DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Maria da Conceição de Jesus Santos. CPF: ***.659.***-72 Matrícula SIAPE:
1300015114;
RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO FÍSICO/FINANCEIRO:
Milton Correia dos Santos Filho CPF: 898.***.977-** MatrÍcula SIAPE:
130003112614;
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados no SEI/MAPA e Plataforma
Transfere Gov pelos servidores dispostos nesta portaria.
Art. 3º Autorizar o servidor Leandro Oliveira dos Santos, elaborar os ajustes
do plano de trabalho que forem solicitados pelo Convenente, desde que haja Parecer
conclusivo de Viabilidade Técnica neste sentido;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 114, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio
de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que
consta no processo SEI:21036.001394/2023-81, Resolve:
PORTARIA Nº 117, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio
de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que
consta no processo SEI:21036.001472/2023-47, Resolve:
Art. 1 - CONCEDER Pensão à senhora, JOSILDA DE ALMEIDA SILVA, viúva do
ex-servidor aposentado, Maurílio Alves da Silva matricula, SIAPE 21580, falecido em
08/07/2023, considerando os artigos 215, 217 incisos 1º da Lei 8.112/90, e o disposto
no § 4º do artigo 23 da EC-103/2019, combinado com os artigos 16 incisos 1º, 74 e
artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", ítem 6, da Lei 8.213 de 1991, combinado com o
artigo 23, da EC-103/2019, a partir da data do óbito.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Art. 1 - HABILITAR a Medica Veterinária RAFAELA VASCONCELLOS VINHAS,
CRMV 06527, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de
carne, ovos e material genético para os municípios de Goiana e Igarassu do Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO