DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

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eficaz, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes marcado
para o dia 07 de agosto de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 19 de julho de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:85B8BDEE

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.15/2023

DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PROVA
OBJETIVA E DO ESTUDO DE CASO DA PROVA
DE CONHECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE,
REALIZADA
EM
25
DE
JUNHO,
APÓS
RECURSOS APRESENTADOS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei
Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e,
CONSIDERANDO as disposições do EDITAL nº 01/2023/CMDCA,
ITEM 7.13 ao 7.15;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação da Prova aplicada e
seu gabarito oficial, bem como do Espelho de Resposta do Estudo de
Caso, questão discursiva aplicada junto à prova de conhecimentos
gerais, no dia 25 de junho de 2023, abaixo transcritos;
CONSIDERANDO o transcurso do prazo recursal, e a apreciação
do(s) recurso(s) apresentado(s) pelos candidatos, conforme item 7.14
do Edital, 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, para todos os fins de direito o resultado do recurso
apresentado, após a análise e apreciação da Comissão Especial do
Processo de Escolha:

RECUSO
nº
MOTIVO
PARA
O
DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO
SITUAÇÃO DO
RECURSO
SITUAÇÃO
DA
INSCRIÇÃO
01
O(A) candidato(a) apresentou recurso requerendo a
revisão da sua prova, no que tange ao Estudo de caso,
apresentando como argumentos o fato de ter
apresentado como resposta a necessidade de (1)
retirada das crianças do local, e encaminhamento ao
acolhimento institucional, (2) informação do fato ao
Ministério Público, (3) comunicação ao judiciário, (4)
acompanhamento pelo CREAS. Informa, ao final, que
a solução apresentada está de acordo com o que prevê
o ECA, nos artigos 136, 220 e 93. A Comissão
Especial do Processo de Escolha analisou o recurso
apresentado e, após verificação, entendeu pela
atribuição ao candidato dos itens a), b.5) e b.6) do
espelho do estudo de caso, publicado por meio da
Resolução nº02.14/2023. No entanto, apesar de citado
o CREAS no seu recurso, o candidato não citou na sua
resposta, motivo pelo qual não pode ser considerada a
atribuição da nota ao item “b.2)” do espelho de
resposta. Ainda, os demais itens do espelho não foram
verificados na resposta escrita apresentada. Assim, o
recurso foi parcialmente provido para reconsiderar a
nota final da nota do candidato, atribuindo a nota 1,55
de 2,5. Apesar disso, a pontuação final do candidato,
somada à nota adquirida nas questões objetivas,
não satisfaz a nota mínima de 6, motivo pelo qual o
candidato continua inapto para continuar no
Processo de Escolha.
Parcialmente
provido.
Eliminação
mantida – após
majoração
da
nota
final
no
estudo de caso,
o candidato não
atingiu a nota
mínima para a
fase
de
propaganda
eleitoral.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha – CE, 10 de julho de 2023.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:C00A5255

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA

PORTARIA Nº 14.07.01/2023 DE 14 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO
ESPECIAL SERVIDORA JOISSY MARY SANTOS
LIMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO, Secretária
da Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo,
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora JOISSY
MARY SANTOS LIMA, ocupante do cargo – Agente Comunitária
de Saúde , com vinculo efetivo no PSF Bela Vista;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
162/2023 e vasta documentação a este acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO
AO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, à
servidora JOISSY MARY SANTOS LIMA, sendo 02h (duas horas)
reduzidas em sua jornada diária, sem compensação de horário ou
redução em seus vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 14 dias do mês
de julho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:84AB0806

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.06.12.1. Partes: o
Município de Barro, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e
a empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR
LTDA. Objeto: Aquisição de Kits Pedagógicos destinados aos alunos
da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de
Barro/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 661.986,00 (seiscentos e
sessenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais). Vigência
Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Francisca Maria de
Albuquerque Feitosa e Anderson Alves da Silva.
Data de Assinatura do Contrato: 18 de Julho de 2023.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:41F5BE36

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO