DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 22/05/2023 a 24/05/2023, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº738/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Lorena Lucia Araujo 
Vasconcelos
Ten Cel PM
III
22/05/23 a 
24/05/23
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/ 
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
3.072,30
3.971,24
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº705/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 346/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, à cidade 
de SALGUEIRO/PE, no período de 25 a 27 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens 
aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº705/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
JUAN BASTOS 
BELFORT
CAP PM
III
25.05.2023 a 
27.05.2023
FORTALEZA-CE/
SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
***
473,13
***
******
473,13
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º SGT PM
V
25.05.2023 a 
27.05.2023
FORTALEZA-CE/
SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
***
354,88
***
******
354,88
FRANCISCO EVERTON 
ALMEIDA JUNIOR
ST PM
V
25.05.2023 a 
27.05.2023
FORTALEZA-CE/
SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
***
354,88
***
******
354,88
ANTONIO JOSÉ 
PEREIRA REIS
3º SGT PM
V
25.05.2023 a 
27.05.2023
FORTALEZA-CE/
SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
***
354,88
***
******
354,88
LUCIANO MARINHO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1º SGT PM
V
25.05.2023 a 
27.05.2023
FORTALEZA-CE/
SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
***
354,88
***
******
354,88
CHARLES CARLOS 
REBOUÇASS
SD PM
V
25.05.2023 a 
27.05.2023
FORTALEZA-CE/
SALGUEIRO-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
***
354,88
***
******
354,88
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº706/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 354/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES da Casa Militar, 
pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, às cidades de RECIFE/PE e BRASILIA/DF, no período de 22/05/2023 a 24/05/2023, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 23 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
JOSÉ ARTEIRO CARVALHEDO 
SAMPAIO FILHO
ST PM
V
22/05/23 a 
23/05/23
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/BRASILIA-DF
1
141,95
50%
212,93
141,95
14.141,37 15.816,41
JOSÉ ARTEIRO CARVALHEDO 
SAMPAIO FILHO
ST PM
23/05/23 a 
24/05/23
BRASILIA-DF/ 
FORTALEZA/CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,69
141,95
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
22/05/23 a 
23/05/23
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/BRASILIA-DF
1
141,95
50%
212,93
141,95
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
23/05/23 a 
24/05/23
BRASILIA-DF/ 
FORTALEZA/CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,69
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº707/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 352/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, à cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 15 a 27 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 12 (doze) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº707/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
SALIM BRAIDE NETO
ST PM
V
15.05.2023 a 
27.05.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
12 e 1/2
141,95
60%
2.839,00
141,95
3.954,09
6.935,04
Registre-se e publique-se.
*** *** ***