DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0863/2023- Comprasnet, de interesse da SOHIDRA, 
cujo OBJETO é Aquisição de materiais de consumo (BOMBAS SUBMERSAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0157/2023-Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo OBJETO 
é o Serviço de atendimento a emergências pré-hospitalares, através de plano de área protegida, contemplando os empregados, colaboradores, contratados 
e terceiros da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 907.2023 – Comprasnet, de interesse da ETICE, cujo OBJETO 
é o Serviço relacionado ao exame de saúde obrigatório – ASO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, ao Programa de 
Gerenciamento Ambiental-PGR, e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, a ser realizado na sede da ETICE, para os 
colaboradores da Etice, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
17 de julho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230223
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0223/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0347
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 347.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (em consignação), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230020 de interesse da 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEFM 
POLIVALENTE (EEFM TIPO II), EM FORTALEZA, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa 
JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com o percentual de desconto de 20,50%, perfazendo o valor global de R$10.493.391,78(dez milhões, 
quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos) e em 2º lugar- LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA com 
o percentual de desconto de 15,01%; 3º lugar- PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o percentual de desconto de 15,00%; 4º lugar- C&J 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 13,00%; 5º lugar- CONSÓRCIO POLIVALENTE( constituído pelas empresas 
BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA e VP7 CONSTRUÇÕES) com o percentual de desconto de 8,50%; 6º lugar- SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 8,00%; 7º lugar- CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA com 
o percentual de desconto de 6,00%; 8º lugar- ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 5,00%; 9º lugar- CONSÓRCIO 
FEITOSA JMV( CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) com o percentual de desconto de 4,99%; 10º 
lugar- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 11º lugar- FONTENELE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com 
o percentual de desconto de 3,01%; 12º lugar- P&J CONSTRUTORA LTDA com o percentual de desconto de 0,00%. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0013/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: TOPCERT CERTIFICAÇÃO 
DIGITAL LTDA . OBJETO: Emissão de 56 (cinquenta e seis) certificados digitais, padrão ICP- Brasil, tipo A3, modelo e- CPF para pessoa física e 04 
(quatro) certificados digitais, padrão ICP-Brasil, tipo A1, modelo e-CNPJ, para pessoa jurídica, ambos incluindo dispositivos tokens USB, (quando neces-
sário). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica COEP n° 2023/16691, e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, II, da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 
7.960,00 (sete mil, novecentos e sessenta reais), pagos em até 30 (dias) dias, contados da da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 13200001.5011200070.211.339040.2023. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão 
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Robson Passos de Castro e Silva (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA