DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071900037
37
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.613 - EMIVAL RAMOS CAIADO FILHO, rio Paranã, município de São Domingos/G O,
irrigação.
Nº 1.614 - VALDICK CAVALCANTE MARTINS, rio Piancó, município de Pombal/PB,
irrigação.
Nº 1.615 - MATHEUS SOUZA MEDEIROS NOGUEIRA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio
Sales, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.616 - MICHELLE DA SILVA MAIA, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA ,
irrigação.
Nº 1.617 - ERINALDO MARIANO DA SILVA, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.618 - JOSE ROBERTO MARQUES FILHO, UHE Furnas, município de Carmo do Rio
Claro/MG, irrigação.
Nº 1.619 - MARCO ANTONIO VALADARES GONTIJO, rio São Francisco, município de
Ponto Chique/MG, irrigação.
Nº 1.620 - RAMIL PEREIRA DE MELO, rio Mucuri do Norte, município de Ladainha/MG,
irrigação.
Nº 1.621 - MARIA IVA BARBOSA PINTO, rio Jequitinhonha, município de Olhos
D'Água/MG, irrigação.
Nº 1.622 - JOSE ADRIANI PERIN, UHE Três Marias, município de Três Marias/MG,
irrigação.
Nº 1.623 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.624 - PAULO HENRIQUE ULISSES BORGES, UHE Luis Eduardo Magalhães, município
de Miracema do Tocantins/TO, irrigação.
Nº 1.625 - ANTONIO MASSARIOLI ANDRE, Represa São Nicolau, município de
Cristalina/GO, irrigação.
Nº 1.626 - CELINA PRADO DO AMARAL BARRIOS, rio Moji-Guaçu, município de
Guatapará/SP, mineração.
Nº 1.627 - MARIA ANTONIA DE JESUS VILAROUCA, rio São Francisco, município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.628 - JOSE EUSTAQUIO NATAL, rio Doce, município de Governador Valadares/MG,
mineração.
Nº 1.629 - EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.630 - BONTEMPI IMOVEIS LTDA, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG,
irrigação.
Nº 1.631 - BONTEMPI IMOVEIS LTDA, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG,
irrigação.
Nº 
1.632
- 
ANTONIO 
DE 
SOUZA
ANICETO, 
UHE 
Sobradinho,
município 
de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.633 - EROTEIDE TRAMONTIN CASAGRANDE, rio São Francisco, município de,
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.634 - ANTONIO DE SOUZA ANICETO, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA,
irrigação.
Nº 1.635 - GUILHERME MAIA E BORGES, UHE São Simão, município de Cachoeira
Dourada/MG, irrigação.
Nº 1.636 - GUILHERME MAIA E BORGES, UHE São Simão, município de Cachoeira
Dourada/MG, irrigação.
Nº 1.637 - GUILHERME MAIA E BORGES, UHE São Simão, município de Cachoeira
Dourada/MG, irrigação.
Nº 1.638 - GUILHERME MAIA E BORGES, UHE São Simão, município de Cachoeira
Dourada/MG, irrigação.
Nº 1.639 - JOSIVALTO BARBOSA DE
ARAUJO, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.640 - FABIO OSVALDO SILVA, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.641 - RONAN CABRAL TEIXEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 1.642 - ANTONIO GERONIMO DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Santa
Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.643 - RONAN CABRAL TEIXEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 1.644 - EDIMILTON MANOEL DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 1.645 - IRENICE MARIA DOS SANTOS BARBOSA, rio São Francisco, município de
Abaré/BA, irrigação.
Nº 1.646
- MARIO ARDUIN GABRIELLI,
UHE Jurumirim, município
de Itaí/SP,
irrigação.
Nº 1.647 - FLAVIO SHUNJI MURANAKA, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA ,
irrigação.
Nº 1.648
- RONALDO APARECIDO BARBOSA,
UHE Três Marias,
município de
Felixlândia/MG, irrigação.
Nº 1.650 - VICTOR MIGUEL GAROFALO FILHO, rio Pardo, município de Mococa/SP,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.649 - Revogar, a contar de 28 de junho de 2023, a outorga emitida a BRK AMBIENTAL
- REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A., por meio da Outorga ANA nº 1861, de 14 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2021, seção
1, página 25, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.651 - Revogar, a contar de 12 de julho de 2023, a outorga emitida a RAYLAN LAU E R ,
por meio da Outorga ANA nº Resolução ANA nº 2481, de 19 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2019, seção 1, página 23, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.652 - Revogar, a contar de 14 de julho de 2023, a outorga emitida a ISTEFANI DE SA
NUNES, por meio da Outorga ANA nº 546, de 12 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União em 18 de fevereiro de 2020, seção 1, página 13, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 1.653 - Revogar, a contar de 14 de julho de 2023, a outorga emitida a AREAL MAR R ECO
LTDA - ME, por meio da Outorga ANA nº 1226, de 13 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em de 18 de junho de 2019, seção 1, página 12, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.654 - Revogar, a contar de 11 de julho de 2023, a outorga emitida a AGROPECUARIA
AGROGN LTDA, por meio da Outorga ANA nº 1470, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 07 de julho de 2023, seção 1, página 85, por motivo de
desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
PORTARIA Nº 30014949, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08455.012028/2023-58 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa REDENÇÃO
SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ 13.016.503/0001-05, localizada no Estado do RIO
DE JANEIRO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 30152821, DE 13 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação formulada pela parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08200.018016/2023-29-
DPSP/CGCSP/DPA/PF, resolve:
RETIFICAR o Alvará nº 29981983/2023, de 04 de julho de 2023, publicado no
D.O.U. em 11 de julho de 2023, página 38, Seção 1, referente à empresa BRASGUAR DA
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ nº 17.957.772/0001-19, de modo que:
Onde se lê: "Certificado de Segurança 1885/2021".
Leia-se: "Certificado de Segurança 2553/2022".
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 553, 17 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante CECILE
MARIE CHARLOTTE BOUE, RNM G434831M, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
07/05/1987, filho(a) de ANNE YVONNE MATHIEU, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.041918/2023-26.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 554, 17 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
JOUNGWOOK KIM,
RNM F028331R,
nacional da CORÉIA
DO SUL,
nascido(a) em
06/08/1980, filho(a) de MINSICK PARK, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.041629/2023-27.
JONATAS LUIS PABIS