DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3254 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo 
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2023.07.12.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.022/2023-PE, 
tem como objeto: Registro de preços visando futura e eventual 
aquisição de material de informática para atender as necessidades 
da Secretaria de Saúde do município de Ubajara - CE, onde os 
preços foram consignados em favor da empresa: F.D. COMERCIAL 
LTDA, CNPJ nº 30.144.060/0001-49, no valor global de R$ 
26.000,00 (vinte e seis mil reais). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde 
e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da 
empresa: José Fernando da Silva Ribeiro Filho.  
  
Ubajara - CE, 12 de Julho de 2023.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 20/07/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:4769C72A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.031/2023-CP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
PUBLICAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DE 
COMPLEMENTO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.031/2023-CP. A Comissão 
Permanente de Licitação, vem informar aos interessados a 
complementação o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da 
licitação 
na 
modalidade 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
01.031/2023-CP, cujo objeto é a Construção da Nova Escola Eudes 
Soares Cunha com uma quadra poliesportiva, Bairro N. S. de 
Lourdes, no município de Ubajara – CE. Assim, após análise 
minuciosa, chegamos no seguinte resultado: HABILITADA: 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 
INABILITADA: ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS 
LTDA. Desta forma, fica REABERTO o prazo para algum 
questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou 
manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no 
art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já ADIADA 
a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso 
não haja recursos, para o dia 28.07.2023 às 10:00 hs. Ubajara/CE, 18 
de Julho de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da 
Comissão de Licitação. 
  
CIRCULAR: 20/07/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:D2E45EE6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL Nº 001/2023 - SETAS 
 
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS 
POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E CADASTRO 
ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, EM ABAIARA/CE. 
  
O MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem TORNAR PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de 
inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE 
CADASTRO DE RESERVA do quadro de pessoal da Secretaria do Trabalho e Assistência Social- SETAS, para suprir as demandas do Programa 
Criança Feliz e do Cadastro Único/Programa Bolsa Família – função de visitadores, entrevistadores e recepcionistas, nas seguintes condições: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REGIME DE CONTRATAÇÃO 
1.1 O Regime de Contratação é por tempo determinado com natureza jurídico administrativo conforme Leis Municipais nº 423/2017 e 471/2021 para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CARGO PREVISTO, CARGA HORÁRIA EREMUNERAÇÃO 
  
QUADRO INFORMATIVO 
  
CARGO 
HABILITAÇÃO 
VAGA 
CARGA HORÁRIA 
REMUNERAÇÃO 
Visitador 
Ensino médio completo 
03 
40h semanais 
R$ 1.320,00 
Entrevistador 
Ensino médio completo 
01 
40h semanais 
R$ 1.320,00 
Recepcionista 
Ensino médio completo 
01 
40h semanais 
R$ 1.320,00 
  
A composição de cadastro reserva se fará a partir de classificação de critérios do presente edital, com os candidatos que obtiverem a pontuação igual 
ou superior a 12 (doze) pontos. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA ASSUMIR OS CARGOS 
  
3. Dos requisitos para ser contratado: 
  
Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal; 
Estar em gozo dos direitos políticos; 
Estar quites com obrigações eleitorais; 
Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da assinatura do contrato; 
Não ter completado 75 (setenta e cinco) anos até a data da contratação, conforme o disposto no inciso II, do artigo 40, da Constituição Federal de 
1988;