DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, com destino aos municípios de Sobral-CE e Tauá-CE, nos dias 04 e 05 
de julho de 2023, para participar no dia 04 de julho de 2023, na cidade Sobral-CE, da sessão solene de Outorga de Título de Doutor Honoris Causa à Secretá-
ria-Executiva do Ministério da Educação (MEC), professora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, e no dia 05 de julho de 2023, na cidade de Tauá-CE, para 
participar de Encontro Regional de Elaboração do Plano Plurianual de 2024 – 2027. concedendo-lhe 01 (uma) diária, para a cidade de Sobral-CE, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20 % (vinte por cento), no total de R$ 189,26 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e seis centavos), mais meia (1/2) diária, para a cidade de Tauá-CE, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos) no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 268,12 (duzentos e sessenta e oito reais e 
doze centavos), de e acordo com os arts. 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, matrícula nº1617171-9, 
viajar às cidades de Pedra Branca, Tauá e Tamboril no período de 04 a 06 de julho de 2023, com a finalidade de participar presencialmente dos Encontros 
Regionais do Plano Plurianual - PPA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no 
valor total de R$219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300134-5-X, a viajar às cidades de TIANGUÁ/CE e SOBRAL/
CE, no período de 27 a 29 de junho do corrente ano, a fim de realizar reunião para orientar o planejamento das Coordenadorias Regionais de Desenvolvi-
mento da Educação – CREDE 5 e CREDE 6, no aspecto financeiro e orçamentário, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), com acréscimo de 20% (vinte por cento) durante a estadia na cidade de Sobral, perfazendo um valor total de 
R$ 245,33 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo 
I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Iguatu/CE – Fortaleza/CE, no período de 07 a 09/07/2023, por 
via terrestre, com a finalidade de acompanhar as operações policiais a serem desenvolvidas na Região Sul do Estado do Ceará, bem como se reunir com os 
Comandantes das respectivas Unidades, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia (½), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), acrescida de 5% (cinco por cento), perfazendo o somatório total de R$ 414,01 (quatrocentos e quatorze reais e um centavo), de acordo com 
os artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º, art. 10 e art. 17; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300134-5-X, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 
05 a 06 de julho do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, na reunião com o FNDE, sobre SIMEC e 
escolas paradas, inconsistência das obras no sistema SIMEC, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.317,54 (cinco mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.509,17 (seis 
mil, quinhentos e nove reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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