DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3254 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
 O (A) ....................., inscrito (a) no CNPJ n°.................. , por intermédio de seu representante 
legal, o(a) Sr(a).................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do 
CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, que a OSC não incorreu em infração civil no que tange à 
divulgação, por meio eletrônico ou similar, de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará. 
  
Local-UF, de de 2022. 
  
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) 
Publicado por: 
Romeu Alencar Dos Santos 
Código Identificador:BE893367 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO 016/2023 
 
RESOLUÇÃO 016/2023 
  
Dispõe sobre o resultado da prova de Conhecimento Gerais e Conhecimento Específicos e Redação do Processo Seletivo para 
Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Ibiapina – Ceará, no uso de suas atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Municipal n° 818/2023. 
CONSIDERANDO, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 
CONSIDERANDO, a Resolução 013/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe 
sobre a aprovação do Edital 002/2023 do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027; 
CONSIDERANDO, que na etapa da prova avaliativa de caráter eliminatório como parte do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 
do Município de Ibiapina/CE, realizada no dia 25 de junho de 2023, a aprovação de inscritos submetidos à prova foi inferior a 10 (dez) candidatos, 
não atingindo, portanto, o quantitativo de membros necessários para compor o colegiado na condição de titulares e suplentes, em razão da não 
obtenção da nota exigida no Edital em vigência, qual seja igual ou maior que 40 pontos na prova objetiva e 50 pontos na Redação. 
CONSIDERANDO, a Resolução 013/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que aprovou a 
realização de Novo Processo Seletivo, onde novos candidatos, bem como os já habilitados que foram reprovados, poderão realizar nova prova com a 
finalidade de completar o quantitativo de candidatos. 
RESOLVE: 
Art. 1º Dispõe sobre o resultado da prova de Conhecimento Gerais e Conhecimento Específicos e Redação do Processo Seletivo para Membros do 
Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027. 
  
Nº 
NOME 
PROVA OBJETIVA 
REDAÇÃO 
RESULTADO 
01 
MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA 
60 
80 
APROVADO 
02 
PATRÍCIA MENDES DA SILVA 
40 
73 
APROVADO 
03 
VICENTE DE PAULO FERREIRA IBIAPINA 
40 
77 
APROVADO 
04 
FRANCINEY VITERBO DE SOUSA 
  
  
REPROVADO (NÃO COMPARECIMENTO) 
05 
DEILIANE CHAVES DE OLIVEIRA 
  
  
REPROVADO (NÃO COMPARECIMENTO) 
06 
ANA MARIA BARROS DO NASCIMENTO 
28 
  
REPROVADO  
07 
NEUDES DE ALMEIDA SANTOS 
54 
80 
APROVADO 
08 
ALANA CARVALHO DA COSTA 
54 
83 
APROVADO 
09 
TUANY DÁVILA OLIVEIRA FERREIRA 
  
  
REPROVADO (NÃO COMPARECIMENTO) 
10 
ANA CLARISSE GOMES DE LIMA 
  
  
REPROVADO (NÃO COMPARECIMENTO) 
11 
ROBSON FRANCISCO PEREIRA DE LIMA 
40 
87 
APROVADO 
  
Art. 2° Conforme o exposto, os candidatos que não atingiram o percentual mínimo de 40 pontos na Prova Objetiva, consequentemente não tiveram a 
correção da Produção Textual, estando preliminarmente reprovados, por não cumprirem o (Art. 1°, item 2 da Resolução 015/2023, CMDCA-
Ibiapina). 
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Ibiapina-Ceará, 19 de julho de 2023. 
  
Presidente do CMDCA 
Publicado por: 
Samara Borges de Sousa Franklin 
Código Identificador:1B88A626 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
CHEFIA DE GABINETE 
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 27, DE 17 DE JULHO DE 2022 
 
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 27, DE 17 DE JULHO DE 2022 
  
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados 
no Município de Icó - CE, e dá outras providências