DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA, a viajar a cidade de Itú-SP, nos dias 26 e 27 de junho de 2023, a fim participar do Encontro das Secretarias de Meio Ambiente dos Estados da Mata 
Atlântica, a convite da Fundação SOS Mata Atlântica, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos 
Processos nos 04305010/2023 (Viproc) e 24001.007207/2023-68 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR MARIA VAUDELICE MOTA, Secretária Executiva 
de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no dia 02 de maio de 2023, a fim 
de participar de evento promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), equivalente a 59,14 (cinquenta e nove reais e catorze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 413,98 (quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos), bem como passagem 
aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.703,21 (três mil, setecentos e três reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 4.117,19 
(quatro mil, cento e dezessete reais e dezenove centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SEMA, a viajar à cidade de Nova Olinda-CE, no período de 07 a 10 de junho de 2023, a fim de III Seminário Chapada do Araripe – Patri-
mônio da Humanidade, representando a Secretária da Sema, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea