DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a)
FRANCISCA NAJLA CARNEIRO SILVA, ocupante de cargo de
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento
para a Cidade de RUSSAS-CE no(s) dia(s) 13/07/2023 com a
finalidade de resolver assuntos dos Direitos da Criança e do
Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de
dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13
de julho de 2023.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:EC1C217F

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005.13.07.2023

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a)
FLADIA RALINE HONORATO CUNHA, ocupante de cargo de
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00
(Noventa e um reais) perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e
um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento
para a Cidade de RUSSAS-CE no(s) dia(s) 13/07/2023 com a
finalidade de resolver assuntos sobre Direitos da Criança e
Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de
dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13
de julho de 2023.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:28AF24F9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO
DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO -
TOMADA DE PREÇOS Nº. 23.02.001/2023-PMS. O Ordenador de
Despesa, o Senhor Francisco Cândido Silva Junior, adjudica e
homologa o objeto licitado do referido processo acima citado para
Serviços de Reforma e Ampliação da Escola Olavo Oliveira no
Município de Saboeiro. – Rua Amélia Lima Braga, 81 - Centro - Sede
do Município de Saboeiro – CE, conforme Projeto Básico e
Orçamento do Convênio MAPP 2219, em favor da empresa:
CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº
14.283.887/0001-87, foi declarada vencedora, cotando o menor valor
global de R$ 459.777,70 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e
setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

Saboeiro-CE, em, 17 de julho de 2023.

FRANCISCO CÂNDIDO SILVA JUNIOR,
Secretário da Educação
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:B533EEA9

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO
DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO -
TOMADA DE PREÇOS Nº. 10.08.001/2022-PMS. O Ordenador de
Despesa do Fundo Geral o Senhor André Firmino do Nascimento,
adjudica e homologa o objeto licitado do referido processo acima
citado para Serviços de Recuperação de Diversos Trechos de Estradas
Vicinais do Município de Saboeiro - CE, conforme Projeto Básico e
Orçamento, em favor da empresa: SERTÃO CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº. 21.181.254/0001-
23, foi declarada vencedora, cotando o menor valor global de R$
1.000.835,17 (um milhão e oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete
centavos).

Saboeiro-CE, em, 17 de julho de 2023.

ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO,
Ordenador de Despesa do Fundo Geral
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:8C1861D3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 1.017/2023, DE 19 DE JULHO 2023

Reconhece como sendo de utilidade pública a
Associação
dos
Agricultores
e
Agricultoras
Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL e dá outras
providências.

O PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecido oficialmente no âmbito do município de
Santana do Cariri como sendo de utilidade pública, a Associação dos
Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL,
entidade de direito privado inscrita no CPNJ sob o Nº.
29653494/0001-25 situada no Sítio Lírio, zona rural deste município.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Cariri/CE, em 19 de julho de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito de Santana do Cariri

Publicado por:
Anderson Cândido Neves
Código Identificador:6FF6D367

PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 1.018/2023, DE 19 DE JULHO 2023

Autoriza aproveitamento de cargos em extinção, nos
termos do Artigo 41, § 3º, da Constituição Federal,
Artigos 35 a 38 do Estatuto dos Servidores de
Santana do Cariri e dá outras providências.

O PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei: