DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 719/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES, matrícula nº 30000072, ocupante do cargo de Orientador de Célula da Secretaria da Igualdade 
Racial, a viajar a cidade de Icó-CE, no período de 10 a 12 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo 
do Estado, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 
(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, 
da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº720/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº720/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisca Martir 
da Silva
Secretaria Executiva 
da Igualdade Racial
30000013
II
 19/07/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Canindé - CE
1/2
R$ 87,62
*****
R$ 43,81
Tainara Alexandre 
Lopes
Coordenador
30000021
III
19/07/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Canindé - CE
1/2
R$ 77,10
******
R$ 38,55
Sara da Silva de 
Sousa Maia
Coordenador
30000048
III
19/07/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Canindé - CE
1/2
R$ 77,10
******
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 120,91
*** *** ***
PORTARIA CC Nº721/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 462/2023-CM, oriunda da Unidade Militar da Vice Governadoria, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, à cidade do RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 25/06/2023 a 27/06/2023, concedendo-lhes o direito à 02 
(duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº721/2023, DE 25 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
V
25/06/23 a 
27/06/23
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
11.276,13
13.298,91
JOÃO EUDES CAVALCANTE 
DA SILVA FILHO
CB PM
V
141,95
50%
532,31
141,95
MATHEUS PAIXÃO 
MENDONÇA
SD PM
V
141,95
50%
532,31
141,95
*** *** ***
PORTARIA CC Nº722/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 330/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade do BRASÍLIA-DF, no período de 30 a 31 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, sem ajuda de 
custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº722/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
III
30 a 
31.05.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
454,20
189,25
4.133,62
4.777,07
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
3º Sargento 
PM
V
30 a 
31.05.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
4.133,62
4.616,25
Rafael Marconato Monje
Cabo PM
V
30 a 
31.05.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
4.133,62
4.616,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº723/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 326/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, à cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 16 a 18 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL