DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.356, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
e ainda pelo Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 e demais informações que
constam do processo Nº 08700.003044/2023-19, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO SANTANA ROCHA,
matrícula no SIAPE 2036263, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESOAL GM/MS Nº 1.361, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, previsto
no art. 56, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do
Processo Nº 01400.007.333/2023-14, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JOELLE KATIUSSIA MACEDO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 2000079, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Gestão em Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Instituto
Evandro Chagas para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS DE PESSOAL Nº 1.366, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pela Lei 14.600 de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo
19974.100866/2023-35, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora KÉLLE VANESSA DE SOUSA
MOREIRA, matrícula no Siape nº 2158091, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Saúde, para exercício no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 1.367, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 56 da Lei 14.6000 de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do
processo Nº 19687.105455/2023-71, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIS PAULO MENDES DIAS,
Matrícula no Siape nº 2629702, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.380, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução
de sentença proferida conforme nº 0043869-81.2010.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao que consta do Processo NUP 00737.012610/2023-46,
resolve:
Art. 1 Nomear, sub judice, a candidata conforme Anexo I, para o provimento em cargo público efetivo de nível intermediário da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do
Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada no certame regido por meio do Edital SE/MS
nº 3, publicado, na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 50, de 15 de fevereiro de 2006, e homologado pelo Edital SE/MS, de 23 de fevereiro de 2006 publicado na Seção 3, do Diário
Oficial da União nº 40, de 24 de fevereiro de 2006, prorrogado pelo Edital SE/MS nº 1, de 19 de fevereiro de 2008 publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro
de 2008.
Art. 2º A candidata convocada deverá agendar e comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para
tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo II.
Parágrafo único. A candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Candidata nomeada na seguinte ordem: Unidade, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.
.
Unidade-RJ
Cargo
Classif.
Inscrição
Nome
CPF
.
Hospital Federal de Bonsucesso - HFB
AUXILIAR DE ENERMAGEM
3481
8086303
LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS
***.749.357-**
ANEXO II
Endereço da unidade do Ministério da Saúde para apresentação da candidata.
.
Unidade
Cidade
Endereço
E-mail
Telefone
.
Hospital Federal de Bonsucesso - HFB
Rio de Janeiro
Av. Londres, 616 - Bonsucesso, prédio 4, 3º andar - CEP: 21041-030.
digep.hfb@hfb.rj.saude.gov.br
(21) 3977-9556
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.381, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência estabelecida no art.
56 e
seguintes da
Lei nº
9.784/1999, à vista
do que
consta no
Processo nº
25000.155200/2022-43 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme a NOTA n. 00608/ 2 0 2 3 / CO N J U R -
MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 02646/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO n.
02649/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
DEFERIR, PARCIALMENTE, o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado por Ana
Beatriz Guedes Ali e determinar que a Secretaria de Atenção Primária à Saúde
reaprecie o pedido da profissional bolsista, manifestando-se, de forma expressa e
motivada, quanto às opções alternativas de remanejamento apresentada.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS PESSOAL Nº 1.382, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam
do processo Nº 03101.101976/2023-53, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS,
matrícula no SIAPE nº 1657253, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do
Ministério da Saúde, para exercício Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA nº 113, de 05 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022 (NUP: 25209.001639/2022-11).
Onde se lê: Artigo 1º - Efetivar, pelo prazo de 01 (um) ano, a requisição da
servidora GILCELLE ALMEIDA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1726106, "... Leia-se:
Artigo 1º - Efetivar, pelo prazo de 03 (três) anos, a requisição da servidora G I LC E L L E
ALMEIDA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1726106, "...
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 228, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) CLAUDIO DE
VASCONCELOS RAMOS, portador do CPF: 408.660.334-91, detentor da Matr. SIAPE
0566197, Matr. SIAPECAD 01041046, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL
SERVICOS DIVERSOS, Código do cargo: 422283, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com Ingresso
do serviço público em 19 de Março de 1984, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26 (MEDIA ARITMÉTICA 100% ) ambos da Emenda
Constitucional 
103/2019, 
sem 
paridade 
com 
o 
servidor 
ativo, 
processo 
SEI
25018.001000/2023-63, por preencher os requisitos em 02 de Fevereiro de 2023.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 411, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001967/2023-35 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a REGINA HELENA BLINE GRACIANO, C.P.F.
101.556.864-53, na qualidade de cônjuge do ex-servidor COSME CANDIDO GRACI A N O,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE
0586549, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 17 de maio de
2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA