DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC Nº708/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 345/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, à cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 21 a 27 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº708/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
CICERO ALBERTO 
HOLANDA FEITOSA
3º SGT PM
V
21.05.2023 a 
27.05.2023
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
141,95
60%
1.476,28
141,95
3.954,09
5.572,32
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº709/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 350/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, à 
cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 20/05/2023 a 23/05/2023, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº709/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
SALOMÃO 
NOGUEIRA LIMA
2º TEN PM
III
20/05/23 a 
23/05/23
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
350,48
50%
1.840,02
350,48
3.236,46
5.426,96
*** *** ***
PORTARIA CC Nº710/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 356/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice 
Governadora do Estado, à cidade de RECIFE-PE, no período de 22 a 24 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº710/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
ELAINE VANESSA LEITE 
DE OLIVEIRA
SD PM
V
22.05.2023 a 
24.05.2023
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
4.391,15
5.065,41
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº711/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 351/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, à cidade 
de SÃO PAULO/SP, no período de 20 a 23 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº711/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Márcio Ferreira da 
C. Do Nascimento
ST PM
V
20.05.2023 a 
23.05.2023
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
19.418,76
4.123,65
Robério Santos de Almeida
3º SGT PM
V
20.05.2023 a 
23.05.2023
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
4.123,65
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
3º SGT PM
V
20.05.2023 a 
23.05.2023
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
4.123,65
Leandro de Abreu Andrade
3º SGT PM
V
20.05.2023 a 
23.05.2023
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
4.123,65
Cristiano Castro de Araújo
CAP PM
III
20.05.2023 a 
23.05.2023
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
4.419,27
Eneas Magno Saraiva Neto
1º SGT PM
V
20.05.2023 a 
23.05.2023
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
4.123,65
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº712/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 355/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade do BRASÍLIA-DF, no período de 24 a 25 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL