DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3254 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA-CE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 
 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– CE, através da 
Secretaria de Educação, representada neste ato pela Secretária 
Municipal, a Sra. REGINA MARIA DE ARAÚJO, no uso de suas 
prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14, da 
Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, e Resolução CD/FNDE nº 
06/2020 alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021 que regem o 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, vem realizar a 
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 para a AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, 
DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA-CE, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. 
Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação 
para Habilitação e Projeto de Venda até às 08h30min do dia 09 DE 
AGOSTO DE 2023, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Pedro Hugo Saraiva Barbosa 
Código Identificador:8B8F7514 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 474/2023 ACOPIARA-CE. 17 DE JULHO DE 
2023. NOMEIA OS MEMBROS DIRETORES DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 
COMDEMA NA FORMA QUE INDICA. 
 
PORTARIA Nº 474/2023 ACOPIARA-CE. 17 DE JULHO DE 
2023. 
  
NOMEIA 
OS 
MEMBROS 
DIRETORES 
DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE - COMDEMA NA FORMA QUE 
INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 
art. 88, II, „a‟, da Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.419, de 16 de maio de 
2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente- COMDEMA; 
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto n° 40, de 14 de dezembro de 
2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal 
de Defesa do Meio Ambiente; 
CONSIDERANDO, por fim, a Portaria n° 355, de 18 de maio de 
2023, que nomeou os membros para compor o Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente; 
RESOLVE: 
Art. 1°, Nomear, nos termos do Decreto Municipal n° 40, de 14 de 
dezembro de 2018 e dentre os indicados na Portaria n° 355/2023, os 
seguintes membros para compor a diretoria do Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente –COMDEMA, na forma que indica: 
  
NOME 
CONDIÇÃO 
Beatriz Dias Pinto 
Presidente 
Antônia Luzia de Souza 
Vice-presidente 
Talina Guedes Ribeiro 
1ª Secretária 
Maria Socorro Oliveira de Souza Moura 
2ª Secretária 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CIENTIFIQUE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 17de julho de 2023. 
  
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:B969FE5D 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 496, DE 17 DE JULHO DE 2023. AUTORIZA A 
CESSÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA 496, de 17 de julho de 2023. 
  
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA, no uso das atribuições oriundas da Lei Orgânica do 
Município, 
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio de 
Cooperação Técnica AD1/CV 057/2013 firmado entre esta 
municipalidade e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 
R E S O L V E: 
Art.1º - Ficam cedidos para a Vara Única da Comarca de Acopiara, 
por autorização expressa desta Portaria, os servidores efetivos: 
  
I - Raquel Pinho Bezerra, CPF: 039.856.303-99; 
  
II -Antonio Marcos da Silva Araújo, CPF: 005.913.093-86. 
Art.2º - O Município poderá, por interesse público e necessidade da 
administração, requisitar de volta aos seus quadros funcionais os 
servidores cedidos por esta Portaria. 
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 17 de julho de 2023. 
  
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercicio 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:B508E472 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 497, DE 17 DE JULHO DE 2023. AUTORIZA A 
CESSÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA 497, de 17 de julho de 2023. 
  
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA, no uso das atribuições oriundas da Lei Orgânica do 
Município, 
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio de 
Cooperação Técnica AD1/CV 057/2013 firmado entre esta 
municipalidade e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 
R E S O L V E: 
Art.1º - Ficam cedidos para a 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara, 
por autorização expressa desta Portaria, os servidores efetivos: 
  
I - Francisca Leitão da Silva, CPF:026.689.253-12; 
  
II – Deynne Moura de Oliveira, CPF: 048.981.743-29.