DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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13
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Nº
9.967 -
Processo nº
53500.055093/2023-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE BAMBUI, CNPJ 20.920.567/0001-93, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bambuí/MG.
Nº
9.968 -
Processo nº
53500.055096/2023-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE BAMBUI, CNPJ 20.920.567/0001-93, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bambuí/MG.
Nº
9.969 -
Processo nº
53500.055097/2023-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE BAMBUI, CNPJ 20.920.567/0001-93, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Bambuí/MG.
Nº
9.970 -
Processo nº
53500.055156/2023-58.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ
23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Pará de Minas/MG.
Nº
9.971 -
Processo nº
53500.055443/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ
23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Abaeté/MG.
Nº
9.972 -
Processo nº
53500.055486/2023-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ALAGOAS COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.738.203/0001-78, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José de
U b á / R J.
Nº
9.973 -
Processo nº
53500.055489/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENGES, CNPJ 76.911.676/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sengés/PR.
Nº
9.974 -
Processo nº
53500.055589/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, CNPJ 03.889.011/0001-62,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sete Quedas/MS.
Nº
9.975 -
Processo nº
53500.055731/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FAXINAL
DOS
GUEDES,
CNPJ
83.009.910/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Faxinal dos Guedes/SC.
Nº
9.976 -
Processo nº
53500.056019/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO TERRA FM DE GOIANIA LTDA, CNPJ 24.862.997/0001-57,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
G o i â n i a / G O.
Nº
9.977 -
Processo nº
53500.056858/2023-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ
23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Bom Despacho/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2023
Nº 10.013 - Processo nº 53500.057547/2023-15. Expede autorização à F L DA SILV A
INFORMATICA,
CNPJ/MF
nº
34.379.869/0001-00,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.016 - Processo nº 53500.062470/2023-97. Expede autorização a LUCIANO NEVES
GARCIA, CPF nº ***.768.561-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.019 - Processo nº 53500.062255/2023-96. Expede autorização à PLIS TEL ECO M
VOTUPORANGA LTDA, CNPJ/MF nº 44.355.553/0001-32,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.020 - Processo nº 53500.061503/2023-81. Expede autorização à OPA GROUP
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 50.103.417/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2023
Nº 10.081 - Processo nº 53500.063025/2023-44. Expede autorização à 2LIVE ST R EA M I N G
TELECOMUNICACOES DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 33.178.979/0001-41, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.082 - Processo nº 53500.061217/2023-16. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/07/2023, a autorização outorgada a VALDECINO M DA LUZ EIRELI, CNPJ/MF nº
07.634.828/0001-40, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Nº 10.195 - Processo nº 53500.049720/2023-01. Expede autorização à A. L. CAMPOS
DEMOLINARI,
CNPJ/MF
nº
36.965.081/0001-01,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.197 - Processo nº 53500.049521/2023-95. Expede autorização à JCS LINK GUS
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
50.583.591/0001-45,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.214, DE 18 DE JULHO DE 2023
Autoriza
VALE S.A.,
CNPJ
nº
33.592.510/0164-09, a
realizar
operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vitória/ES, no período de
18/07/2023 a 16/09/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2023
Acrescenta §2º ao art. 9º da Instrução Normativa
MTur nº 05, de 29 de novembro de 2021, publicada
no DOU de 30 de novembro de 2021.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II
do Parágrafo Único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo
42 do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º O art. 9º da Instrução Normativa MTur nº 05, de 29 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar
acrescido do seguinte parágrafo:
"Art. 9º.................................................................................................................
§1º.......................................................................................................................
................................................................................................................................................
§2º Excepcionalmente no ano de 2023, a documentação relativa ao processo de
monitoramento de que trata o caput deve ser encaminhada pelas associações e pelo ente
arrecadador à Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais até o dia 1º de dezembro de
2023." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 47, DE 18 DE JULHO DE 2023
Altera o art. 1º da Portaria MinC nº 14, de 30 de
março de 2023, publicada no DOU de 31 de março
de 2023, que designou membros para integrar o
Comitê de Governança Digital e Segurança da
Informação no âmbito do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Fe d e r a l ,
e tendo em vista os termos do art. 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, do inciso IV do art. 15 do Decreto
nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio
de 2020, e da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 14, de 30 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2023, que designou membros para integrar o
Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério da
Cultura, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..............................................................................................................
I - Representantes da Secretaria Executiva:
a) titular: Secretário-Executivo Adjunto, que o presidirá; e
b) suplente: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 397, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
232036 - TRADICIONAIS FESTEJOS FOLCLÓRICOS DE SÃO BENEDITO E SÃO SEBASTIÃO DE
F U N DÃO / ES
associação das bandas de congo de Fundão
CNPJ/CPF: 18.883.597/0001-25
Processo: 01400012132202339
Cidade: Fundão - ES;
Valor Aprovado: R$ 999.786,70
Prazo de Captação: 19/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O evento "Tradicionais Festejos Folclóricos de São Benedito e São
Sebastião de Fundão/ES" é uma manifestação singular do patrimônio cultural de natureza
imaterial do município de Fundão/ES, um dos mais tradicionais símbolos folclóricos,
culturais e históricos do Estado do Espírito Santo, e realizado nas seguintes etapas: Cortada
do Mastro, Visita a Bandeira, Puxada do Navio, Fincada do Mastro, Encontro Regional de
Bandas de Congo e Derrubada do Mastro.
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
232041 - Projeto Desafio nas Cores dos Bumbás
JACILDO BEZERRA
CNPJ/CPF: 382.566.062-15
Processo: 01400012138202314
Cidade: Boa Vista - RR;
Valor Aprovado: R$ 226.806,25
Prazo de Captação: 19/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Projeto Desafio nas Cores dos Bumbás visa realizar evento de
divulgação do Movimento Magia da Toada em Boa Vista tendo como atração os levantadores
de toadas dos Boi Garantido Sebastião Júnior e do Boi Caprichoso Patrick Araújo.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 398, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
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