DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3254 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:9D8E7217 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
ATA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA 
AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023 
(DOIS MIL E VINTE E TRÊS). 
 
Às 8h (oito horas) do dia 07 (sete) de julho do ano de 2023 (dois 
mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos 
Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco 
Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência em exercício do 
Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves, que após verificar que 
havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a 
presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício 
solicitou a 1ª Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra 
Fortaleza, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, 
tendo previamente justificado a ausência os Exmos. Vereadores 
Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), Cezar Cals Andrade Costa 
e Valmir Lúcio de Alencar Júnior. O Expediente do Dia constou das 
correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No 
início da Ordem do Dia, o Sr. Presidente em exercício encaminhou 
para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
Nº 08/2023, de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino 
Costa, que denomina de Professora Maria Ivone Arrais, a Creche Pro-
Infância, localizada no Conjunto Santa Clara, Bairro Guarani e dá 
outras providências. Ato contínuo, o referido Projeto foi remetido à 
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, para a 
devida apreciação e emissão do parecer. Dando continuidade aos 
trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos: 
INDICATIVO Nº 75/2023, de autoria do Exmo. Vereador José 
Felipe de Lima Alves, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de 
Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao 
Exmo. Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho, o Sr. 
Paulo Roberto Alves de Souza, que o novo Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS seja implantado no Bairro Guarani. 
INDICATIVO Nº 76/2023, de autoria do Exmo. Vereador José 
Jenilton Aquino Costa, que indica a remessa de ofício anexado a esta 
propositura à Assembleia Legislativo do Estado do Ceará – Gabinete 
de Deputado Fernando Matos Santana, com os seguintes objetivos: 1) 
Que o referido Deputado apresente naquele Parlamento Estadual um 
Projeto de Lei denominando o CEI – Centro de Ensino Infantil – 
localizado na Estrada da Confiança, s/n – Bairro Alto Alegre, em 
Campos Sales – Ceará, de “Centro de Ensino Infantil Vereador 
Expedito Viana de Lima”; 2) Que o mesmo Projeto de Lei preconize 
que a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral de Campos Sales, 
localizada na Rua Vicente Alexandrino, nº 297, Centro, neste 
Município, seja denominada de “Escola de Ensino Médio de Tempo 
Integral Professora Maria Dolores Arrais”. No Grande Expediente, o 
Sr. Presidente em exercício, o Exmo. Vereador José Felipe de Lima 
Alves, facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente 
discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município 
de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
em exercício agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os 
trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que 
após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos 
os nobres Vereadores. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 14 
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023 (DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS). 
  
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO 
Presidente 
  
1ª Secretária: 
  
Demais Vereadores: 
Elza Maria da Silva Nunes de Alencar 
Antonio Visselmo Alencar Arrais 
Valmir Lúcio de Alencar Junior 
José Antonio da Silva 
José Ary de Souza Solano Feitosa 
Robson de Andrade Miranda 
Publicado por: 
Antonio Luiz Dos Santos Neto 
Código Identificador:9FA9170E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do 
Município de CAMPOS SALES torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual n° 2023.07.19.001-INEX-SEGOV, resultante 
da Inexigibilidade de Licitação Nº 001.2023-INEX-SEGOV: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS; 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
02.01.0412204022.002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLITICOS, 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação do 
artista RAPHAEL ALENCAR, para animação das festividades 
alusivas ao CAMPFEST 2023, do município de Campos Sales/CE, no 
dia 28 de Julho de 2023 - Local: Praça da Matriz de Campos Sales, 
diretamente com seu empresário a Empresa PRAZO DE DURAÇÃO: 
a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2023; 
CONTRATADA: 
RAPHAEL 
ALENCAR 
O 
PRINCIPE 
ENTRETENIMENTO 
LTDA;ASSINA 
PELOCONTRATANTE: 
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA; VALOR: R$ 40.000,00 
(Quarenta e mil reais). 
  
CAMPOS SALES - CE, 19 de Julho de 2023. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:E3A2D508 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do 
Município de CAMPOS SALES torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual n° 2023.07.19.002-INEX SEGOV, resultante 
da Inexigibilidade de Licitação Nº 002.2023-INEX-SEGOV: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS; 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
02.01.0412204022.002 COORDENACAO E MANUTENCAO DA 
SECRETARIA D E GOVERNO E ASSUNTOS POLITICOS, 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação da 
banda MASTRUZ COM LEITE, para animação das festividades 
alusivas ao CAMPFEST 2023, do município de Campos Sales/CE, no 
dia 29 de julho de 2023 - Local: Praça Matriz de Campos Sales, 
diretamente com seu empresário a Empresa DAM EVENTOS 
DIVERSIONAIS 
LTDA 
MUSICAIS 
LTDA 
PRAZO 
DE 
DURAÇÃO: a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 
2023; CONTRATADA: DAM EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA 
MUSICAIS LTDA; ASSINA PELO CONTRATANTE: ROSALVA 
PEREIRA DE SOUSA LIMA; VALOR: R$ 120.000,00 (Cento e 
vinte e mil reais). 
  
CAMPOS SALES - CE, 19 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:F0D5BF37 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do 
Município de CAMPOS SALES torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual n° 2023.07.19.03-INEX SEGOV, resultante 
da Inexigibilidade de Licitação Nº 003.2023-INEX-SEGOV: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS; 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: