DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3254 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 19 de julho de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5ACEB028 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 013/2023- 
SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DAS 
OBRAS 
DE 
URBANIZAÇÃO DA AV. TENENTE MATIAS, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo 
processo 
licitatório 
– 
Licitante: 
FORTALECE 
CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ Nº 11.049.440/0001-50 – Valor 
Global: R$ 120.009,64 (cento e vinte mil e nove reais e sessenta e 
quatro centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 06/06/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – 
  
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:47DC6434 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Supressão Quantitativa – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2707-2201/04 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/010722/01/SEPLAF – 
Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: BR PROJETOS, SOLUCOES E SERVICOS LTDA 
CNPJ nº 27.060.226/0001-34 – Finalidade: Supressão de valor que 
resultou no REAJUSTE DE PREÇO dos SERVIÇOS PARA 
PROMOÇÃO 
DA 
ARRECADAÇÃO 
MUNICIPAL, 
COM 
SUPORTE TÉCNICO TRIBUTÁRIO E DISPONIBILIZAÇÃO DE 
SISTEMA DE CONTROLE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM 
PLATAFORMA TOTALMENTE WEB, PARA NOTA FISCAL 
ELETRÔNICA E INTEGRAÇÃO COM SISTEMA PIX DE 
PAGAMENTO 
BANCÁRIO, 
INCLUINDO 
IMPORTAÇÃO, 
ANÁLISE, E DEPURAÇÃO DA BASE DE DADOS, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Valor do Reajuste: R$ 13.800,00 
(treze mil e oitocentos reais) – Novo Valor Global do Contrato: R$ 
167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais); – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 01/06/2023 – Fundamentação Legal: 
Art. 65, § 2º, inciso II, da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(CONTRATANTE); 
Cícero 
George 
dos 
Santos 
Noronha 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6C920D29 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. 029/2023-
SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para 
execução dos serviços de reparos de trecho de rede de drenagem 
pluvial no Bairro Jardins no município de Guaraciaba do Norte-CE. – 
Data de Abertura: 07/08/2023 – Horário: 08H30M – Local de 
Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor 
Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará 
– Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08H às 12H e de 13H às 15H –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0A1463BA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
PORTARIA Nº 05/2023 
 
Institui e designa os membros para a Comissão de 
Organização do Processo de Seleção Pública para 
Composição de Banco de Gestores Escolares da rede 
municipal de ensino de Guaraciaba do Norte(CE) e 
dá outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e 
  
CONSIDERANDO: 
O art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que impõe à 
Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da 
União, Estado do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos 
princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A 
necessidade de designar a Comissão de Organização do Processo de 
Seleção Pública para Composição de Banco de Gestores Escolares da 
rede pública municipal de Guaraciaba do Norte(CE). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Instituir a Comissão de Organização do Processo de Seleção 
Pública para Composição de Banco de Gestores Escolares da rede 
municipal de ensino de Guaraciaba do Norte(CE) no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta por três 
membros, assim definidos: 
  
I – Presidente: Flávio Alves Pereira 
RG: 2002028075371 
CPF: 697.872.983-34 
II – Membro 1: Francisco Das Chagas Maciano Pereira 
RG: 2000028006152 
CPF: 005.781.783-7 
II – Membro 2: Francisco Fernandes Torres 
RG: 294888695 
CPF: 811.730.753-72 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Guaraciaba do Norte(CE), 11 de julho de 2023.