DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

DISPÕE
SOBRE
A
INSTITUIÇÃO
DA
COMISSÃO QUE ORGANIZARÁ O PROCESSO
ELEITORAL
PARA
COMPOSIÇÃO
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
FARIAS BRITO – CEARÁ, PARA O BIÊNIO 2023-
2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal
n° 806/1993 e suas alterações e o disposto no seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o término dos mandatos dos atuais conselheiros
do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito;
RESOLVE:
Art. 1º - Implantar Comissão Organizadora de processo para a
Plenária por segmento representativo para Eleições do Conselho
Municipal de Saúde de Farias Brito, compreendendo o biênio 2023-
2025.
Parágrafo único – A comissão referida no caput organizará o
processo eleitoral até a instalação da Assembleia de Eleição da Mesa
Diretora.
Art. 2° - A comissão eleitoral será composta por 04 (quatro)
membros, com a finalidade de organizar e conduzir o processo
eleitoral, sendo 01 (um) representante da gestão, 01 (um)
representante dos trabalhadores da saúde e 02 (dois) representantes do
segmento usuário.
Art. 3º - São membros da Comissão Eleitoral
I – Representante do segmento Gestão: Rochelle Costa e Silva;
II – Representante do segmento Trabalhador da Saúde: Francisco
Deuvan Alves;
III – Representantes do segmento usuário: Roberto Rodrigues da
Silva Junior e Maria do Carmo Oliveira;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM 13
DE JULHO DE 2023.

ROCHELLE COSTA E SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:044A1B39

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.01.28-01.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.11.22.1. OBJETO: Acréscimo
no quantitativo de item do Contrato n.º 2022.01.28-01, firmado em 28
de janeiro de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa para
execução dos serviços de Transporte Escolar na Rede Pública de
Ensino do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 28 de
janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea
“B” da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria
Municipal de Educação – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior.
CONTRATADO(A): G. N. BOTAO - Gustavo Nogueira Botão.
DATA: 03 de julho de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:402ACA79

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n.º 2023.07.05-01, referente ao Processo
Administrativo n.º 2023.06.30.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços
n.º 326/2023, originária do Pregão Eletrônico n.º 54/2023 do
Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do
Médio Paraopeba - ICISMEP). Partes: o Município de Farias Brito,
através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa VOLARE
VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de ônibus escolar rural, do
tipo ORE 1, padrão FNDE, para o transporte de estudantes da rede
pública de ensino do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$
1.575.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil reais).
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2023. Signatários:
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Sidnei Vargas da Silva.

Farias Brito/CE, 05 de julho de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:ACBFE671

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.07.19.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.07.19.1. Objeto: Aquisição
de combustíveis no Perímetro Fortaleza destinados ao atendimento
das necessidades dos veículos vinculados às Unidades Gestoras do
município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas:
24 de julho de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento das
propostas e início da sessão: 03 de agosto de 2023, às 8h30min; no
endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado
à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário
de
expediente,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 19 de julho de 2023.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE
– Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:6244FBD6

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO
DE
APOSTILAMENTO
AO
CONTRATO
N.º
2023.07.05-01. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023.06.30.1
(ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º. 326/2023,
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 54/2023 DO
CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO
INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP).
OBJETO: Inclusão de dotações orçamentárias para o empenho das
despesas relativas ao Contrato n.º 2023.07.05-01, firmado em 05 de
julho de 2023, oriundo do, cujo objeto é a aquisição de ônibus escolar
rural, do tipo ORE 1, padrão FNDE, para o transporte de estudantes
da rede pública de ensino do Município de Farias Brito/CE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal N.º
8.666/1.993. SIGNATÁRIO(A): Aliomar Liberalino de Almeida
Júnior – Secretário Municipal de Educação. DATA: 07 de julho de
2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:E2EDFC00

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1087/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023

ESTABELECE
PRAZO
E
FORMA
DE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.