DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

04.439.509/0001-96 VENCEDOR DO LOTE n° (13); N B DA
COSTA CNPJ 34.165.077/0001-33 VENCEDOR DOS LOTES n°
(02,04
E
07);
DIEGO
PEREIRA
FECHINE-ME
CNPJ
33.634.178/0001-43 VENCEDOR DO LOTE n° (09) VALOR
TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 1.214.033,89
(um milhão, duzentos e quatorze mil e trinta e três reais e oitenta
e nove centavos) VIGENCIA DA ATA: 11/04/2023 A 11/04/2024.
A PREFEITURA DE ARARIPE-CE, ATRAVÉS DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, QUE NÃO
HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS
OS PREÇOS REGISTRADOS NA PRESENTE ATA. 19 DE
JULHO DE 2023.

Orgão Gestor –
Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira,
Gerenciador,
FRANCISCO MATEUS DA SILVA SANTOS.

Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:3E0A8979

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21.2023

DECRETO Nº 21/2023 Aratuba, 19 de julho de 2023.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal nos dias de jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
Feminina 2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art.
88, incisos IV e VI da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa
do Mundo Feminina 2023, evento que concentra as atenções dos
brasileiros em todo o país,
CONSIDERANDO que não seria producente a manutenção do
expediente normal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
Feminino,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina
2023, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal será:
I - Dia 24/07/2023 o expediente será das 12h às 17h
II - Dia 02/08/2023 o expediente será das 12h às 17h

Art. 2º - Executam-se o disposto neste Decreto os serviços de
natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e
outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão
funcionar normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 19
(dezenove) dias do mês de julho de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C70A34B4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Os FUNDOS MUNICIPAIS abaixo, torna público o extrato dos
Instrumentos Contratuais de nº 2023.07.17.1, 2023.07.17.2 e
2023.07.17.3, resultante do Pregão Eletrônico nº 2023.06.22.1

UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO
FUNDO DE EDUCAÇÃO
12.361.0231.2.065.0000
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0137.2.020.0000
08.244.0137.2.045.0000
08.244.0137.2.057.0000

ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00

EMPRESA VENCEDORA
ITENS
VALOR TOTAL
JOAQUIM DE SOUSA BASTOS
1
R$
481.950,00
(quatrocentos
e
oitenta e um mil, novecentos e
cinquenta reais)
J. M. TRANSPORTES & COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS EIRELI
2
R$ 300.600,00 (trezentos mil e
seiscentos reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até
31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ LUCIANO MOTA e JOSÉ
MAGALHÃES DE ARAÚJO NETO.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA
DA SILVA - Ordenador de Despesas Geral.

Arneiroz/CE, 17 de Julho de 2023

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Geral
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:D13B9B6E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAIXIO
–
AVISO
EXTRATO
DE
CONTRATO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° TP-001/2023-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA: LOTE I - CONSTRUÇÃO DE REDE
COLETORA DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS
RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO; LOTE II – EXECUÇÃO DE
ROÇADA
MANUAL
DE
ESTRADA
VICINAIS,
NESTE
MUNICÍPÍO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº 8.666/93: EMPRESA FAVORECIDA: ABIK
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA
–
CNPJ
Nº
34.746.608/0001-81. DO VALOR TOTAL DOS LOTES I E II: R$
336.011,91 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, ONZE REAIS E
NOVENTA E UM CENTAVOS), DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE
DEZEMBRO 2023, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO. SIGNATÁRIOS:
RONALDO TAVARES DE LUCENA/ BRUNO DOS SANTOS
TAVARES.