DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3254 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
Tarifa: 04 - COMERCIAL - 1 - Sigla: C-1* 
  
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Valor Revisado (R$) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
10** 
5,541 
0,69 
6,231 
2 
11 
20 
5,395 
0,672 
6,067 
3 
21 
30 
6,279 
  
6,279 
4 
31 
40 
6,53 
  
6,53 
5 
41 
50 
6,824 
  
6,824 
6 
51 
999.999 
7,131 
  
7,131 
  
Tarifa: 05 - COMERCIAL 2- Sigla: C-2* 
  
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Valor Revisado (R$) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
15** 
4,615 
0,575 
5,19 
2 
16 
20 
5,395 
0,672 
6,067 
3 
21 
30 
6,31 
0,786 
7,096 
4 
31 
40 
7,38 
  
7,38 
5 
41 
50 
7,712 
  
7,712 
6 
51 
999.999 
8,098 
  
8,098 
  
Tarifa: 06 - MISTA *- Sigla: M-1 
  
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Valor Revisado (R$) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
10** 
4,1540 
  
4,1540 
2 
11 
20 
  
  
4,360 
3 
21 
30 
  
  
4,757 
4 
31 
40 
  
  
5,437 
5 
41 
50 
  
  
6,530 
6 
51 
999.999 
  
  
6,824 
  
Tarifa: 07 - INDUSTRIAL* - Sigla: I-1 
  
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Valor Revisado (R$) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
20** 
7,144 
  
7,144 
2 
21 
30 
7,430 
  
7,43 
3 
31 
40 
7,764 
  
7,764 
4 
41 
50 
8,152 
  
8,152 
5 
51 
999.999 
8,600 
  
8,6 
  
Tarifa: 04 – PUBLICA* - 1 Sigla: P-1 
  
Seq. Faixa 
Inicial (m³) 
Final (m³)** 
Tarifa Anterior (R$/m³) 
Valor Revisado (R$) 
Tarifa Atualizada (R$/m³) 
1 
0 
10** 
5,541 
0,69 
6,231 
2 
21 
30 
6,3 
0,785 
7,085 
3 
31 
40 
7,38 
  
7,38 
4 
41 
50 
7,712 
  
7,712 
5 
51 
999.999 
8,098 
  
8,098 
  
*Categorias conforme a Resolução ARIS CE nº 13 de 17 de agosto de 2022; **Consumo mínimo da categoria (faixa final x valor por m³), 
  
Tabela 2 - VALORES DOS PREÇOS DOS DEMAIS SERVIÇOS 
  
Descrição 
Valor (R$) 
Observações 
Afer. Hidrômetro 
54,67 
Atualização Inflacionária 
Aferição de hidrômetro (laboratório) 
120,00 
Fixação Resolução nº 13 
Alt. De Proj. de Instalação 
175,89 
Atualização Inflacionária 
Análise de projeto a (por lotes) 
20,00 
Fixação Resolução nº 13 
Análise Físico Química 
128,53 
Atualização Inflacionária 
Análise Técnica de projeto 
3.500,00 
Fixação Resolução nº 13 
Aviso de Débito 
5,09 
Atualização Inflacionária 
Caixa para esgoto 
62,33 
Atualização Inflacionária 
Carrada de água (caminhão do Prestador) 
257,97 
Fixação Resolução nº 13 
Carrada de água (caminhão do terceiros) 
52,52 
Fixação Resolução nº 13 
Cx. Proteção de hidrômetro 
61,37 
Atualização Inflacionária 
Corte a pedido 
15,68 
Atualização Inflacionária 
Deslocamento de Hidrômetro 
118,21 
Atualização Inflacionária 
Emissão de 2º Via da Conta de Água (impressão) 
5,03 
Atualização Inflacionária 
Escavação de vala (Metragem Linear) 
7,78 
Fixação Resolução nº 13 
Esgotamento de Efluentes - Zona Rural 
58,04/m³ + 1 ,30/km 
Fixação Resolução nº 13 
Esgotamento de Efluentes - Zona Urbana 
58,04,/m³ 
Fixação Resolução nº 13 
Extrato de débitos 
5,09 
Atualização Inflacionária 
Instalação Reg. De Passagem 
20,82 
Atualização Inflacionária 
Instalação Torneira de Jardim 
21,32 
Atualização Inflacionária 
Ligação de esgoto em caixa 
100,09 
Fixação Resolução nº 13 
Ligação de esgoto em rede (6 m) 
205,22 
Fixação Resolução nº 13 
Ligação de esgoto padrão projeto 
301,32 
Fixação Resolução nº 13 
Ligação Nova de Água 
178,45 
Fixação Resolução nº 13 
Pavimentação asfáltica (m²) 
19,25 
Fixação Resolução nº 13 
Pavimentação em calçamento com pedra tosca (m²) 
11,98 
Fixação Resolução nº 13 
Recepção de Efluentes Comercial 
3,873/m³ 
Fixação Resolução nº 13 
Registro de passagem 
23,34 
Atualização Inflacionária 
Religação até 48h 
30,00 
Fixação Resolução nº 13 
Religação Clandestina 
987,25 
Atualização Inflacionária 
Religação urgência (até 24 horas) 
50,00 
Fixação Resolução nº 13