DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 38, DE 14 DE JULHO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08375.003730/2023-11,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado da Paraíba - Cesportos-PB, pela Autoridade Portuária da Paraíba, da
seguinte forma:
I. Designar Ricardo Loureiro Freire de Lucena - 2º Suplente; e
II. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Gilmara Pereira Temóteo - Titular;
b. Fernando Saulo Dornelas de Figueiredo - 1º Suplente; e
c. Ricardo Loureiro Freire de Lucena - 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08455.000858/2023-32,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2023,
Publicada no DOU nº 56, de 22/03/2023, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Carlos Eduardo Pires de Albuquerque - membro Titular -
Coordenador;
II. Designar Cláudio Henrique Duarte Eiras - membro Titular - Coordenador; e
III. Consolidar a representação da Cesportos/RJ, reposicionando os seus
membros, da seguinte forma:
a. Cláudio Henrique Duarte Eiras - membro Titular - Coordenador;
b. Fernando Ortiz Barletta - membro 1º Suplente;
c. Alexandre Condak de Assis - membro 2º Suplente;
d. Michel Flavio Santiago da Cunha - membro 3º Suplente;
e. Carlos José da Silva Pereira - membro 4º Suplente;
f. Gustavo Marôt Kair - membro 5º Suplente; e
g. Nilo Sérgio de Oliveira - membro 6º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo
descrito no "caput" e na Portaria citada no Art. 1º, desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 40, DE 18 DE JULHO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71
(24854148), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 34, DE 19 DE JUNHO DE 2023,
Publicada no DOU nº 115, de 20/06/2023, Seção 2, pg. 48, que trata da designação de
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Ministério da Defesa - Marinha do
Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar Fabrício Fróes Teixeira da condição de membro - 2º Suplente;
II. Designar Oziel Marçal de Aguiar para atuar como membro - 2º Suplente;
III. Consolidar a representação, da seguinte forma:
a. Ewerton Rodrigues Calfa - Titular;
b. Daniel Thomaz Moraes - 1º Suplente; e
c. Oziel Marçal de Aguiar - 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 49.646, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos servidores:
Adelson Alves da Silva, Adilson do Nascimento Araújo, Alessandro de
Araújo Silva, Alex Tomaz Ribeiro Soares, Bruno Contursi Cambraia, Cesar
Augusto Chirosa Horie, Emilton Rodrigues Guimarães, Francisco de Aquino
Brandão, Gilvan Rodrigues da Silva, Helder Alessandro Marques Junior, Hiago
Vinicius de Assis, Hudson Coimbra Felix, Joábio Xavier Silva, Leandro Oliveira da
Paixão, Luiz Antonio Coslope, Marco Assis Borges, Matheus Castilho Pinheiro,
Richard da Silva Gomes, Salatiel Vieira da Cruz, Welguer Nunes Pereira, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da
Ajuda Humanitária para Combate a Incêndios Florestais, em Alberta, British
Columbia, Quebec e Saskatchewan, Canadá, de 19 de julho a 19 de agosto de
2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 49.786, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
GABRIEL CONSTANTINO ZACHARIAS, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Ajuda Humanitária para Combate a
Incêndios Florestais, em Alberta, British Columbia, Quebec e Saskatchewan, Canadá, de 19
de julho a 19 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 772/SECEX, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na
Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº
6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 56 da Lei n° 14.600, de 19 de junho
de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que
constam do Processo nº 02000.008947/2023-99, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LILIANA PIMENTEL, Matrícula
SIAPE nº 3438721, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 773/SECEX, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar, a pedido, FADIA DOS REIS REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1952590,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Agroecologia, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental
Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento
Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.706, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora IVONE SANTOS AMUTARES, matrícula SIAPE n. 2039727,
para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05,
do Serviço de Análise e Produção de Informações Ambientais, da Coordenação de Análise
e Produção de Informações Ambientais, do Centro Nacional de Monitoramento e
Informações Ambientais, deste Instituto, no período de 03 a 13/07/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.707, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor JOSELITO BELO DE BARROS, matrícula SIAPE n. 1423514,
do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da
Unidade Técnica de Altamira, da Superintendência do Pará, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.708, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor JONATHAN PAIXÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.
3301753, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.06, da Unidade Técnica de Altamira, da Superintendência do Pará, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.711, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor MAURICIO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO, matrícula
SIAPE n. 1512157, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Tocantins, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.712, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: