DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Assessor Técnico de Fiscalização
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
. Coordenador de Prestação de Contas Anual
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS
. Coordenador de Projetos e Programas Finalizados
CCT III
1
. COORDENAÇÃO GERAL DE PROJETOS
. Coordenador Geral de Projetos
CCT V
1
. Assessor de Projetos e Programas
CCT IV
1
. Assessor de PD&I
CCT IV
1
. Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação
CCT III
1
. Coordenador de Autorizações
CCT III
1
. Coordenador de Credenciamento
CCT III
1
. Assistente Administrativo de PRH e PD&I
CAS I
1
. COORDENAÇÃO GERAL DE MEIO AMBIENTE
. Coordenador de Geral de Meio Ambiente
CCT V
1
. Assessor de Meio Ambiente
CCT IV
1
. Coordenador de Gestão Ambiental
CCT III
1
. Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas
CAS I
1
. COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
. Coordenador Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico
CCT V
1
. Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos
CCT III
1
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 771, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.223699/2023-27 e com base no Relatório
nº 138/2023/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em junho
de 2023 (SEI 3237102) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei
nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 772, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.223893/2023-11 e com base no
Relatório nº 139/2023/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
junho de 2023 em cada campo
(SEI 3240674), apurados segundo os critérios
estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do
recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art.
8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de
referência do gás natural será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 546, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.222008/2023-78, resolve: autorizar a empresa MOTOZUM COMÉRCIO DE
VEICULOS LTDA - CNPJ 67.204.420/0001-60, a exercer a atividade de Agente de Comércio
Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 547, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.219855/2023-55, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº
34.274.233/0040-00, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Avenida Dante Michelini, nº 5.500, Ponta de Tubarão
- Jardim Camburi, Vitória/ES, 29090-070 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude): -20:15:53,260; - 40:15:01,230 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 140.442,85 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 831 de 9 de
novembro de 2022.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1251
32,85
15,54
12.281,02
II ou III
Vertical Aéreo
.
1252
32,85
15,50
12.309,86
II ou III
Vertical Aéreo
.
1253
21,26
10,72
3.444,60
II ou III
Vertical Aéreo
.
1254
21,26
10,71
3.440,10
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
1255
11,60
15,50
1.528,96
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
1256
21,26
10,72
3.428,18
II ou III
Vertical Aéreo
.
1257
11,60
15,52
1.526,42
III
Vertical Aéreo
.
1258
11,59
15,54
1.524,58
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
1259
7,73
10,72
452,49
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
1260
28,36
15,40
9.164,33
II ou III
Vertical Aéreo
.
1261
28,34
16,65
9.102,57
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
1262
24,39
15,40
6.743,59
II ou III
Vertical Aéreo
.
1263
24,41
15,33
6.771,63
II ou III
Vertical Aéreo
.
1264
32,82
15,50
12.183,64
II ou III
Vertical Aéreo
.
1265
44,68
15,12
22.546,80
III
Vertical Aéreo
.
1266
44,57
14,82
22.725,68
III
Vertical Aéreo
.
1268
22,37
15,38
5.677,59
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
1269
22,37
17,31
5.590,81
I, II ou III
Vertical Aéreo
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 548, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.209694/2023-91, resolve: autorizar a empresa SLA PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
44.325.448/0002-31, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR)
localizada na Fazenda São João Rodovia SP 304 s/nº, km 472, Fartura, Mendonça/SP,
15220-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -21:09:11,200; -
49:36:40,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 240,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comprimento
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal subterrâneo
.
02
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal subterrâneo
.
03
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal subterrâneo
.
04
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal subterrâneo
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 769, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PB0242852
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMINHO DO SOL LTDA
49.837.071/0001-32
48610.223372/2023-55
. PR/SP0242851
AUTO POSTO RB RIVERSUL LTDA
50.165.249/0001-25
48610.223368/2023-97
. PR/MG0242853
AYSLON PATRICK S. MARTINS LTDA
45.965.458/0001-13
48610.223373/2023-08
. P R / BA 0 2 4 2 8 5 4
BESSA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
47.668.344/0001-37
48610.223374/2023-44
. PR/PR0242849
REDEPOSTO ALTO ALEGRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
45.321.140/0001-08
48610.223356/2023-62
. PR/MA0242850
T K DE M COSTA LTDA
44.179.512/0001-32
48610.223364/2023-17
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo aos requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. G L P ES 0 4 1 7 8 2 3
CENTRAL GAS DE IBITIRAMA LTDA
05.323.762/0001-42
48610.220023/2023-81
. GLPPR0417839
CLAUDINEI H. COSTA SUPERMERCADO LTDA
29.069.007/0002-22
48610.223149/2023-16
. GLPSP0417816
CRUZ & GUIMARAES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
GAS LTDA
51.067.316/0001-31
48610.223630/2023-01
. GLPRJ0417833
DISTRIBUIDORA AF 3 COMERCIO VAREJISTA DE GLP
LT DA
49.384.542/0001-02
48610.222962/2023-61
. GLPRS0417814
FABIANO RIBEIRO SILVA - SUPERMERCADO
43.474.860/0001-70
48610.222315/2023-59
. GLPPR0417829
FERNANDA PAULA PILONETTO LOPES CORDEIRO
35.876.417/0001-05
48610.222581/2023-81
. GLPRN0417831
JOSE CARLOS PEREIRA
48.097.675/0001-27
48610.223633/2023-37
. GLPRS0417835
NOVA ERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
40.080.081/0003-63
48610.223644/2023-17
. GLPPE0417825
P S FERREIRA DE ARAUJO DANTAS LTDA
46.071.035/0001-12
48610.222603/2023-11
. GLPMT0417837
PORTAL
GUIMARAES COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
41.119.913/0001-09
48610.223648/2023-03
. GLPPA0417821
R L LOPES LABAD LTDA
83.839.902/0002-24
48610.223497/2023-85
. GLPSC0417827
R SUL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
45.756.523/0001-09
48610.223502/2023-50
. GLPRS0417841
SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
91.411.256/0017-04
48610.223176/2023-81
. GLPGO0417818
V G DA NOBREGA
18.493.323/0001-20
48610.223631/2023-48
JARDEL FARIAS DUQUE