DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 134/2023
Não conhece o recurso interposto(1837)
866.287/2015 - Interposto por Edson Pereira de Assis
866.672/2011 - Interposto por Renato Wentz Manhães
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
866.130/2009-MINERACAO ITAPOAN LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
866.333/2009-H D
MINERACAO LTDA-
Portaria de
Lavra nº
72/2021-
Cessionário:A H F Mineração Ltda- CNPJ 48.388.170/0001-11
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.078/2009-MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°23601/2023-SEOUT
866.017/2009-MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°23600/2023-SEOUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.343/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER
866.100/2023-COMICOL - COOPERATIVA DOS MINEIRADORES DE COLNIZA E
R EG I AO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112)
866.360/2023-MANOEL TEREZA PEREIRA
DOS SANTOS-OF. N°23702/2023-
C A R EA S
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.334/2023-JONATA AVELAR MORCH
866.345/2023-MARINO JOSE FRANZ
866.398/2023-BOM FUTURO AGRICOLA LTDA
866.244/2023-WILLIAN LEAL DE FREITAS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.338/2023-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE
866.339/2023-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE
867.100/2021-FRANBER CABRAL CARVALHO 01685250203
866.199/2023-HUMBERTO COVEZZI
866.137/2023-FLAVIO CALDEIRA EIRELI - ME
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
866.004/2023-L S TECNOLOGIA LAPIDACAO E MINERACAO LTDA
866.117/2020-GRAZIELLE NUNES RIBEIRO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.323/2023-JEFERSON BISPO BRANDAO SAUDE LTDA-OF. N°23345/2023-
C A R EA S
866.309/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N ° 2 2 6 8 4 / 2 0 2 3 - C A R EA S
866.288/2023-BRITAPOINT MINERACAO EIRELI-OF. N°21400/2023-CAREAS
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Não conhece requerimento protocolizado(1132)
866.351/2023-AGROPECUARIA E COMERCIO CORREGO ALEGRE LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(842)
866.351/2023-AGROPECUARIA E COMERCIO CORREGO ALEGRE LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 135/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5470/2023-867.593/2021-MT MINERIOS DO BRASIL LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 159/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
800.283/1970-SERGAR MINERACAO LTDA- N° do Termo de Interdição:55/2023,
de 17/07/2023- Lacre N°
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 168/2023
Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): Empresa de
Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 871.019/2012 - NUP 48407.970117/2018-43 - NA
893/2016, publicada no DOU em 02/12/2016 | Relação 148/2016| Seção: 1 | Página: 93.
Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643): Empresa de Desenvolvimento Mineral
do Brasil Ltda - 871.019/2012 - NUP 48407.970117/2018-43 - Auto de Infração 1332/2016
- Imposição de Multa publicada no DOU em 14/06/2016| Relação 69/2016 | Seção: 1 |
Página 25.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 200/2023
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A 848.096/2020 48070.948113/2022-12
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 831.119/2020 48054.932095/2022-47
A V CORDEIRO - ME 864.159/2019 48073.964084/2022-06
Ernane Luis Guimarães de Oliveira 830.923/2019 48054.932382/2022-57
BEM ESTAR ALIMENTOS LTDA 810.783/2017 48052.910193/2021-62
Carlos Miranda Alves Pereira 933.245/2021 48054.933245/2021-59
José Eduardo Manhaes Barreto 831.914/2021 48054.931824/2022-48
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 201/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
PARA 
TODOS
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO 
LTDA
ME 
830296/2019
48054.933334/2022-86 1346/2023 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 202/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
A 
G
Pierrout 
Comércio 
Atacadista
de 
Minerios
Me 
832615/2016
48054.933243/2021-60 4820/2021 MG
Baia Extração Mineral Ltda 832958/2014 48054.933199/2021-98 4795/2021 MG
BRASIL MANGANES LTDA 851491/2021 48059.950328/2022-43 2375/2022 PA
CARAJAS
PESQUISA 
E
MINERAÇÃO
EIRELI 
EPP
851992/2013
48059.950145/2022-28 1327/2022 PA
COOPERATIVA 
DE 
MINERADORES 
E
PRODUTORES 
DA 
REGIAO 
DE
JACAREACANGA - COOMPERJA 851148/2021 48059.950312/2022-31 2045/2022 PA
D. C. MINERADORA NACIONAL LTDA 851354/2020 48059.950152/2022-20
1847/2022 PA
Imobiliária Mbm Ltda 800038/2019 48065.900350/2021-82 3114/2021 CE
Imobiliária Mbm Ltda 800039/2019 48065.900351/2021-27 3127/2021 CE
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826201/2019 48069.926530/2020-73 8576/2020 SC
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826200/2019 48069.926529/2020-49 8575/2020 PR
Lomacon Locação e Construção Ltda 848125/2018 48070.948218/2021-82
6569/2021 RN
Minas
Goias Mineração
Eireli
Me 830349/2020
48054.933118/2021-50
4365/2021 MG
Mineração Minas Brasil Eireli
Me 832154/2021 48054.932184/2022-93
4753/2022 MG
MINERACAO RCV LTDA 832668/2021 48054.932106/2022-99 4161/2022 MG
MINERACAO SERRA GRANDE
LTDA 851107/2021 48059.950310/2022-41
2032/2022 PA
MINERAÇÃO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO EIRELI 850972/2020
48059.950146/2022-72 1234/2022 PA
OCEAM 
Mineração
Tecnológica 
Serviços
LTDA 
830562/2019
48054.933137/2021-86 4720/2021 MG
P.R.A.
ORCIOLI
CONSULTORIA 
GEOLOGICA
EIRELI
803154/2020
48077.903128/2021-01 7911/2021 PI
P.R.A.
ORCIOLI
CONSULTORIA 
GEOLOGICA
EIRELI
803155/2020
48077.903129/2021-47 7912/2021 PI
P.R.A.
ORCIOLI
CONSULTORIA 
GEOLOGICA
EIRELI
803157/2020
48077.903131/2021-16 7914/2021 PI
PROSPECTAR
CONSULTORIA MINERO
AMBIENTAL
LTDA ME
848146/2019
48070.948216/2021-93 6576/2021 RN
PROSPECTAR
CONSULTORIA MINERO
AMBIENTAL
LTDA ME
800164/2019
48065.900476/2021-57 6660/2021 CE
Robson Rogerio de Oliveira 830349/2021 48054.933186/2021-19 4389/2021 MG
SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTD 851648/2021 48059.950343/2022-91
2558/2022 PA
TM
EXPORTACAO 
E
EXTRACAO 
DE
MINERIO 
LTDA
850607/2020
48059.950118/2022-55 2464/2022 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 203/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ENY
FERNANDO VIEIRA
DE
ABREU 860523/2020
48061.860523/2020-71
3235/2021 GO
luiz carlos de queiroz lima 800063/2021 48065.800063/2021-73 6171/2021 CE
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848163/2020 48070.848163/2020-21
4680/2021 RN
Nelson Fernandes Siqueira 880167/2020 48063.880167/2020-92 1508/2022 AM
Robson Rogerio de Oliveira 830347/2021 48054.830347/2021-13 3997/2022 MG
Robson Rogerio de Oliveira 830267/2020 48054.830267/2020-87 4483/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 204/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62) Ccm Mineração Ltda - 800141/18 - Not.41/2023 - R$ 10.124,81
Jaime Luiz de Oliveira e Vieira - 800240/20 - Not.42/2023 - R$ 4.564,43
Maria Nilsamar Pinheiro Oliveira me - 800490/18 - Not.44/2023 - R$
10.155,35
s. m. Batista - 800029/21 - Not.45/2023 - R$ 4.994,21
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 205/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 - Not.251/2023 - R$ 4.874,18
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA.
- 833004/13 - Not.247/2023 - R$ 9.669,07
Duane Empreendimentos Ltda - 830394/19 - Not.253/2023 - R$ 5.062,40
Iram Carlos Junior - 831319/18 - Not.249/2023 - R$ 4.874,18
Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda Epp - 830982/19 - Not.255/2023
- R$ 5.062,40
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador