DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
damente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, informou que o
Governo do Estado abriu crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento através do DECRETO Nº35.590 de
14 de julho de 2023, a ser publicado no Diário Oficial na mesma data. A Superintendência de Obras Públicas recebeu um crédito suplementar no valor de R$
9.040.185,81 para atender conservação de rodovias estaduais. Com a palavra, a conselheira e assessora de Controle Interno da SOP, Salete Lucena, comu-
nicou aos presentes na reunião virtual a respeito da solicitação por parte da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), que trata da demanda relativa
à consultas de obras públicas para o cumprimento dos critérios de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), anteriormente
discutido em reuniões com aquele órgão de controle e deliberado na reunião do Conselho do dia 10/07/2023 (ATA 33/2023). Na oportunidade, cientificou a
todos que a demanda aludida foi atendida e que as informações solicitadas estarão disponibilizadas via Web Service, incluisive os itens referentes a orçamento
e seus valores contratados e executados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ESTRUTURAL/V2/JLV; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante
a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901 ; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
ESTRUTURAL/V2/JLV, inscrito no CNPJ sob o nº 45.207.037/0001-23, aqui denominado CONTRATADO; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Severo de
Pinho, nº 367, Bairro: Centro, Madalena-CE, CEP: 63.860-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato
primitivo nº 072/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 04580208/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza -
Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato
nº072/2022, cujo escopo é a Obra de Requalificação do Parque da Cidade de Barbalha-CE; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para
R$ 15.149.536,37 (quinze milhões, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos). Após as modificações necessárias,
acresceu-se o valor de R$ 665.556,74 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis mil e setenta e quatro centavos) que corresponde a
5,17% (cinco vírgula dezessete por cento) do valor inicial do contrato e uma supressão no valor de R$ 27.644,25 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e
quatro mil e vinte e cinco centavos), que corresponde a 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento) do valor inicial do contrato, perfazendo uma repercussão
financeira positiva no valor de R$ 637.912,49 (seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), tudo em conformidade com o
Parecer Técnico apresentado e as Planilhas dos serviços anexadas, constantes no processo administrativo epigrafado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 637.912,49
(seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e doze reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 07 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente da SOP), ÁLVARO RODRIGO
BEZERRA,LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE e YARA RAQUEL LIRA DO VALE (Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA:
RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65; V - ENDEREÇO: estabelecida
no Distrito Pedra de Fogo - Zona Rural - Sobral-Ce, CEP: 62114-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art.
65, inciso I, alínea “b” e § 1º e art. 57, §1º, I, II e IV da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primi-
tivo nº 220/2022 e de acordo com Processo Viproc nº 04054085/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº220/2022, cujo escopo é
a Construção de 01 (um) Campus UVA, no município de Camocim-CE; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações
necessárias, acresceu-se o valor de R$ 760.725,46 (setecentos sessenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), que corresponde a
5,99% do valor inicialmente contratado; e suprimiu-se o valor de R$ 197.410,12 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e dez reais e doze centavos), que
corresponde a 4,44% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com
repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante
do processo administrativo nº 04054085/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 563.315,34 (Quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e quinze reais e trinta
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: icam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 10 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA(Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 07394489/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220032/SOP
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 07394489/2022 INTERESSADO: SOP TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20220032 – SOP, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) GRUPOS GERADORES E 02 (DOIS) PAINÉIS DE COMANDO COM
MONTAGEM, INSTALAÇÃO, COMISSIONAMENTO E START-UP para atender à Arena Castelão, em Fortaleza-CE, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO,
em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº
07.301.609/0001-40, I.E: 06.015079-3, com sede na Rodovia BR-116, Km 10, n.º 10.001, bairro Parque Iracema – Fortaleza -Ce, CEP: 60810-160, pelo valor
global de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20220023
ORIGINÁRIA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões
expostas na justificativa técnica constante no processo 0917.000060/2023-05 e considerando que a presente licitação versa sobre uma contratação auxiliar,
cujo processo licitatório tramita com recursos entre os licitantes por alguns meses, e avaliando-se a necessidade de reanálise do escopo da contratação de
forma a ampliar o âmbito das cidades atendidas e assim melhor alcançar os objetivos da Companhia e evitar possíveis prejuízos com a contratação de escopo
inadequado ao esperado, decide pela REVOGAÇÃO do Procedimento de Licitação nº20220023, cujo objeto é Contratação de empresa para a execução
de serviços de engenharia destinados à urbanização, complementação, adequação e proteção das áreas urbanas e destinadas às futuras unidades operacionais
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