DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU n.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.008670/2023-09;
resolve:
Nº 25.463 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FABIO FRANCISCO DOMINGUES,
matrícula PF nº 10.674, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE
1.02.
Nº 25.464 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RAIMUNDO ANGELO DE CARVALHO
ARAUJO, matrícula PF nº 2.987, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará,
código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 25.467 DGP/PF, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.003970/2023-61;
resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANNE VIDAL MORAES, matrícula PF nº
14.259, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio
Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08353.000626/2023-22; resolve:
Nº 25.468 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ANDRE BRANDAO DE MELO, matrícula
PF nº 9.912, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal
em Uberaba/MG, código FCE 1.01.
Nº 25.469 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal SERGIO VICTOR DE ALMEIDA
RODRIGUES, matrícula PF nº 23.015, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da
Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG, código FCE 1.01.
Nº 25.470 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCELO EVANDRO DE SOUZA,
matrícula PF nº 14.998, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 25.479 DGP/PF, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.010787/2023-44;
resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal NEY DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula
PF nº 16.956, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código
FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.003633/2023-08;
resolve:
Nº 25.491 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JUAN CARLOS SERRAO DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 21.223, da função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de
Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.03.
Nº 25.492 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEANDRO BALENSIEFER DA SILVA ,
matrícula PF nº 23.569, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de
Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.03.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.496, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.010356/2023-10, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
BERNARDINO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 2.126.339 e SIAPE nº 0.173.369, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 27/05/2023, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 2.481, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08651.001629/2023-
19, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ RICARDO DO NASCIMENTO LEMOS, matrícula Siape nº
1301604, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 1.773 - Conceder aposentadoria, a partir da publicação, ao Sr. FLÁVIO AVELAR FRANZINI,
matrícula SIAPE nº 1503457, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a" da Lei
Complementar n° 51 de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103
de 12 de novembro de 2019 e Acórdão n° 1253-2020/TCU-Plenário, em cumprimento a
decisão judicial da 16° Vara Federal Cível da SJDF - no processo n° 1002284-
75.2023.4.01.3400,
bem
como
Parecer 
de
Força
Executória
n°
00347/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, declarando, em decorrência a vacância do
cargo, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.021884/2023-98.
Nº 1.774 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE LUIS PACHECO DA SILVA,
matrícula SIAPE n° 1370398, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08655.015819/2023-83.
Nº 1.775 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao
servidor VINICIUS JOSE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1716131, ocupante do cargo de
Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/GO, com fundamento no artigo 10, § 1°,
inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com
o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da
Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 115.215/2023, emitido pelo
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Universidade Federal de
Goiás, no dia 27 de junho de 2023, com data prevista para reavaliação no dia 27 de junho
de 2025, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo
n° 08662.007381/2023-71.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 36, DE 14 DE JULHO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08375.003730/2023-11,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado da Paraíba - Cesportos-PB, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos
Portos da Paraíba, da seguinte forma:
I. Designar Victor Rangel Freire - 2º Suplente; e,
II. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Erijansen de Souza Maciel - Titular;
b. Pablo Gustavo Lopes da Silva Pereira - 1º Suplente; e
c. Victor Rangel Freire - 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 37, DE 14 DE JULHO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no
processo SEI/PF nº 08375.003730/2023-11, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
do Estado da Paraíba - Cesportos-PB, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Designar Jackson Camara de Souza - 2º Suplente; e,
II. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Paulo Sergio Costa - Titular;
b. Daniel Reis de Almeida - 1º Suplente; e
c. Jackson Camara de Souza - 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA

                            

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