DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071900012
12
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
PORTARIA Nº 19-IPHAN/AC, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO ACRE - IPHAN/AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria IPHAN nº 56, de 13/12/2022, publicada em 14/12/2022, no Diário Oficial da União
(DOU), resolve:
Art. 1º Designar a servidora Géssica Taimer Fernandes da Silva, matrícula SIAPE
nº 2088760, CPF nº 012.XXX.XXX-08, para exercer o encargo de substituta eventual para
realizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na qualidade de Gestora
Financeira Substituta, ficando dispensado o servidor Eduardo Luiz Couto Júnior, matrícula
SIAPE nº 1126717.
Art. 2º Os atos porventura praticados pela servidora designada no art. 1º,
anteriores à publicação desta portaria, ficam convalidados com a sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STÊNIO CORDEIRO DE MELO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 250, DE 18 DE JULHO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.001239/2023-66; resolve:
Art.1º - DESIGNAR AURIEL DE ALMEIDA MARTINS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Auditoria Interna desta
Fundação Nacional de Artes.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.673, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo art. 2º, I,
"a" do Decreto nº 11.123/2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar nº 60550.020577/2022-57 e no Parecer nº 00426/2023/CONJUR-MD / CG U / AG U ,
de 07 de julho de 2023, aprovado pelo Despacho nº 01180/2023/CONJUR-MD/CGU/ AG U ,
de 10 de julho de 2023, e pelo Despacho nº 01187/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 11 de
julho de 2023, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério, resolve:
DEMITIR a servidora STEFANY KAREN ALVES DA SILVA MAGALHÃES, Matrícula
SIAPE nº 1752130, ocupante do Cargo de Especialista em Atividades Médico-Hospitalares,
do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, pela prática da infração
administrativa de Abandono de Cargo, prevista no inciso II, do art. 132, c/c art. 138, da Lei
nº 8.112, de 1990, devendo ser substituído o registro de exoneração por um registro de
demissão.
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
Ministro de Estado da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.075/GC1, DE 18 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 00264.000217/2023-13 e nº 67000.005881/2023-21,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento BET
ROBERTA DA SILVA TEIXEIRA DE LIMA (Nr Ord 4323866/DTCEA-BR) à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço
naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.076/GC1, DE 18 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67011.001131/2023-51, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento TAD MIZAEL
SANTANA DOS SANTOS (Nr Ord 7584920/SEREP-RJ) à disposição da Caixa de Financiamento
Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da
data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço e não podendo exceder o
tempo limite de permanência no serviço ativo para seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.077/GC1, DE 18 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 00024.000314/2023-39 e nº 67000.005085/2023-98,
resolve:
Alterar a Portaria GABAER nº 1.066/GC1, de 11 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 132, de 13 de julho de 2023, referente à colocação de militares à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quanto ao
seguinte teor:
Onde se lê:
"...a fim de prestarem serviço no Escritório de Representação da Secretaria
Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República, na cidade de São Paulo-SP,
sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando:"
Leia-se:
"...a fim de prestarem serviço no Escritório de Representação da Presidência da
República, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando:"
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.078/AJUR-GABAER, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de
4 de julho de 2016; art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, em cumprimento ao
acórdão proferido nos autos do processo nº 0003977-52.2011.4.01.3200, que tramitou
perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Parecer de Força Executória n.
00157/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU,
de 
28
de 
março
de
2023, 
NOTA
n.
00465/2023/COJAER/CGU/AGU, de 04 de julho de 2023 e o que consta do Processo nº
67400.001776/2023-18, resolve:
1. NOMEAR, em caráter definitivo, Segundo-Tenente e incluí-lo no Quadro de
Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica,
a contar de 1º de dezembro de 2011, o então Suboficial BET ROBSON FIGUEIREDO DAS
NEVES (Nr. Ord. 1755048).
2. Em consequência, tornar sem efeito a Portaria nº 1.829/GC1, de 30 de
outubro de 2014, publicada no BCA nº 207, de 3 de novembro de 2014.
3.
A Organização
Militar responsável
deverá
adotar os
procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-
1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.818/4PC2, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela de
Urgência deferida nos autos do Processo nº 1023930-33.2022.4.01.3900, que tramita
perante a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará-PA, e o que consta no Processo
nº 67010.002232/2023-59, resolve:
Art. 1º Conceder, até ulterior decisão, pensão a MAURO ANDRADE JATAHY,com
fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135
de17 de junho de 2015, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, na condição de companheiro de RITA DO SOCORRO SILVA SANTOS, SIAPE nº
0189718, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 11
de setembro de2020, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Federal, no regime
de 40 (quarenta)horas semanais, com aperfeiçoamento, equivalente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "D II", nível "2", com proventos da classe "D III",
nível "4", por força do Art.192, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com vigência e efeitos
financeiros a contar de 3 de julho de2023, data do Parecer de Força Executória nº
0 0 3 5 7 / 2 0 2 3 / CO R ES E N G I N / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 946, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Eng (0131789349)
MÁRCIO WILLIAM DE FRANÇA LUZ, para exercer função no Centro de Operações Espaciais
Principal (COPE-P), em Brasília-DF.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 948, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Com (0113977847)
MARCELO VITOR JOSÉ ALVES, do Cmdo Cmdo Av Ex (Taubaté-SP), para integrar a equipe de
Coordenação do Programa de Pós-graduação em Aplicações Operacionais (PPGAO), no
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos-SP.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 949, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434163648)
PAULO HENRIQUE SILVA BARCELOS, para o cargo de Oficial do seu Gabinete, no Rio de
Janeiro - RJ (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 950, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a 2º Sgt Sau T Enf
(0100013879) GLEICE ELLEN DE SOUZA SANTOS COSTA, do HCE (Rio de Janeiro-RJ), para a
Procuradoria de Justiça Militar do Ministério Público Militar, no Rio de Jan e i r o - R J.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 779, de 14 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 113, do dia 16 de junho de 2023, na seção 2,
página 10, relativa à designação, por necessidade do serviço, ex officio, do 2º Sgt Art
(0400928057) VINÍCIUS GAMBINI RUBIN, da Bia Cmdo AD/3 (Cruz Alta-RS),
ONDE SE LÊ "para exercer função no Centro Conjunto de Operações Aéreas
(CCOA), do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília-DF",
LEIA-SE "para exercer função no Centro Conjunto Operacional de Inteligência
(CCOI), do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília-DF".