DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7.377 - Outorga autorização para uso de radiofrequências a JORGE BARAKAT, CPF nº
***.855.176-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 7.992, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências a CEMIG DISTRIBUICAO S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.045 - Expedir autorização a AC ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº
24.827.048/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.046 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO PADRE
LIBERIO, CNPJ nº 01.539.544/0001-99, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Nº 9.055 - Expedir autorização a AHB HELICOPTEROS SPE LTDA, CNPJ nº 47.540.896/0001-
65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.060 - Expedir autorização a TROPICAL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., CNPJ nº
32.012.590/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 9.063 - Expedir autorização a ALEX MUSSI, CPF nº ***.659.399-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.070 - Expedir autorização a SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ nº
06.151.340/0004-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 9.075 - Expedir autorização a PLUMA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 49.855.716/0001-60,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.081 - Expedir autorização a LEONARDO DUARTE HILARIO, CPF nº ***.630.366-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.088 - Expedir autorização a COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA,
CNPJ nº 21.109.697/0002-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.095
- Outorga
autorização para
uso de
radiofrequências a
BANDEIRANET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.757.870/0001-59, associada a autorização do
Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 9.132, DE 4 DE JULHO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências a FRANCISCO MARQUES SILVA
MAIA NETO, CPF nº ***.441.816-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 9.690, DE 11 DE JULHO DE 2023
Expedir 
autorização 
a 
ASSOCIACAO
COMUNITARIA 
OLIVEIRENSE 
DE
RADIOFUSAO, CNPJ nº 02.147.895/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2023
Nº 10.023 - Processo nº 53542.000822/2023-24. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GILSON MARCOS RODRIGUES, CPF nº ***.354.311-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.027 - Processo nº 53542.000427/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAXSUEL DE GOUVEA OLMO, CPF nº ***.222.027-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Nº 10.180 - Processo nº 53542.003883/2023-43. Expede autorização a SILVIO EDUARDO
POLIDORIO, CPF nº ***.677.591-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.183 - Processo nº 53542.004019/2023-69. Expede autorização a PAULO EGIDIO DA
SILVA ABREU, CPF nº ***.815.841-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.184 - Processo nº 53542.004020/2023-93. Expede autorização a CONSTRUZAN
IMOVEIS EIRELI, CNPJ nº 31.656.154/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.185 - Processo nº 53542.004021/2023-38. Expede autorização a MAXIMO SARAIVA
DE SOUSA, CPF nº ***.484.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.187 - Processo nº 53542.004023/2023-27. Expede autorização a IRMÃOS F R AG A
LTDA, CNPJ nº 17.403.043/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 10.171, DE 17 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a LIZANEL LEITE DE GUSMÃO ALBUQUERQUE, CPF:
XXX.939.724-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.199, DE 17 DE JULHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA,
CPF: XXX.869.796-XX
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 7.089, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53524.002116/2023-35. Expede autorização à Companhia de Cimento
Campeao Alvorada - Cca, CNPJ nº 21.109.697/0007-07, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 7.657, DE 18 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.005677/2023-24. Expede autorização à Joao Carlos de Jesus
Medeiros, CPF nº ***.808.848-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.649, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53508.003290/2023-01. Expede
autorização
à
Matertrade
Administracao e Participacoes Ltda, CNPJ nº 92.786.854/0001-63, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.913, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53524.002138/2023-03. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -SEJUSP,
CNPJ nº 05.487.631/0001-09, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.914, DE 1º DE JULHO DE 2023
Processo nº 53508.003405/2023-50. Expede autorização à Evandro Bomfim dos
Santos, CPF nº ***.551.747-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 8.973, DE 1º DE JULHO DE 2023
Processo nº 53512.000332/2023-85. Expede autorização à Map Aviacao Spe Ltda,
CNPJ nº 47.082.492/0001-75, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente