023,
publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; com fulcro nos artigos 144,
parágrafo único, 167, §4º e 168, caput, ambos da Lei n.º 8.112/90, DETERMINO:
a) o ARQUIVAMENTO do presente Processo Administrativo Disciplinar sob rito
sumário por falta de materialidade, nos termos do Parágrafo Único do art. 144 e §4º do
art. 167, ambos da Lei n.º 8.112/1990; e
b) a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar ordinário para apurar
as possíveis irregularidades apontadas no Relatório Final da CPAD c/c a Nota Técnica n.º
8/2023/CPC-MCID/CORREG-MCID-MCID contidos no Processo n.º 59000.016456/2020-96.
MATHEUS TORMEN FORNARA
Corregedor
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 905, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007549/2023-69, resolve:
NOMEAR JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste
Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PORTARIA Nº 17, DE 18 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
DECRETO Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 14
de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
resolve:
Art. 1º Efetivar a ALTERAÇÃO DE EXERCÍCIO do empregado público ROBERVAL
DE ASSIS ALBUQUERQUE RIBEIRO, Auxiliar de Expediente, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Infraestrutura para exercício junto a Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA CNPQ Nº 1.356, DE 14 DE JULHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com as decisões do
Conselho Deliberativo, em suas 200ª, 196ª e 192ª reuniões, realizadas respectivamente
em, 14 de junho de 2023, 8 de junho de 2022 e 9 de junho de 2021, considerando as
disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, a necessidade de
assessoramento para o processo decisório nas diversas áreas do conhecimento, e nos
termos do Processo SEI nº 01300.001978/2023-71, resolve:
Art. 1º Ficam designados, como
membros titulares e suplentes, os
pesquisadores que aceitaram a indicação para integrar os Comitês de Assessoramento
que se específica no Anexo I desta Portaria, com seus respectivos períodos de mandato,
instituições de origem e áreas de especialização e atuação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 1º de julho de 2023.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias constantes do Anexo II.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO I
Listagem das Composições dos Comitês de Assessoramento por Áreas do
Conhecimento
Coordenação dos Programas de Pesquisa
em Ciências da Saúde -
CO S AU / CG S A B
1. Comitê de Assessoramento de Enfermagem - CA-EF:
I - Titulares:
a) Mavilde da Luz Gonçalves Pedreira, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UNIFESP
(Enfermagem em Saúde da Criança e do Adolescente);
b) Sônia Silva Marcon, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UEM (Enfermagem em
Saúde Coletiva);
c) Gilberto Tadeu Reis da Silva, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFBA
(Enfermagem na Gestão e Gerenciamento);
II - Suplente:
a) Adriana Cristina de Oliveira, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFMG
(Enfermagem fundamental).
2. Comitê de Assessoramento de Farmácia - CA-FR:
I - Titulares:
a) Maria Vitória Lopes Badra Bentley, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - USP
(Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica);
b) Solange Cristina Garcia, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - UFRGS (Avaliação e
Análises Toxicológicas);
c) Emersom Silva Lima, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - UFAM (Química
Farmacêutica Medicinal).
II - Suplente:
a) Jackson Roberto Guedes da Silva Almeida, de 01/07/2022 a 30/06/2025 -
UNIVASF (Farmacognosia).
3. Comitê de Assessoramento de Medicina - CA-MD:
I - Titulares:
a) José Alexandre de Souza Crippa, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - FMRP/USP
(Psiquiatria);
b) Selma Maria Bezerra Jeronimo, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFRN
(Medicina Tropical);
c) Beatriz D'Agord Schaan, de
01/07/2021 a 30/06/2024 - UFRGS
(Endocrinologia);
d)
Niels Olsen
Saraiva Câmara,
de
01/07/2022 a
30/06/2025 -
USP
(Nefrologia);
e) Eliete Bouskela, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UERJ (Clínica Médica);
f) Lydia Masako Ferreira, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UNIFESP (Cirurgia);
g) Emmanuel de Almeida Burdmann, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - USP
(Nefrologia).
II - Suplentes:
a) Débora Marques de Miranda, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFMG
(Pediatria);
b) Iscia Teresinha Lopes Cendes, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - Unicamp
(Neurologia);
c) Júlio Henrique Rosa Croda, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - FIOCRUZ-
PANTANAL (Doenças Infecciosas e Parasitárias).
4. Comitê de Assessoramento de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia
e Terapia Ocupacional - CA-MS:
I - Titulares:
a) Cláudio Alexandre Gobatto, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - Unicamp
(Educação Física);
b) Celso Ricardo Fernandes de Carvalho, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - USP
(Fisioterapia);
c) Maria Cecília Martinelli, de
01/07/2022 a 30/06/2025 - UNIFESP
( Fo n o a u d i o l o g i a ) ;
II - Suplentes:
a) Marco Túlio de Mello, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFMG (Educação
Física);
b) Renata Mota Mamede Carvallo, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - USP
( Fo n o a u d i o l o g i a ) ;
c) Armele de Fátima Dornelas de Andrade, de 01/07/2022 a 30/06/2025 -
UFPE (Fisioterapia).
5. Comitê de Assessoramento de Odontologia - CA-OD:
I - Titulares:
a) Lourenço Correr Sobrinho, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - Unicamp
(Odontologia);
b) Álvaro Della Bona, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UPF (Odontologia);
c) Isabela Almeida Pordeus, de
01/07/2021 a 30/06/2024 - UFMG
(Odontopediatria);
d) Carlos Estrela, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFG (Odontologia -
Endodontia);
II - Suplente:
a) Antônio Luiz Barbosa Pinheiro, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFBA
(Cirurgia Buco M F).
6. Comitê de Assessoramento de Saúde Coletiva e Nutrição - CA-SN:
I - Titulares:
a) Suely Ferreira Deslandes, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - FIOCRUZ (Saúde
Pública / Políticas de Saúde);
b) Marisa Márcia Mussi, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - USP-Ribeirão Preto
(Medicina Preventiva);
c) Aluísio Jardim Dornellas de Barros, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFPEL
(Epidemiologia);
d) Patrícia Cristina Lisbôa da Silva, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UERJ
(Nutrição / Saúde Materno-Infantil);
e) Raul Manhães de Castro, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - UFPE (Desnutrição
e Desenvolvimento Fisiológico).
II - Suplentes:
a) Helen Hermana Miranda Hermsdorff, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFV
(Estado Nutricional de Populações / Nutrição Materno-Infantil);
b)
Bernardo
Lessa
Horta,
de
01/07/2022
a
30/06/2025
-
UFPEL
Epidemiologia).
Coordenação dos Programas de Pesquisa em Biociências - COBIO/CGSAB
7. Comitê de Assessoramento de Biofísica, Bioquímica, Farmacologia, Fisiologia
e Neurociências - CA-BF:
I - Titulares:
a) Maria Cláudia Costa Irigoyen, de
01/07/2021 a 30/06/2024 - USP
(Fisiologia);
b) Paulo Mascarello Bisch, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFRJ (Biofísica);
c) João Carlos Setubal, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - USP (Bioquímica);
d) Antonio José da Costa Filho, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - USP
(Biofísica);
e) Rubem Carlos Araújo Guedes, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFPE
(Fisiologia);
f) Mauro Martins Teixeira, de
01/07/2021 a 30/06/2024 - UFMG
( Fa r m a c o l o g i a ) ;
g) Carlos Henrique Inácio Ramos, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UNICAMP
(Bioquímica/ Biofísica Molecular);
h) Daniel Martins de Souza, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - Unicamp (Neuro
proteômica);
i) Ricardo Luiz Nunes de Souza, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UNESP
( Fa r m a c o l o g i a ) ;
j) Andreza Fabro de Bem, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - UNB (Bioquímica e
Fisiologia).
II - Suplentes:
a) Eneida de Paula, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - Unicamp (Biofísica);
b) Elaine Aparecida Del Bel Belluz Guimarães, de 01/07/2022 a 30/06/2025 -
USP (Farmacologia);
c) Célia Regina Ribeiro da Silva Carlini, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - PUC-RS
(Enzimologia);
d) Paulo Michel Pinheiro Ferreira, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - UFPI
(Fisiologia Humana e Oncologia).
8. Comitê de Assessoramento de Genética - CA-GE:
I - Titulares:
a) Carlos Frederico Martins Menck, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - USP
(Mutagênese);
b) Marcelo de Bello Cioffi, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFSCAR (Genética
Animal);
c) Andrea Pedrosa Harand, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - UFPE (Genética
Vegetal);
d) Samuel Goldenberg, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - FIOCRUZ (Genética
Molecular / Microorganismos).
II - Suplentes:
a) Juliana da Silva, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UNILASALLE (Genética
Humana e Médica);
b) Maria Luiza Petzl-Erler, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFPR (Genética
Humana e Médica);
Fechar