DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
“b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SEMA, a viajar à cidade de Viçosa do Ceará/CE, no período de 18 a 20 de junho de 2023, a fim de participar da Oficina de Discussão Prévia 
do Zoneamento da Apa da Serra de Ibiapaba, representando a Secretária da Sema, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Recife-PE, no dia 03/07/2023, com a finalidade de participar de reunião de trabalho 
na SSP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 349/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e 
passagem aérea no valor de R$ 2.194,42 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.807,76 (dois mil, 
oitocentos e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas altera-
ções, e tendo em vista o que constam nos processos nos 24001.011714/2023-04 e 24001.011716/2023-95 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA 
SILVA COELHO, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no dia 13 de junho de 2023, a fim de participar de reunião no Ministério da Saúde, 
para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), num valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 
105,14 (cento e cinco reais e catorze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor de R$ 4.418,05 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e cinco centavos), totalizando R$ 5.048,91 (cinco mil, quarenta e oito reais e noventa e um 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas 
alterações, e tendo em vista o que constam nos processos nos 24001.012150/2023-19 e 24001.012151/2023-63 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA 
MARA SILVA COELHO, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no período de 20 a 22 de junho de 2023, com o objetivo de participar de 
reunião no Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, da 6ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Saúde-CONASS e da reunião ordinária 
da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), num valor de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 525,72 
(quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.752,40 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), bem como passagem aérea no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.510,49 (cinco mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 7.262,89 (sete mil, 
duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR relacionado no 
anexo único deste Ato, na forma ali especificada, lotado na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar aos Municípios de Sobral e Itapi-
poca-CE, com a finalidade de participar das reuniões regionais do PPA, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 348/2023, Representando O 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ADRIANO DE 
ASSIS SALES
Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna
300.003-3-1
II
29/06/2023
Sobral-CE
1 (uma)
157,72
20%
189,26
30/06/2023
Itapipoca-CE
½ (meia)
157,72
-
78,86
TOTAL
268,12
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO RODRI-
GUES DE AMORIM, ocupante do cargo Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, deste autarquia, a viajar à cidade de Teresina/PI, 
període de 06 à 08/07/2023, a fim de Representar o Superintendente no Forúm dos Gestores da Agricultura Familiar do Nordeste, concedendo-lhe duas diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 827,96 (oitocentos 
e vinte sete reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), totalizando R$