DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3254 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº ST-PE005/2021. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS 
DE CRÉDITO EM CARTÃO COM CHIP OU DE TECNOLOGIA 
SIMILAR, PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, EM LAYOUT 
DEFINIDO PELA PREFEITURA, A SER UTILIZADO NA REDE 
DE COMÉRCIO CREDENCIADA, DE ACORDO COM AS 
DIRETRIZES 
ORIUNDAS 
DOS 
PROJETOS 
SOCIAIS 
FINANCIADOS/SUBSIDIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS-CE; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alterados itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução 
dos serviços, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo (IPCA) e nos termos do inciso "XI", do art. 40 c/c "III", do art. 
55, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
TAXA DE PERCENTUAL ORIGINAL: - 8,36%. 
  
TAXA DE PERCENTUAL ATUALIZADA: - 7,14%. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA 
BEZERRA. 
  
CONTRATADO: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES 
LTDA. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
ANDREOTTE 
NORBIM 
LANES. 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Nova Russas/CE, 13 de julho de 2023 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
  
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:94A41AA1 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
 
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SETIMO ADITIVO 
CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
SAAE-TP02/21. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto/NR; 
  
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 120 (cento e vinte) 
dias. 
  
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE NOVA RUSSAS; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA – Superintendente do SAAE/NR; 
  
CONTRATADA: PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - 
ME; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: EVANDERSON EMANUEL DE 
SOUSA FERREIRA; 
  
Nova Russas/CE, 09 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto/NR  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:67E82E0B 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SAAE-DL16/23 
 
O Presidente da Comissão de Licitação em cumprimento à ratificação 
procedida pelo Sr. Superintendente do SAAE, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados, no 
expurgo de documentos de despesas enviadas pelo Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto de Nova Russas-CE, como todo o acervo próprio 
desta Autarquia Municipal, que se encontram no arquivo e em salas, 
para modernização das ações e aperfeiçoamento dos processos de 
trabalho desenvolvidos de modo a implementar eficiência e eficácia 
nas gestão dos arquivos, documentos e informação por meio de 
modernas técnicas de armazenamento em caixas plásticas, com 
criação de índice de pesquisa, compreendendo todo período 
documental até a presente data 
  
REPRESENATNTE: FORTE ASSESORIA E CONSULTORIA 
LTDA. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso II, § 1º, assim como 
parágrafo único do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pelo Sr. Superintendente do SAAE. 
  
Nova Russas/CE, 19 DE JULHO DE 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:6A220246 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SAAE-DL17/23 
 
O Presidente da Comissão de Licitação em cumprimento à ratificação 
procedida pelo Sr. Superintendente do SAAE, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE NOVA RUSSAS. 
  
EMPRESA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO 
ESTILO VICIOSO EIRELI, no valor de R$ R$ 34.637,22 (trinta e 
quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), 
conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.