DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
31 14152.023594/2021-31
220553408
Fundacao 
Orquestra
Sinfonica Brasileira
RJ
.
32 14152.065907/2021-28
220962766
G & T Fisioterapia Ltda
RJ
.
33 46670.001953/2019-11
218291299
Gheysa 
Oberlaender
Carneiro
RJ
.
34 14152.032546/2021-33
220642923
Hospital 
Mahatma
Gandhi
RJ
.
35 14152.032550/2021-00
220642966
Hospital 
Mahatma
Gandhi
RJ
.
36 14152.000426/2021-77
220325391
Hospital Sao Vicente de
Paulo de Minas Gerais
RJ
.
37 14152.005885/2021-47
220379980
Ibm 
Brasil-Industria
Maquinas 
e 
Servicos
Limitada
RJ
.
38 14152.002751/2020-93
219057516
Icon P Taxi Aereo Ltda
RJ
.
39 14152.100189/2021-43
221302107
Inova Rio Imoveis Ltda
RJ
.
40 14152.007542/2021-17
220396558
Jomaga 
Participacoes
Lt d a
RJ
.
41 14152.007549/2021-39
220396621
Jomaga 
Participacoes
Lt d a
RJ
.
42 14152.078457/2021-33
221087630
Labcare Analises Clinicas
Eireli
RJ
.
43 14152.080770/2021-31
221110763
Laticinios Boa Esperanca
de Araruama Ltda
RJ
.
44 46215.008263/2019-61
217430015
Loja 
De
Conveniencia
Maramar Ltda.
RJ
.
45 46215.019647/2019-17
218882262
Moinhos Cruzeiro Do Sul
S A
RJ
.
46 46334.002496/2019-01
218127758
Municipio de Guapimirim
RJ
.
47 46334.002501/2019-78
218126697
Municipio de Guapimirim
RJ
.
48 46334.002503/2019-67
218127588
Municipio de Guapimirim
RJ
.
49 46334.002504/2019-10
218127421
Municipio de Guapimirim
RJ
.
50 46334.002505/2019-56
218127669
Municipio de Guapimirim
RJ
.
51 46334.002506/2019-09
218127804
Municipio de Guapimirim
RJ
.
52 46334.002510/2019-69
218151039
Municipio de Guapimirim
RJ
.
53 46334.002511/2019-11
218150831
Municipio de Guapimirim
RJ
.
54 46334.002512/2019-58
218151187
Municipio de Guapimirim
RJ
.
55 46334.002513/2019-01
218151241
Municipio de Guapimirim
RJ
.
56 46334.002514/2019-47
218150881
Municipio de Guapimirim
RJ
.
57 46334.002515/2019-91
218151071
Municipio de Guapimirim
RJ
.
58 14152.105288/2020-31
220063516
Nissan 
do
Brasil
Automoveis Ltda
RJ
.
59 46215.016056/2019-80
218168276
Novo 
Horizonte
Jacarepagua Importacao e
Exportacao Ltda
RJ
.
60 14152.108442/2020-26
220095051
Panificacao e Confeitaria
Flor de
Monte Alegre
Lt d a
RJ
.
61 46215.006355/2019-14
217200648
Petroleo Brasileiro
S A
Petrobras (Plataforma Pna
2)
RJ
.
62 46215.006357/2019-03
217200478
Petroleo Brasileiro
S A
Petrobras (Plataforma Pna
2)
RJ
.
63 14152.021996/2020-10
219249211
Primetals 
Technologies
Brazil Ltda.
RJ
.
64 14152.013154/2021-75
220452679
Ptx Producao e Eventos
Lt d a
RJ
.
65 14152.013168/2021-99
220452814
Ptx Producao e Eventos
Lt d a
RJ
.
66 46670.000670/2015-29
206415508
Qualidados Consultoria e
Sistemas Ltda
RJ
.
67 46670.000671/2015-73
206415460
Qualidados Consultoria e
Sistemas Ltda
RJ
.
68 14152.094024/2021-25
221242490
Renalvida 
Assistencia
Integral ao Renal Ltda
RJ
.
69 14152.093999/2021-36
221242244
Saint Michel Residencial
para Idosos Ltda
RJ
.
70 14152.034605/2021-16
220663513
Santa 
Casa 
de
Misericordia de Campos
RJ
.
71 14152.002274/2021-47
220343870
Schlumberger Servicos de
Petroleo Ltda
RJ
.
72 14152.063622/2021-52
220939918
Sendas Distribuidora S/A
RJ
.
73 14152.010144/2021-88
220422575
Serra 
Care
Assistencia
Saude Ltda
RJ
.
74 14152.011421/2021-70
220435341
Serra 
Care
Assistencia
Saude Ltda
RJ
.
75 14152.099941/2020-15
220010048
Seven 7 Restaurante Self
Service e Eventos de Nova
Friburgo
RJ
.
76 14152.099943/2020-12
220010064
Seven 7 Restaurante Self
Service e Eventos de Nova
Friburgo
RJ
.
77 14152.066010/2021-11
220963797
Shift Gestao de Servicos
Lt d a
RJ
.
78 14152.058301/2021-36
220889350
SNL Industria e Comercio
Textil Eireli
RJ
.
79 14152.010567/2021-06
220426805
Stk Modas Eireli
RJ
.
80 14152.028515/2020-05
219314071
Tac Franquia Industria e
Comercio Ltda
RJ
.
81 14152.033902/2020-55
219367841
Tiferet 
Comercio
de
Roupas Ltda
RJ
.
82 46313.002080/2016-81
209945516
Top Fit Club Academia de
G 
Aperfeicoamento
Tecnico Ltda
RJ
.
83 14152.137649/2021-99
218494246
True Men
Industria e
Comercio de Roupas Ltda
RJ
.
84 14152.006257/2021-89
220383707
Unimed-Rio
Empreendimentos
Medicos e Hospitalares
Lt d a
RJ
.
85 14152.074024/2021-17
221043845
Verzani 
&
Sandrini
Seguranca 
Patrimonial
Lt d a
RJ
.
86 14152.033905/2020-99
219367876
Vestserv 
Vendas 
e
Servicos Ltda
RJ
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.008372/2020-15
219113719
D A Mendonça Indústria e
Comércio 
de 
Lingerie
Lt d a .
RJ
.
2 14152.064890/2021-91
220952591
ICTSI Rio Brasil Terminal 1
S.A .
RJ
.
3 14152.099725/2020-70
220007888
SAID 
-
Serviços 
de
Acompanhante de Idosos
Eireli
RJ
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.043235/2020-19
219460591
Damaceno Elevadores e
Pontes Rolantes Eireli
BA
.
2 14152.065388/2020-17
219670544
Vera 
Cruz 
Tecnologia,
Ind., Comércio e Serviços
BA
.
3 46212.008852/2019-79
217755488
Raças & Pirraças Ltda.
PR
.
4 14152.114526/2020-07
220155895
Concreto 
Prefabricado,
Industria 
e 
Engenharia
Lt d a .
RJ
.
5 14152.008375/2020-41
219113742
D A Mendonca Industria e
Comercio 
de 
Lingerie
Lt d a
RJ
.
6 14152.008378/2020-84
219113777
D A Mendonca Industria e
Comercio 
de 
Lingerie
Lt d a
RJ
.
7 14152.085261/2020-14
219863245
Plena Servicos Comerciais
Lt d a
RJ
.
8 14152.083518/2021-84
221138242
Sigabam - Sindicato dos
Garcons Barm e Mai do
Estado do RJ
RJ
.
9 14152.006374/2020-61
219093741
Techniques Surfaces do
Brasil Ltda
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO,
EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas
pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n.
4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO
Diretor
ANEXO
.
Instituição
CNPJ
Processo-SEI
. 1
CARLENILDA REGINA SILVA
DOS SANTOS
47.045.048/0001-80
14021.134342/2023-93
. 2
KARLOS E A DA SILVA
50.602.125/0001-60
19980.134902/2023-85
. 3
F 
ERASMO 
F 
DO
NASCIMENTO
50.372.167/0001-51
14021.156019/2023-71
. 4
JK ANÁLISE E CONSULTORIA
FINANCEIRA LTDA
46.534.067/0001-07
14021.157423/2023-61
. 5
F DAS CHAGAS M SILVA
44.179.611/0001-14
14021.158274/2023-58
. 6
ANA C DE V SOUSA
44.450.890/0001-09
14021.132367/2023-52
. 7
H C MACHADO LTDA
46.868.561/0001-08
14021.157754/2023-00
. 8
F C A DOS SANTOS FILHO
46.369.238/0001-90
19980.143906/2023-54
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 593, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016718/2023-91, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GAVA - GRUPO DE ANÁLISE DE
TENSÕES, VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº
85.322.014/0001-84, situada na Rua José Victor da Rosa, nº 993, Galpão 06, Bairro
Barreiros, Município de São José/SC, CEP: 88.117-405, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 629, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.016619/2023-17, resolve:
Art. 1º Esta Portaria credencia a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS
ANTIGOS DE CAMPOS DO JORDÃO - AVA, CNPJ nº 30.233.053/0001-13, com sede na
Av. Dr. Januário Miráglia, nº 500, mznino 2, Vila Abernéssia, Campos do Jordão/SP, CEP
12.460-000, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado
de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de
2022.
Art. 2º A pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAMPOS
DO JORDÃO - AVA deve enviar anualmente à SENATRAN o controle e a cópia dos
CVCOL emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO