DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº094/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,respondendo 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora KAMILA PINTO FERREIRA PETRI FEITOSA , matrícula 0000723.-4, Símbolo 
ADECE III, na função de GERENTE ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O 
GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, em virtude de suas férias, no período de 10 a 29 de julho de 2023.Esta Portaria 
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em 
Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos e motocicleta com motoqueiro, sendo necessária a locação de 03 (três) 
veículos executivos tipo sedan, de transporte para 05 (cinco) passageiros de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ADECE. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 
sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 178.020,00 (Cento e setenta e oito mil e vinte reais) pagos Mensalmente.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 
de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Serpa Diretor-Presidente /  ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão 
/ ADECE e Marcos Antônio de Carvalho / CONTRATADA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0695/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 04004339/2023VIPROC, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0695/2023-GAB DE 04 DE JULHO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
47911214
RAQUEL LOPES CORREIA SANTOS
K020 - Professor
L / MESTRADO
M / DOUTORADO
18/04/2023
04004339/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0770/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.006649/2023-61/ RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0770/2023 - GAB DATADA EM 14 DE JULHO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.006649/2023-61
LUCIETE LOPES ROCHA FERREIRA
Professor
1602631X
AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
CART.REG.CIVIL 
DIST. MONDUBIM
09/06/2008
LUCIETE LOPES 
ROCHA
*** *** ***
PORTARIA Nº0771/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.005386/2023-73/NUP, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0771/2023 - GAB DATADA EM 14 DE JULHO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.005386/2023-73
MARIA DULCE RODRIGUES 
BRITO DA SILVA
Professor 
Especializado
12192711
IDENTIDADE
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
15/02/2023
MARIA DULCE 
RODRIGUES
*** *** ***
PORTARIA Nº0772/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.006831/2023-12, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0772/2023 - GAB DATADA EM 17 DE JULHO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.006831/2023-12
MIKAIANE AVILA DE MOURA
Professor
30012038
certidão de 
casamento
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
12/11/2009
MIKAIANE AVILA DE 
MOURA BASTOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05783471/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 09/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM ALOÍSIO LÉO ARLINDO LORSCHEIDER, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0737-85, Itaitinga/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo sua Diretora Sra. Sirlandia Maria Dantas; III - 
ENDEREÇO: Itaitinga/CE; IV - CONTRATADA: WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
24.843.634/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra.Sra. Socorro Maria Freire; V - ENDEREÇO: Itaitinga/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 202211594 , publicado no DOE de 
13/06/2022 e de acordo com o processo nº 05783471/2023 e regulamentado nos “art. 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/1.993; VII- FORO: Itaitinga/