DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.027.551,00 (hum milhão, vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais), sendo R$ 685.034,00 (seiscentos e oitenta e 
cinco mil e trinta e quatro reais) para 2023 e R$ 342.517,00 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais) em 2024. X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 02/05/2024, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº016/2023/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 04/07/2023. 
XIII - SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 34.828 de 29 de Junho de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022 , RESOLVE NOMEAR, MAURICIO MOREIRA ALVES , ocupante do cargo/função/emprego de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matricula 0630151, lotado(a) no órgao do(a) MINISTERIO DA SAUDE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data 
da publicação . SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 34.828 de 29 de Junho de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022 , RESOLVE NOMEAR, NANCY COSTA DE OLIVEIRA CAETANO, ocupante do cargo/função/
emprego de enfermeiro psf, matricula 6706801, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, 
a partir da data da publicação . SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0727/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, NANCY COSTA DE OLIVEIRA CAETANO 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Centro de Enfermagem (Cenfe-HSJ), unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0760/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.828, de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, MAURICIO MOREIRA ALVES , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Manutenção e Reparo (Seman-HGCCO), unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020
I - 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DR WALDEMAR ALCÂNTARA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/
CE; VI - OBJETO: Ampliação de 16 (dezesseis) leitos de enfermaria clínico adulto, com perfil crítico-crônico, pelo período de 11 (onze) meses, a contar 
de maio de 2023 a março de 2024, bem como o respectivo aporte de recursos financeiros para sua operacionalização, nos termos e condições previstas no 
presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, 
inciso II, alíneas “b” e “d” todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c art. 8º, incisos I e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997 e alterações poste-
riores de ambas legislações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas 
ao procedimento epigrafado; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 5.033.589,17 (cinco milhões e trinta e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais e dezessete 
centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.631.20079.03.335085.1.5009100000.0; X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA: A 
mesma; XII - DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2020
I - 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 07/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: 
Realização de cirurgias eletivas, através do Programa Nacional de Redução de Filas Cirúrgicas Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especiali-
zadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, contemplando o quantitativo de 1.693 (um mil seiscentos e noventa e três) procedimentos cirúrgicos, a 
serem realizados no período de 09 (nove) meses a contar da data de 01 de julho de 2023 a 31 de março de 2024, nos termos e condições previstas no presente 
instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, na Resolução da CIB/CE nº 15-A, 
de 24 de março de 2023 e na Lei Estadual nº 18.311/2023, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações 
técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 3.708.220,78 (três milhões, setecentos e oito mil, duzentos e vinte 
reais e setenta e oito centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.631.21065.03.335085.1.5009100000.0; 24200894.10.302.631.2106
5.03.335085.1.6009200000.1 X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA: A mesma; XII - DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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