DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.324, DE 12 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.003360/2023-53. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: Autorizar à Eletronorte,
Contrato de Concessão nº 58/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.401, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processos nº: 48500.003576/2023-19 e 48500.003728/2023-83. Interessada:
EDP Transmissão Goiás S.A. - EDP Goiás. Decisão: Autorizar a EDP Transmissão Goiás S.A.
- EDP Goiás, Contrato de Concessão nº 63/2001, a implantar as melhorias em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.404, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processos
nº:
48500.001241/2022-85,
48500.001243/2022-74,
48500.001244/2022-19,
48500.001245/2022-63,
48500.001246/2022-16,
48500.001247/2022-52,
48500.001248/2022-05,
48500.001249/2022-41
e
48500.001250/2022-76. Interessado: Ventos de Santa Patrícia Energias Renováveis S.A.,
CNPJ: 23.592.932/0001-76. Decisão: i) declarar extinto os processos no tocante ao pedido
de outorga de autorização das EOL Ventos de Santa Patrícia 01 a 09, conforme previsto no
§ 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007; e ii) devolver as respectivas
Garantias de Fiel Cumprimento aportadas no agente custodiante. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Nº 2.405 - Processo nº 48500.001251/2022-11. Interessado: Ventos de Santa Patrícia
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.592.932/0001-76. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Patrícia 10, CEG nº EOL.CV.BA.049808-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 68.200 kW de Potência
Instalada, localizada em Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.406 - Processo nº 48500.001252/2022-65. Interessado: Ventos de Santa Patrícia
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.592.932/0001-76. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Patrícia 11, CEG nº EOL.CV.BA.049809-2.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 62.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.407 - Processo nº 48500.001253/2022-18. Interessado: Ventos de Santa Patrícia
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.592.932/0001-76. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Patrícia 12, CEG nº EOL.CV.BA.066061-2.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 74.400 kW de Potência
Instalada, localizada em Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.408 - Processo nº 48500.001254/2022-54. Interessado: Ventos de Santa Patrícia
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.592.932/0001-76. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Patrícia 13, CEG nº EOL.CV.BA.066062-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 74.400 kW de Potência
Instalada, localizada em Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.409 - Processo nº 48500.001255/2022-07. Interessado: Ventos de Santa Patrícia
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.592.932/0001-76. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de Santa Patrícia 14, CEG nº EOL.CV.BA.066063-9.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 74.400 kW de Potência
Instalada, localizada em Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 17 DE JULHO DE 2023
Nº 2.411 - Processo nº 48500.001927/2022-76. Interessado: Fótons De Santa Laura
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 33.933.646/0001-80 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons De Santa Laura 01, CEG nº UFV.RS.GO.072821-7.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.670,00 kW de
Potência Instalada, localizada em Barro Alto, no estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 2.412 - Processo nº 48500.001929/2022-65. Interessado: Fótons De Santa Laura
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 33.933.646/0001-80 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons De Santa Laura 02, CEG nº UFV.RS.GO.072822-5.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.670,00 kW de
Potência Instalada, localizada em Barro Alto, no estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 2.413 - Processo nº 48500.001930/2022-90. Interessado: Fótons De Santa Laura
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 33.933.646/0001-80 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons De Santa Laura 03, CEG nº UFV.RS.GO.072823-3.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.670,00 kW de
Potência Instalada, localizada em Barro Alto, no estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 2.414 - Processo nº 48500.001931/2022-34. Interessado: Fótons De Santa Laura
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 33.933.646/0001-80 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons De Santa Laura 04, CEG nº UFV.RS.GO.072824-1.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.670,00 kW de
Potência Instalada, localizada em Barro Alto, no estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos
Nº 2.415 - Processo nº 48500.001932/2022-89. Interessado: Fótons De Santa Laura
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 33.933.646/0001-80 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons De Santa Laura 05, CEG nº UFV.RS.GO.072825-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.670,00 kW de
Potência Instalada, localizada em Barro Alto, no estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 2.416 - Processo nº 48500.001933/2022-23. Interessado: Fótons De Santa Laura
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 33.933.646/0001-80 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons De Santa Laura 06, CEG nº UFV.RS.GO.072826-8.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.670,00 kW de
Potência Instalada, localizada em Barro Alto, no estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 2.417 - Processo nº 48500.001934/2022-78. Interessado: Fótons De Santa Laura
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 33.933.646/0001-80 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons De Santa Laura 07, CEG nº UFV.RS.GO.072827-6.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.670,00 kW de
Potência Instalada, localizada em Barro Alto, no estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
Nº 2.418 - Processo nº 48500.001935/2022-12. Interessado: Fótons De Santa Laura
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 33.933.646/0001-80 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons De Santa Laura 08, CEG nº UFV.RS.GO.072828-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.670,00 kW de
Potência Instalada, localizada em Barro Alto, no estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.430, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processos
nº:
48500.006818/2022-45,
48500.006819/2022-90,
48500.006820/2022-14,
48500.006821/2022-69,
48500.006822/2022-11,
48500.006836/2022-27, 48500.006823/2022-58
e 48500.006903/2022-11.
Interessada:
GTW Geração e Serviços LTDA., CNPJ nº 13.332.930/0001-94. Decisão: Enquadrar como
cogeração qualificada os projetos das Usinas Termelétricas UTE PCT Paquetá 1 a 8, com
250 kW de Potência Instalada cada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.410, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processos
nos:
48500.000323/2023-93,
48500.000324/2023-38,
48500.000325/2023-82, 48500.000326/2023-27
e 48500.000327/2023-71.
Interessado:
Ventos de São Paolo Energias Renováveis S.A, inscrita no CNPJ nº 40.078.229/0001-63.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Ventos de Santa Dulce 01, Ventos
de Santa Dulce 02, Ventos de Santa Dulce 03, Ventos de Santa Dulce 04 e Ventos de Santa
Dulce 05, localizadas no município de Rodelas, no estado da Bahia. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.429, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processos nos: 48500.008529/2022-81 e 48500.008530/2022-13. Interessado:
Windlands - Projetos, Energia & Incorporações LTDA, CNPJ sob o nº 08.306.333/0001-55.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionada no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Tianguá, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.432, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processos nos 48500.000108/2020-40, 48500.000572/2021-17. Interessado:
Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89 Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga da EOL Potiguar C11, Potiguar C12, localizadas no município de
São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
19 de julho de 2023.
Nº 2.433
- Processo nº:
48500.003938/2022-91. Interessados:
LAR Cooperativa
Agroindustrial. Modalidade: Operação em teste.
Usina: UTE LAR Cooperativa
Agroindustrial. Unidades Geradoras: UG1, de 21.471,00 kW. Localização: Município de
Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul.
Nº 2.434 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza
07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B11.
Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando
Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.435 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Portal Indústria e
Comércio de Vidros LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Portal Vidros.
Unidades Geradoras: UG1, de 360 kW. Localização: Município de Manaus, no estado de
Amazonas.
Nº 2.436 - Processo nº: 48500.000690/2020-44. Interessados: Serra do Mato IV Energia
Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mato IV. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no
estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente