DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3254 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
prestados na recomposição de pavimentação em paralelepípedo, pedra 
tosca e asfáltica no Município de Milagres/CE, conforme projetos e 
planilhas orçamentárias constantes no Edital Convocatório. Data e 
horário de abertura: 08 de agosto de 2023, às 09h00min. Os 
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as 
informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: 
milagres.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores 
informações: (88) 3553-1255.  
  
Milagres/CE, 19 de julho de 2023 -  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:A69BE303 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
10042355SME 
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
10042355SME 
O município de Mombaça, pessoa jurídica de direito público 
interno, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro 
Centro, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de 
Educação, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) HELENA DE 
OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de Educação, 
brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada à Rua 
Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, Centro, CEP: 63.630-000, 
Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade nº 7165 MTPS/CE e 
CPF nº 703.404.393-00, no final assinado, doravante denominado 
de CONTRATANTE e do outro lado a pessoa CAMILA 
PAULINO DE LIMA, residente e domiciliada no Distrito de Boa 
Vista, S/N, Mombaça-CE, inscrita no CPF sob o nº. 083.210.163-
08 e RG de Nº 2008228858-0, brasileira, solteira, doravante 
denominada de CONTRATADA neste ato por si representado(a), 
operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os 
efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão unilateral do 
contrato nº 10042355SME, firmado em 10 de abril de 2023, 
oriundo de Processo de Licitação na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
004/2023SME-PP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. O presente instrumento 
fundamenta-se na Cláusula Décima Primeira, item 11.1 do 
contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como, na autorização da autoridade 
competente e no parecer do assessor jurídico. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de 
Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer 
outro por mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 12 de junho de 2023.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA – 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:B1ED81BC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
10042373SME 
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
10042373SME 
O município de Mombaça, pessoa jurídica de direito público 
interno, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro 
Centro, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de 
Educação, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) HELENA DE 
OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de Educação, 
brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada à Rua 
Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, Centro, CEP: 63.630-000, 
Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade nº 7165 MTPS/CE e 
CPF nº 703.404.393-00, no final assinado, doravante denominado 
de CONTRATANTE e do outro lado a pessoa FRANCISCA 
ROZILÂNIA AZEVEDO DIAS, residente e domiciliada na 
Avenida Maria Almeida de Carvalho N°423, Centro, Mombaça-
CE, inscrita no CPF sob o nº. 051.302.373-90 e RG de Nº 
66.505.286-8, doravante denominada de CONTRATADA neste 
ato por si representado(a), operando-se tal rescisão pelos 
fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente 
instrumento objetiva a rescisão unilateral do contrato nº 
10042355SME, firmado em 10 de abril de 2023, oriundo de 
Processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
004/2023SME-PP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. O presente instrumento 
fundamenta-se na Cláusula Décima Primeira, item 11.1 do 
contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como, na autorização da autoridade 
competente e no parecer do assessor jurídico. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de 
Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer 
outro por mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 20 de junho de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA – 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F16CB05B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO RDC 
ELETRÔNICO 003/2023SISP - SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA – AVISO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
referente ao RDC ELETRÔNICO 001/2023SISP - SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. 
O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras 
e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e, 
considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as 
exigências do procedimento de licitação na Modalidade RDC 
ELETRÔNICO 
Nº 
003/2023SISP 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE BENTO RODRIGUES, 
SANTA CRUZ, SÃO JOÃO, SÍTIO DOS FERREIRAS, SÍTIO 
TANQUES 
E 
SÍTIO 
DOS 
TEIXEIRA, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA, vem 
HOMOLOGAR o supracitado processo, para que produza os efeitos 
legais 
e 
jurídicos, 
na 
forma 
abaixo: 
1 
– 
CONJASF 
CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 
01.795.971/0001-38, sediada na Rua Pe. Antonio Correia de Sá, Nº 
70, Bairro Vila Azul CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE, representada 
pela a Sra. ANA MARIA CHAGAS FACUNDO (Sócia 
Administradora), brasileira, empresária, portadora do documento de 
Identidade Nº 2008113761-8 SSP/CE e CPF nº 381.286.323-53, com 
o valor global R$ 3.138.566,56 (três milhões, cento e trinta e oito 
mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).  
  
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, em 17 de julho de 2023.