DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 206/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.159/2023 - R$ 10.509,66
Rozely Paulina de Oliveira - 850643/17 - Not.161/2023 - R$ 10.509,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 207/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. -
860493/20 - Not.96/2023 - R$ 5.152,07, 860492/20 - Not.98/2023 - R$ 5.152,07,
860494/20 - Not.100/2023 - R$ 5.152,07, 860495/20 - Not.102/2023 - R$ 5.152,07
Vectore Exploração Mineral Ltda - 860047/17 - Not.94/2023 - R$ 10.304,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 208/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 - Not.250/2023 - R$ 2.448,01
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833004/13 - Not.246/2023 - R$ 103,43
Duane Empreendimentos Ltda - 830394/19 - Not.252/2023 - R$ 2.127,57
Iram Carlos Junior - 831319/18 - Not.248/2023 - R$ 260,60
Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda Epp - 830982/19 - Not.254/2023 - R$ 5.224,57
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 209/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. -
860493/20 - Not.95/2023 - R$ 9.331,88, 860492/20 - Not.97/2023 - R$ 8.798,73,
860494/20 - Not.99/2023 - R$ 10.117,07, 860495/20 - Not.101/2023 - R$ 10.099,41
Vectore Exploração Mineral Ltda - 860047/17 - Not.93/2023 - R$ 1.302,17
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.461, DE 18 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870960/2023-36-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E
EXPORTACAO (Documento SEI: 8361892)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.462, DE 18 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860501/2023-54-PORTECAL 
N.S.A
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA
(Documento SEI: 8361891)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.463, DE 18 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815146/2023-19-CLEVERSON CORDEIRO DISSEGNA (Documento SEI: 8361893)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.464, DE 18 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48061.860500/2023-18-LAUDIMAR
FERREIRA
DA COSTA
(Documento
SEI:
8361894)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 114/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 813.085/1976 -
COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de
Permissão de Lavra Garimpeira Nº 60/1982
Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 813.086/1976 -
COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de
Permissão de Lavra Garimpeira Nº 152/1980
Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.166/2013 -
COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de
Permissão de Lavra Garimpeira Nº 41/2020
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 115/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(2613)
831.841/2022-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
TD2-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-820.601/1997-OF.
N°58708/2022/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM
DO 
BURACO-CMOC
BRASIL
MINERACAO, 
INDUSTRIA
E
PARTICIPACOES LTDA.-801.560/1968-OF. N°21432/2023/SEFBM-S/ANM
Barragem 
BM-MOSAIC
FERTILIZANTES 
P&K
LTDA.-009.291/1967-OF.
N°23800/2023/SEFBM-S/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
TD2-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-820.601/1997
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Conjunto de cavas em desativação recuperação-MINERADORA AREIA NOVA
LT DA - 8 2 0 . 3 2 6 / 1 9 9 5
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
B5 - EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979-OF. N°24011/2023/SEFBM-S/ANM
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 196, DE 18 DE JULHO DE 2023
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e
considerando a Resoluções de Diretoria nº 333, de 3 de julho de 2023, nº 343, de 4 de
julho de 2023, nº 359 e 361, de 7 de julho de 2023 e resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 193, de 7 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
19.001,04
1
.
CD II
18.050,99
4
.
CGE I
17.100,92
22
.
CGE II
15.200,82
5
.
CGE III
14.250,77
23
.
CGE IV
9.500,51
13
.
CA I
15.200,82
11
.
CA II
14.250,77
4
.
CA III
3.967,43
15
.
CAS I
3.001,23
17
.
CAS II
2.601,06
20
.
CCT V
3.612,59
74
.
CCT IV
2.639,94
86
.
CCT III
1.339,54
128
.
CCT II
1.180,88
11
.
CCT I
1.045,63
6
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro
de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 196, de 18 de julho de 2023
. Função
Cargo
em
Comis
são
Valor Atual
Quantitativo 
(Lei
nº 9.986/2000)
Valor Despesa Total
do Cargo (Lei nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
. Grupo I
Direção
CD I
19.001,04
1
19.001,04
1
19,001.04
.
CD II
18.050,99
4
72.203,96
4
72,203.96
.
Executiva
CGE I
17.100,92
6
102.605,52
22
376,220.24
.
CGE II
15.200,82
30
456.024,60
5
76,004.10
.
CGE III
14.250,77
0
0,00
23
327,767.71
.
CGE IV
9.500,51
0
0,00
13
123,506.63
.
Assessoria
CA I
15.200,82
26
395.221,32
11
167,209.02
.
CA II
14.250,77
39
555.780,03
4
57,003.08
.
CA III
3.967,43
10
39.674,30
15
59,511.45
.
Assistência
CAS I
3.001,23
20
60.024,60
17
51,020.91
.
CAS II
2.601,06
0
0,00
20
52,021.20
.
Subtotal Grupo I
136
1.700.535,37
135
1,381,469.34
. Grupo II
Técnica
CCT V
3.612,59
47
169.791,73
74
267,331.66
.
CCT IV
2.639,94
39
102.957,66
86
227,034.84
.
CCT III
1.339,54
34
45.544,36
128
171,461.12

                            

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