DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
220833 - Ações formativas culturais continuadas para PCDs intelectuais e 3º Festival
Cultural da Pessoa com Deficiência
COLETIVO INCLUSAO
CNPJ/CPF: 28.249.058/0001-92
Cidade: Fazenda Rio Grande - PR;
Valor Complementado: R$ 551.070,00
Valor total atual: R$ 2.379.750,84
222380 - FESTIVAL MIDRASH DE TEATRO 2023
Centro de Estudos e Cultura Midrash
CNPJ/CPF: 11.152.344/0001-32
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 68.406,25
Valor total atual: R$ 533.854,75
223513 - PRINCESAS DA DISNEY
Arte em ação Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 20.444.159/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 1.433.545,01
Valor total atual: R$ 6.113.760,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
211305 - NOSSO MOMENTO - CULTURA E GASTRONÔMICA MINEIRA
Clésio Barbosa
CNPJ/CPF: 049.569.968-37
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 34.788,78
Valor total atual: R$ 425.945,93
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 399, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
220398 - EXPOSIÇÃO BELEZAS DE BARRETOS (EVENTO VIRTUAL E FÍSICO)
PRISCILA FERNANDES
CNPJ/CPF: 250.758.568-45
Cidade: Barretos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
221582 - Aquisição e Digitalização de Acervo Biográfico de Bibi Ferreira para o Museu da
Imagem e do Som do Rio de Janeiro - RJ
Doc-Expõe Gestão Museológica e Documental Ltda.
CNPJ/CPF: 01.179.061/0001-20
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 400, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
222983 - Festival de Inverno de Sabará 2023
HUEMARA RODRIGUES DE SOUZA NEVES
CNPJ/CPF: 054.179.306-36
Cidade: Sabará - MG;
Valor Reduzido: R$ 199.539,20
Valor total atual: R$ 250.000,00
194020 - Projeto Manutenção dos Corpos Estáveis da UFPR
Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e da Cultura
CNPJ/CPF: 78.350.188/0001-95
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 251.379,80
Valor total atual: R$ 151.005,25
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
223529 - Rock N Classics
ARTICULAR CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 08.351.318/0001-29
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 34.155,00
Valor total atual: R$ 929.990,05
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
205126 - Projeto de Restauração, Revitalização e (Re)inauguração do Bicame de Nova Lima
ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES
CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 111.554,56
Valor total atual: R$ 4.682.287,61
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
212389 - Plano Anual Vaga Lume 2023
Associação Vaga Lume
CNPJ/CPF: 04.711.157/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 54.665,50
Valor total atual: R$ 8.450.277,56
193133 - DESTEMIDOS - 2ª Edição - Revisada e atualizada
AFFECTO ASSESSORIA ME
CNPJ/CPF: 13.815.385/0001-97
Cidade: Lajeado - RS;
Valor Reduzido: R$ 192.037,11
Valor total atual: R$ 313.115,27
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 401, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 221720 - EcoVilla Fest, publicado na portaria nº 0666/22 de
28/11/2022, publicada no D.O.U. em 29/11/2022.
Onde se lê: 13.022.733/0001-79
Leia-se: 23727330000189
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 79-E, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III do Anexo I ao Decreto nº. 8.283,
de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação
se encerram em 31/12/2024.
23-0577 GIGANTES DO SERTÃO
Processo: 01416.006627/2022-79
Proponente: GREGORI FIORINI PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 41.789.816/0001-23
Valor total aprovado: R$ 311.923,46
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 20.000,00
Banco: 001 - agência: 2937-8 conta corrente: 38482-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,22
Banco: 001 - agência: 2937-8 conta corrente: 38484-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 126.327,24
Banco: 001 - agência: 2937-8 conta corrente: 38483-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 887, realizada em
30/06/2023
23-0595 SEGREDOS
Processo: 01416.003430/2023-69
Proponente: RUSCHEL STUDIOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA
Cidade/UF: Passo Fundo / RS
CNPJ: 07.271.440/0001-22
Valor total aprovado: R$ 278.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 264.100,00
Banco: 001 - agência: 0092-2 conta corrente: 40202-8
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n°. 218, de 04/07/2023, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada n° 888, realizada em 06/07/2023
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
TIAGO MAFRA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA FCP Nº 143, DE 18 DE JULHO DE 2023
Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o
décimo quarto Ciclo de Avaliação da GDAC.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, III, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e
considerando o disposto na Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei n.º 11.233, de 22
de dezembro de 2005, e no Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010 e os critérios e
procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de
atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, estabelecidos pela
Portaria nº 19, de 25 de janeiro de 2022, e no que consta do processo administrativo nº
01420.101559/2023-72, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Globais de desempenho institucional da
Fundação Cultural Palmares - FCP, referente ao décimo quarto Ciclo de Avaliação, com início
em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023, para fins de pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.
Art. 2º Os indicadores para o estabelecimento das metas globais de desempenho
institucional para o ano de 2023 são:
I - Índice de Alcance das Metas, tendo como meta a média de 80% (oitenta por
cento) das metas alcançadas, conforme detalhado no Quadro 1 do Anexo I desta portaria; e
II - Índice de Capacitação para desenvolver as competências individuais dos
servidores e alcançar a efetividade organizacional, tendo como meta 20 (vinte) horas cursadas
por servidor.
Art. 3º A forma de mensuração dos indicadores está prevista no Anexo I desta
Portaria.
Art. 4º O Grau de Desempenho da FCP é o somatório dos resultados dos
indicadores acrescidos do resultado das metas intermediárias.
Art. 5º A pontuação referente às gratificações de que trata esta Portaria será
distribuída na forma do Anexo II.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES