DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais,
conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Maria Helena Guarezi, Secretária
Executiva do Ministério das Mulheres, no período de 28 de julho a 05 de agosto 2023,
incluindo trânsito, com ônus. Trata-se de viagem oficial que a servidora irá representar o
Ministério das Mulheres na Cúpula da Iniciativa G20 Empower e na Conferência Ministerial
do G20 sobre o Empoderamento das Mulheres, em Gandhinagar, Gujarat, na Índia.
(Processo SEI nº 21260.201510/2023-14).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais,
conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Stéfane Natália Ribeiro e Silva,
Assessora Técnica da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres, no período de
28 de julho a 05 de agosto 2023, incluindo trânsito, com ônus. Trata-se de viagem oficial
que a servidora irá representar o Ministério das Mulheres na Cúpula da Iniciativa G20
Empower e na Conferência Ministerial do G20 sobre o Empoderamento das Mulheres, em
Gandhinagar, Gujarat, na Índia. (Processo SEI nº 21260.201374/2023-54).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais,
conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve tornar sem
efeito o Despacho da Ministra, de 13 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 134, de 17 de julho de 2023, seção 2, página 53, que trata da autorização para
o afastamento do país da
servidora MARIA
HELENA GUAREZI. (Processo SEI
nº
21260.201510/2023-14).
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais,
conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023, resolve tornar sem
efeito o Despacho da Ministra, de 13 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 134, de 17 de julho de 2023, seção 2, página 53, que trata da autorização para
o afastamento do país da servidora STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA. (Processo SEI nº
21260.201374/2023-54).
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 278, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004170/2023-
98 resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 12 de julho de 2023 ISABELLE ALLINE LOPES
PICELLI, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da
Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria Internacional.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 279, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004170/2023-
98 resolve:
Nomear DIÓGENES LEMAINSKI, para exercer o cargo o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Cooperação Internacional,
da Assessoria Internacional, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 280, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.004170/2023-98 resolve:
Designar DIÓGENES LEMAINSKI, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria
Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
convalidados os atos praticados a partir de 12 de julho de 2023.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 525, DE 17 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR 
DE
TECNOLOGIA
E 
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL,
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea c do inciso I do
art. 2º, e pelo Art. 3º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101086/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de julho de 2023, o servidor VINÍCIUS ARAÚJO
DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1406407, Analista de Planejamento e Orçamento, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Gestão Orçamentária, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da
Coordenação-Geral do Processo Orçamentário, da Diretoria de Gestão Orçamentária, da
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 588, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar FABIO CORREA DIDONE, CPF nº 088.297.339-89, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Meio Ambiente e Geografia, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir
de 07/07/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03602.000102/2023-39, resolve:
Autorizar o afastamento do país
da servidora Viviane Barbosa Diniz,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da 31ª Conferência Cartográfica Internacional - ICC 2023, que
será realizada na Cidade do Cabo, na África do Sul, no período de 10/08/2023 a
20/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03602.000101/2023-94, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo Scharth Loureiro Silva,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da 31ª Conferência Cartográfica Internacional - ICC 2023, que
será realizada na Cidade do Cabo, na África do Sul, no período de 10/08/2023 a
20/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 288, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 10 e o parágrafo único do art. 12 da Portaria nº 574,
de 26 de dezembro de 2018, e o constante nos autos do processo administrativo nº
50020.002322/2023-28, resolve:
Art. 1º A Comissão Técnica constituída pela Portaria nº 2.695, de 14 de junho
de 2019, para avaliação do cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos na
Portaria nº 574, de 2018, para fins de delegação de competências relacionadas à
exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados para as respectivas
administrações portuárias, delegadas ou não, será composta pelos seguintes integrantes:
I - Da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Titular: Ana Carolina Souza do Bomfim - Matrícula nº 1766661;
b) Suplente: Fernanda de Carvalho Leite Coutinho - Matrícula nº 1974513.
II - Da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de
Portos e Aeroportos:
a) Titular: Flavia Nico Vasconcelos - Matrícula nº 3266527;
b) Suplente: Sergio Vianna Teixeira Junior - Matrícula nº 1799731;
c) Titular: Tetsu Koike - Matrícula nº 1761852;
d) Suplente: Alexandre Vaz Sampaio - Matrícula nº 1556090.
III - Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários:
a) Titular: Luiz Carlos de Souza Júnior - Matrícula nº 1954015;
b) Suplente: Pedro Henrique Soares - Matrícula nº 2078320.
Art. 2º A Comissão Técnica será presidida por Ana Carolina Souza do Bomfim,
representante da Secretaria-Executiva.
Art. 3º A Coordenação-Técnica será exercida por Flavia Nico Vasconcelos,
representante da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviário.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 2.863, de 28 de junho de 2019, e a
Portaria nº 729, de 14 de junho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO GUSMÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 703, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.032121/2023-50,
resolve:
EXONERAR, a pedido, MARCOS AUGUSTO LOBATO MIANI, matrícula SIAPE nº
2404898, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Gerência Técnica de
Planejamento
e
Orçamento, da
Gerência
de
Gestão
Estratégica de
Recursos,
da
Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 704, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.029798/2023-19, resolve:
NOMEAR MAISA MOURA, matrícula SIAPE nº 2182584, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Relações com a Imprensa, da
Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA