DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
PORTARIA N°559/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004000/2023-16 foi iniciado em 12/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Parambu-CE, no dia 10 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°560/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003998/2023-23 foi iniciado em 12/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA 
MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotada no Núcleo de Perícia Forense, em Fortaleza-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Beberibe-CE e Paracaju-CE, no dia 09 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos peri-
ciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0106/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIO-
LÓGICA LTDA. OBJETO: Contratação de Serviço de locação de 05 (cinco) dosímetros optical luminescence para uso no necrotério da sede da Perícia 
Forense do Estado do Ceará por 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto nº 35.341 
de 09 de março de 2023, art. 2º, §1º. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.041,60 
(Hum mil, quarenta e um reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretoria de Planejamento e Gestão Interna e 
Yvone Maria Mascarenhas – Representante legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_002_2006/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará. CONTRATADA: COPY MITA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: Contratação de serviço de locação de impressão (outsourcing) com o propósito de suprir as necessidades gerais da Perícia Forense do Estado do 
Ceará e seus núcleos regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 396.321,12 (Trezentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e um reais e doze 
centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 110100007.06.126.211.20893.15.339039.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de Junho 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Luciana Loiola Santos e Manuela Chaves Loureiro Cândido.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 182, de 08 de setembro de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2022_003_1208/2022. Onde 
se lê: CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2022_003_1208/2022 Leia-se: CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1208/2022 Fortaleza , 31 de 
maio de 2023.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº266/2023 - NUP 10041.001234/2023-46 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - PERÍODO 12.06. A 18.06.2023, TURMA XV, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme 
NUP nº 10041.001234/2023-46, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO (PORTARIA 1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°267/2023 DE 14 DE JULHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 12.06 A 
18.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FERNANDO 
FIGUEIREDO DE VITO
19840417
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DA CGD – 
ESTUDO DE CASO
5
12/06/2023 a 
18/06/2023
R$ 345,10
JAMES DA SILVA 
VIANA
40492313
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
12/06/2023 a 
18/06/2023
R$ 690,20
CLAUDOMIRO 
SOUZA DA SILVA
12550510
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
14/06/2023 a 
14/06/2023
R$ 690,20
LAÉRCIO JOSÉ DA 
SILVA SOUSA
11077412
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
14/06/2023 a 
14/06/2023
R$ 690,20
AUGUSTO DOS 
SANTOS GASPAR
11011810
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
14/06/2023 a 
14/06/2023
R$ 690,20
CLEILSON MOURA 
DA SILVA
12541716
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
13/06/2023 a 
13/06/2023
R$ 552,10