DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 02 de julho de 2023 e término no dia 29 de setembro de 2023. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 16 de agosto de 2023 e término 
em 15 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de julho de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e RAFAEL DE 
SÁ CRUZ - DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2019 IG Nº1273738
PROCESSO Nº05130354/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede 
na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ nº03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu Presidente José Valdeci Rebouças, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o Processo nº05130354/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de Serviços Voice Over IP – 
VoIP, no total de 60 (sessenta) ramais, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação 
IP e prestação de serviços relacionados aos serviços VoIP. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada com início no dia 1º de agosto de 2023 
e término em 20 de dezembro de 2023. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 
43.464,20 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), sendo o valor estimado mensal de R$ 8.692,84 (oito mil, seiscentos 
e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e José Valdeci Rebouças - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2020
PROCESSO Nº03085343/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-100, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190002/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº03085343/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução ao Contrato nº038/2020, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 06 de maio de 2023 e término no dia 03 de agosto de 
2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 12 de julho de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº172/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o IRIS FERNANDA ALVES OLIVEIRA, RG nº2000099196256, CPF nº048.489.793-40, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública nº05/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº172/2022 – SPS. OBJETO: 
O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão 
Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa 
de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 30/06/2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna - SPS e a IRIS FERNANDA ALVES OLIVEIRA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº173/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o ANA RAQUEL DE FREITAS, RG nº2001010424236, CPF nº016.263.413-70, doravante 
denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o 
Edital de Chamada Pública nº05/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº173/2022 – SPS. OBJETO: O presente 
aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância 
Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a 
cláusula primeira, será prorrogada até 30/06/2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e a ANA RAQUEL DE FREITAS - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº180/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o ALAINE MORAES DE SOUSA, RG nº2004010081210, CPF nº030.000.253-08, doravante 
denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o 
Edital de Chamada Pública nº05/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº180/2022 – SPS. OBJETO: O presente 
aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância 
Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a 
cláusula primeira, será prorrogada até 30/06/2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e a ALAINE MORAES DE SOUSA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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