DOE 19/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do Contrato referente à Licitação Tomada de Preços n° 2022.07.14.2. Partes: o Município 
de Umari, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa X7E Empreendimentos LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na execução de requalificação de estradas em revestimento primário em diversos locais do Município de Umari/CE, nos termos do Convênio n. 
178/CIDADES/2022 - Plano de Trabalho n° 834604/2022 e MAPP n° 5584, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades. 
Valor Total: R$ 506.005,80. Prazo de Execução: 02 meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e Caio Lincoln 
Almeida de Oliveira. Umari/CE, 13 de julho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 09.01.02/2023, 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 09.01.02/2023, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) EM CBUQ COM ÁREA DE 11.830M² EM TRECHOS URBANOS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE – ONDE SE LÊ: VIGENCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 
2023. LEIA-SE CORRETO: VIGENCIA DO CONTRATO: 12 DE JANEIRO DE 2024. JAGUARIBE/CE, 18 DE JULHO DE 2023. CHARLES DE 
LIMA NUNES. SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO. A CPL comunica que no 
período de 20 de julho de 2023 a 29 de dezembro de 2023 estará recebendo documentação dos interessados em participação na Chamada Pública nº 
18.07.01/2023, que tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS, 
MEDIANTE ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. 
O edital completo estará à disposição (dias úteis) nos horários: 07h às 13h, na Prefeitura à Rua Cônego Climério Chaves, 307, Centro. São João do Jaguaribe 
– CE, 18 de julho de 2023. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 025/2023 - Dispensa de Licitação n° 013/2023. Contratante: Câmara 
Municipal de Amontada. Objeto: Serviços Técnicos profissionais Prestados na Implantação de Informações do E-Social, através da elaboração dos Laudos 
Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), contemplando a análise das atividades desempenhadas no Legislativo, através dos Servidores 
vinculados ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, e respectivo envio do evento S-2240, atendendo as exigências do Decreto de nº 8.373/2014. 
Contratada: A Gonçalves Tomaz Assessoria - ME. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023. Data da 
Assinatura: 17/07/2023. Amontada - CE, 17 de julho de 2023. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi – Resultado de Julgamento de Propostas - Tomada de Preço Nº 1904.01.2023.TP. Do tipo 
Menor Preço cujo o objeto é a contratação de empresa para perfuração de poços e construção de chafarizes em diversas localidades, junto a Secretaria de 
Infraestrutura do Municipio de Trairi - CE, pelos critérios de julgamento em ata complementar: Vencedor: Comar Construção Locação e Refrigeração. O 
resultado completo encontra-se na Comissão de Licitação - CPL, no endereço da Prefeitura Municipal de Trairi, situado na Avenida Miguel Pinto Ferreira, 
nº 356 – Planalto Norte – Trairi – Ceará. Fica concedido o prazo para interposição de recurso administrativo. Alex da Costa - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Russas, torna público 
que no próximo dia 07 de agosto de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP010/2023, cujo objeto 
versa sobre REFORMA NA PRAÇA DA COHAB NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ. O edital completo poderá ser adquirido 
na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: 
https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nova Russas-CE, 18 de julho de 2023. ÍVINA GUEDES BERNARDO 
DE ARAGÃO MARTINS - Presidente da CPL.
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O CENTRO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO torna pública a aprovação e registro de certificação dos alunos, Juan Pablo de Castro Nespoli, com término 
em 03 de março de 2023, e Alan JúnioCamílo Santos, Amanda Fogaça de Macedo, Bruno Chaves Tavares, Bruno Holtz Luna da Silva, Caio César do 
Nascimento da Silva, Charles Mota Domingues, Clayton Pinheiro da Silva, Daniel José da Silva Barros, Edival Almeida Farias, Genilson Portugal dos 
Santos, Hercules Reis Dias, Jaciel Souza Walter, Jorge Paulo Pereira dos Santos, Julio Gomes Oliveira, Larissa Gonçalves de Abreu Neves, Leandro 
Custodio Dias, Luiz Sergio de Andrade, Nelson Coitinho de Araujo, Tamires Cruz dos Santos, Tatiana Cortêz Gomes Aguiar, Thiago Pontes Vasconcelos, 
Yan Carlos Silva de Lima, com término em 20 de dezembro 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Ordenadora de Despesas da Secretaria 
da Saúde, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 17.07.001/2023-FMS, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual 
aquisição de oxigênio medicinal, para a distribuição gratuita para as pessoas com vulnerabilidade social, junto a Secretaria da Saúde do Município de Tauá-
CE. Com Abertura das Propostas para o dia 01 de agosto de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo 
poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. 
Tauá-CE, 18 de julho de 2023. Ordenadora de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato de Aditivo de Prazo ao Contrato N° 1803.01/2022-SMDU – 04° Aditivo Contratual 
- Referente ao Processo Administrativo de Concorrência Pública Nº 0411.01/2021-SMDU/CP. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação com piso intertravado tipo tijolinho, em vias e 
calçadas de diversas ruas no Município de Fortim; através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Contratado: Pilastro Construcao e Servicos LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 27.906.365/0001-36; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 07 de Julho de 2023 até 03 
de Março de 2024. Ordenador de Despesas:  Francisco Ribeiro da Costa - Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 18 de Julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de 1º Adendo ao Edital. A Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitações 
informa que foi feita modificação/retificação no Edital do Credenciamento Nº 2023.06.26.03-SMS, cujo objeto é o credenciamento de prestadoras de 
serviços especializados na área da saúde, para realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de cirurgias gerais e urológicas, para atender as 
demandas da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, que afeta a formulação dos formulários de credenciamento. O adendo na íntegra está 
disponível no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, ou por solicitação via e-mail: cpl@pgm.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 18 de julho de 2023. 
Ingrid Gomes Moreira – Presidente Interina.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Notificação - Processo Administrativo Nº 1001.01/2023 - Ref. Pregão Eletrônico 
nº GM-PE020/22-SRP. A Prefeitura Municipal de Independência, Estado do Ceará, declara a empresa Eudes Ximenes Nobre - ME, inscrita no CNPJ nº 
25.134.808/0001-92, impedida de licitar e contratar com o município de Independência/CE pelo prazo de 05 (cinco) anos, devidamente prevista no artigo 7º 
da Lei Federal nº 10.520/2002. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Independência/CE, 18/07/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 013/2023-PE-SEDUC. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do Município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das 
propostas: até 31/07/2023, às 8:30 AM. Data de abertura das propostas e início da disputa: 31/07/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital 
e de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 18/07/2023. Beatriz de Lima Nogueira - Pregoeira.