DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.592, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os arts. 105 e 106, da Lei
nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do Processo nº
08000.016363/2020-21, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 30 de junho de 2025, da servidora MARIA
CECÍLIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1100411, Agente Administrativo do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitante.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.593, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.016232/2023-30, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.594, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear GISELE MATOS GERVÁSIO para exercer o cargo de Coordenador de
Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 634 - Dispensar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
Nº 635 - Designar ELIS REGINA AREVALOS SOARES para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política
Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Nº 636 - Dispensar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY do encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da
Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 637 - Designar TRUYITRALEU TAPPA para exercer o encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da
Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 638 - Dispensar GUSTAVO DE PAULA PORTO FERNANDES PEIXOTO do encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de
Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 639 - Designar RAYSSA CAVALCANTE MATOS para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos
Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações
da
Secretaria
Nacional
de
Justiça,
código CCE
1.07,
em
seus
afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 640 - Dispensar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY do encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Política Migratória do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 641 - Designar FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de
Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça,
código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Nº 642 - Designar PATRÍCIA CLAUDINO BLOCH para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Assuntos Legislativos na Câmara da Coordenação-Geral de
Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria
Nacional
de
Assuntos Legislativos,
código
CCE
1.10,
em seus
afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 643 - Dispensar JUVENCIO ALMEIDA COSTA NETO do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de
Contas Especial da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da
Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.10.
Nº 644 - Designar CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e
Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse
da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 645 - Designar CAIO VITORINO SOARES para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 18.403 DG/PF, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.000512/2023-96; resolve:
Designar a Técnica em Assuntos Educacionais MANUELA VIEIRA DE FREITAS,
matrícula PF nº 11.432, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço
de Pós-Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 25.316 DGP/PF, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo
em vista o que consta no processo nº 08520.002581/2023-51; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NILTON CEZAR RIBEIRO SANTOS,
matrícula PF nº 6.302, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de
Armas e
Produtos Químicos da
Delegacia Regional
Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02, a partir de
26/06/2023.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 25.361 DGP/PF, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010320/2023-28;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NILSON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula
PF nº 11.124, para a função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial
da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 25.389, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº
08352.001154/2023-35, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 03 de julho de 2023, o cargo de Agente de Polícia
Federal, ocupado por FREDERICO BOMTEMPO BOTTI, 1ª Classe, matrícula PF nº 18.860 e
SIAPE nº 1989681, lotado e em exercício na DPF/JFA/MG, com fundamento no artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, pela posse em outro cargo inacumulável.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08437.000339/2023-92;
resolve:
Nº 25.390 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ANDRE FELIPE PEREIRA, matrícula PF nº
22.439, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.01.
Nº 25.391 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal SANDRO RAFAEL ZAFFARI, matrícula PF nº
24.041, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 25.405, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº. 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº
08280.007962/2023-05, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 19 de junho de 2023, o servidor ALEXANDRE
DE ARAÚJO SANTOS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, 3ª classe, matrícula
PF nº 23.160 e SIAPE nº 1133023, lotado e em exercício no NUCART/DRPJ/SR/PF/DF, com
fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 25.460, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08201.001064/2023-78, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CHARLES RODRIGUES VALENTE, matrículas PF nº 9469 e SIAPE nº 144160, ocupante do
cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,