DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Convocação. A Secretária de Educação do Município de Cedro, Sra. Regina Célia
Cavalcante da Silva Leite no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão Permanente de Licitação haver cumprido todas as exigências
do procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1805.02/2023-01 cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos
destinados ao transporte universitário, junto a Secretaria de Educação deste Município, vem, através do presente comunicado administrativo solicitar a
empresa Multiservice Construção e Locação LTDA, inscrita no CNPJ N° 40.212.031/0001-20 vencedora deste certame a comparecer na Sede da Comissão
Permanente de Licitação para que seja celebrada a contratação oriunda do Processo Licitatório supracitado e produza os efeitos legais e jurídicos. Observação
às cláusulas editalícias: 19. São Requisitos para a Contratação: 19.1 - O Vencedor terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento
da convocação, para assinar o Contrato, quando deverá comparecer a Comissão Permanente de Licitações de Cedro situada na Travessa Liberato Moacir
de Aguiar, S/N, Bairro Centro - Cedro – CE, CEP: 63.400-000 munido da documentação elencada na cláusula 19.2. O referido prazo poderá ser prorrogado
uma vez, por igual período, quando solicitado pelo Proponente Vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela
Administração. 19.2 Para assinatura do contrato o vencedor do certame deverá apresentar a documentação de propriedade de no mínimo 50% (cinquenta
por cento) da frota dos veículos para a execução dos serviços e a posse legal dos demais a serem utilizados na execução do contrato. Caso os veículos sejam
de propriedade da licitante, deverá ser anexada toda a documentação que comprove a regularidade do veículo, nos casos em que os veículos não sejam de
propriedade da licitante, deverá ser anexo compromisso hábil entre a licitante e o vendedor, cedente, arrendatário ou o locador, em que conste declaração
formal das partes, de que os veículos estarão disponíveis e vinculados ao contrato decorrente desta licitação, sob as penas cabíveis. Como compromisso
hábil poderá ser apresentado: Instrumento de compra e venda, termo de cessão, instrumento de arrendamento ou contrato de locação acompanhado de cópia
autenticada do documento do veículo. Cedro – CE, 18 de julho de 2023. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Extrato de Realinhamento - O município de Uruoca-CE, através da Secretaria
Municipal da Educação, torna público os Extratos do REALINHAMENTO DE PREÇOS, do PREGÃO ELETRONICO n.º 0013108.2021, cujo
objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRASNPORTE ESCOLAR COMPLEMETAR PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE URUOCA-CE. Contratada: HORLAN BRITO BERTOLDO-ME - CNPJ:
04.011.796/0001-39. Contrato n°. 0013108.2021-01: VALOR INICIAL DO CONTRATO - LOTE 01 - R$ 65.246,25; VALOR INICIAL DO CONTRATO
- LOTE 02 - R$ 45.903,22; VALOR TOTAL INICIAL DO CONTRATO - R$ 290.223,57; VALOR TOTAL REAJUSTADO - LOTE 01 - R$ 2.249,20;
VALOR TOTAL REAJUSTADO - LOTE 02 - R$ 2.144,96; VALOR TOTAL REAJUSTADO - R$ 4.394,16 (para os 08 dias letivos restantes do ano de
2023). Correspondente a 1,58% de SUPRESSÃO. VALOR DO CONTRATO APÓS REALINHAMENTO: R$ 285.829,41 (duzentos e oitenta e cinco
mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). Contrato nº. 0013108.2021-02: VALOR INICIAL DO CONTRATO - LOTE 01 - R$
20.628,09; VALOR INICIAL DO CONTRATO - LOTE 02 - R$ 33.918,46; VALOR TOTAL INICIAL DO CONTRATO - R$ 144.788,83; VALOR TOTAL
REALINHAMENTO - LOTE 01 - R$ 708,72; VALOR TOTAL REALINHAMENTO - LOTE 02 - R$ 1.583,65; VALOR TOTAL REALINHAMENTO -
R$ 2.292,37 correspondente a 1,14% de acréscimo. VALOR DO CONTRATO APÓS REALINHAMENTO: R$ 142.496,46 (cento e quarenta e dois mil
quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). Dotações: 08014.12.122.0110.2.010; 0801.12.365.0116.2.019; 0801.12.361.0116.2.011;
0801.12.362.0118.2.017; 0808.12.361.0120.2.031; 0808.12.365.0121.2.035. Elemento de gasto dos contratos: 33.90.39.00. Data do aditivo: 21/06/2023
Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br - Francisco Das Chagas Pereira - Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.07.01/2023. A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 05.07.01/2023, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MÁQUINA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 19 DE JULHO DE
2023. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO
DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023. INÍCIO DA SESSÃO
DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL:
PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO
ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL
DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL:
LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 18 DE JULHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.07.02/2023. A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 05.07.02/2023, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 19
DE JULHO DE 2023. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 14H DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023. QUE SE
REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 14H01MIN ÀS 14H59MIN DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 15H DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA
– DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO
NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E
NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E
NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 18 DE JULHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS –
PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaitinga - Aviso de Habilitação – Tomada de Preços Nº 06.13.01/2023. A Comissão Permanente de Licitação
da Câmara do Município de Itaitinga, através de sua presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna público para conhecimento
dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de impermeabilização e reparo na coberta da nova sede da Câmara Municipal de Itaitinga/CE. Habilitadas: ZEIP Construtora
& Locações EPP; PMG Construção e Locação LTDA; Edifica Construções e Serviços LTDA ME; Engercon Construtora e Serviços LTDA; L S Serviços
de Construções LTDA EPP; F M S Oliveira; Clezinaldo Construções LTDA; G K Engenharia e Soluções LTDA e Wercon Construções e Locações LTDA
ME; Inabilitadas: Prisma Locações e Serviços LTDA ME, CNPJ nº 40.380.433/0001-34, por desatendimento ao item 3.4.1.1. Prova de Registro de Pessoa
Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da localidade da sede da proponente, dentro do prazo de validade e que conste o
nome de seu(s) responsável(eis) técnico(s) e Mareal Engenharia e Tecnologia LTDA ME, CNPJ nº 22.956.756/0001-41, por descumprimento dos itens 3.1.3.
Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pelo Setor de Cadastro da Câmara Municipal de Itaitinga/CE dentro do prazo de validade e 3.3.2. Certidão
Negativa de Falência / Concordata / Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede do Licitante. A partir desta publicação ficam franqueadas
vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, Lei 8666/93). Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura de Propostas de
Preços para o dia 28 de julho de 2023 às 09h na sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Itaitinga, Ceará, situada na Rua Jonas
Alves Barbosa, s/n - Centro - Itaitinga, Estado do Ceará. Maria Jamille Ferreira da Silva - Presidente da CPL. Itaitinga - Ceará, 18 de julho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2702.01/2023-CP – Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca na sede, e localidades de Cauassu, Curral
Velho e Celsolândia, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o Presidente da
Comissão de Licitação do Município de Acaraú/CE, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de Julho de 2023, às 09h, na Sede da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú/CE, CEP: 62.580-000, dará CONTINUIDADE a sessão com Abertura de
Propostas da Licitação supracitada. Acaraú-CE, 17 de Julho de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.