DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE CONTRATADA: EMPRESA HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de nobreaks para atender as necessidades do Conselho
Estadual de Educação, na área de tecnologia da informação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20220003 - CEE/COTIC, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da data da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 6.006,60 seis mil e seis reais e sessenta centavos pagos em até 05 (cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.12.122.211.3125915.449052.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho 2023 SIGNATÁRIOS:
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE e Felipe Carvalho Querino - Contratado.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05011657/2023,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado
fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE
GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 31/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 03 dias do mês de julho de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os
demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana
Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique
Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina
e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº31/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em
sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Não Retenção de INSS: Processo
nº.06237950/2023 – Contratado: Mendes Carneiro Construtora – Contrato nº150/2022 – Objeto: Construção de Delegacia, no município de Acaraú-CE. Aditivo
de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.04054085/2023 – Aditivo de serviços ao contrato nº220/2022 – Objeto: Construção de um campus de
UVA, no município em Camocim-CE; Processo nº.04580208/2023 – Aditivo de serviços ao contrato nº072/2022 – Objeto: Requalificação do parque da cidade
de Barbalha-CE; Processo nº.06079000/2023 – Aditivo de serviços ao contrato nº082/2023 – Objeto: Conclusão do remanescente e serviços complementares
da obra da reforma da sede do Tribunal de Justiça do Ceará, no município de Fortaleza-CE. Celebração de Convênio: Processo nº.05247624/2022 – Prefeitura
de Tejuçuoca – Objeto: Reforma de praça na localidade de Caiçara, no município de Tejuçuoca-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação,
o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos:
Considerando a necessidade de refazer o Regulamento da SOP ora vigente, tendo em vista as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional, conforme
previsto na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, e o Decreto Nº 35.359, de 23 de março de 2023 que alterou o Decreto nº 33.093, de 31 de maio de
2019, a conselheira e Diretora Administrativa, Camila Passos Chaves submeteu ao colegiado minuta para a elaboração do novo regulamento da SOP, ocasião
em que informou da necessidade e urgência na análise do regulamento vigente, a fim de que cada gestor possa revisar as atribuições e competências de suas
respectivas áreas e promover alterações ou complementações, conforme for o caso. Ressaltou a observância com relação ao novo organograma, uma vez que
a subordinação hierárquica de algumas gerências foram remanejadas de uma diretoria para outra em alguns casos, portanto se faz necessário comparar os
organogramas (anterior e atual) para que cada um tome ciência de suas competências. É importante analisar se a diretoria na qual o diretor está responsável
necessita de ajustes ou outras atribuições complementares, levando-se em consideração as atribuições advindas de outras instituições que por ventura tenham
sido também remanejadas, quando da criação da SOP em 2019. Na mesma ocasião submeteu ainda minuta do novo Decreto que dispõe sobre o Conselho
Deliberativo da SOP, o qual deverá alterar o Decreto nº 33.393, de 24 de março de 2021 considerando ainda, a reestruturação organizacional citada anterior-
mente. Por fim, comunicou aos conselheiros a respeito do prazo para a finalização dos ajustes a serem realizados no regulamento aludido, tendo em vista a
necessidade de enviar os arquivos à Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG para a elaboração do decreto que instituirá o novo regulamento. Com a
palavra a conselheira e Assessora Jurídica, Mayana Freitas orientou a respeito da necessidade de regularizar com urgência a documentação ora submetida,
uma vez que a matéria pautada tem como objetivo estabelecer as diretrizes e atribuições do órgão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião
do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 32/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 07 dias do mês de julho de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os
demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana
Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique
Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina e
Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Em sessão realizada às nove horas do dia sete do mês de julho de dois mil e vinte e três, o Superintendente – Francisco
Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia. Aberta a sessão,
o Presidente informou aos conselheiros da sua viagem à Brasília nos dias 05 e 06 de julho do corrente ano. Entre os compromissos, relatou a reunião com
o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Carlos Barros, e com o superintendente do DNIT Ceará, Wil Almeida,
tendo como objetivo viabilizar projetos e investimentos para as rodovias cearenses, e também cumpriu agenda no Ministério da Educação, onde tratou de
investimentos para obras na área da educação. Em seguida, o Presidente teceu comentários sobre o Aeroporto de Jericoacoara - Comandante Ariston Pessoa
(SBJE), onde prevê incremento de 40% no fluxo de passageiros neste mês de julho. Passou a palavra para o conselheiro e diretor de Infraestrutura Rodoviária
e Aeroportuária, Sergio Azevedo, e pediu que apresentasse informação de operação do aeroporto. O conselheiro relatou que atualmente opera com voos
semanais das companhias Latam, Gol, Azul e Azul Conecta em conexão com os aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Parnaíba (PI) e o Aeroporto
Internacional de Fortaleza (CE). No acumulado de janeiro a maio deste ano, o SBJE contabilizou uma movimentação de 102 mil passageiros e 1.630 voos,
entre os segmentos da aviação regular e aviação geral. Já em 2022, o equipamento fechou o ano com 310 mil passageiros, o melhor desempenho desde a sua
inauguração, em 2017. No quesito movimentação, o equipamento também lidera entre os aeroportos geridos pelo Estado. Na ocasião, o Presidente pediu a
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