DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia da SDA, 
Matrícula 300007-9-X, a viajar as cidades de Morada Nova e Quixeramobim/CE, no período de 22 e 23/06/2023, a fim Representar o Secretário Moisés 
Braz na Plenária Regional do PPA, do Governo do Estado, na região de Morada Nova e Quixeramobim, concedendo-lhe 1,5 diária e meia , no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
CE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia da 
SDA, Matrícula 300007-9-X, a viajar a cidade de Santa Quitéria/CE, no período de 29 a 30.06.2023, a fim Representar o Secretário Moisés Braz na XXX 
Exposição Agropecuária e XIX Festival de Quadrilhas Juninas de Santa Quitéria, concedendo-lhe 1,5 diária e meia , no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o 
artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA 
DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, à viajar à Brasília, no período de 26 a 27 de junho do ano corrente, a fim de participar do evento Ontem, Hoje, Amanhã, comemorativo 
dos 15 anos do CIF, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) e mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e 
§3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar as cidades de Pedra Branca, Tauá e Tamboril 
- CE, no período de 03/07 A 06/07/2023 , a fim participar de reunião de Planejamento do Plano Plurianual ( PPA), concedendo-lhe 03 diárias e meia , no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 551,32 (quinhentos e trinta e um reais e trinta e 
dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte . PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria 
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Canindé-CE, no dia 19 de julho de 2023, com o objetivo de participar 
do Planejamento Plurianual do Estado do Ceará – PPA, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria 
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 16 a 18 de julho de 2023, com o objetivo 
de participar da Oficina da Casa da Mulher Brasileira, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60%, totalizando R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custos no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais 
e trinta centavos), bem como autoriza o pagamento de hospedagem na referida cidade e passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, conforme 
consta nos autos do Processo Administrativo de nº 06356615/2023 Viproc, de acordo com o art. 3º; alíneas “b” e “c” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, 
arts. 6º, 8º, 9º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 05 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria 
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar às cidade de Sobral-CE e Itapipoca-CE, nos dias 29/06/2023 (Sobral) e 30/06/2023 
(Itapipoca), com o objetivo de participar do 1º aniversário da Casa da Mulher Cearense de Sobral, bem como da elaboração do PPA 2024/2027, conceden-
do-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), acrescido de 20% (Sobral), perfazendo um total de R$ 148,95 (cento e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), 
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 28 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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