DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 137
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 43
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 101
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 103
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 110
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 116
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 127
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 128
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 130
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 130
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 131
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 136
Ministério dos Transportes................................................................................................... 144
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 147
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 148
Ministério Público da União................................................................................................. 148
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 152
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 152
Poder Legislativo ................................................................................................................... 152
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 161
Ineditoriais ............................................................................................................................. 176
.................................. Esta edição é composta de 296 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo
00460.000537/2022-76
-
DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: CENTRO
EDUCACIONAL E SOCIAL KERYGMA (CESK), CNPJ nº 05.741.275/0001-08. Objeto: Doação de
bens permanentes classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação
nº 001/2023. Data da assinatura: 27.06.2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001154/2023-71.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIAO.
Contratado: 33.724.433/0001-49 - GIOVANNI CANDIDO RIBEIRO. Objeto: Contratação de
serviços técnicos continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, bem
como para a realização de serviços eventuais diversos nos imóveis, edificações e
instalações da AGU em Manaus / AM, que será prestado nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2028. Valor
Total: R$ 1.161.198,37. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00300.001212/2019-48.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Contratado:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a exclusão de dois veículos, correspondendo à 20,74% (vinte vírgula setenta e
quatro por cento) do valor atualizado do contrato, equivalente a r$ 48.449,52 (quarenta e oito
mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666 de 19931993.. Vigência: 18/07/2023 a 18/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.536,92. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00300.001212/2019-48.
Contratante:
GABINETE
DA
VICE-PRESIDENCIA
DA
REPUBLICA.
Contratado:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Indicar a dotação
orçamentária para as despesas do exercício 2023, consignados no orçamento geral da
união à vice-presidência da república, no exercício de 2023, sob a seguinte classificação:
fonte de recursos 0100, natureza da
despesa 33.90.39, programa de trabalho
04122003220000001 e nota de empenho nº 2023ne000047, de 26 de janeiro de 2023;
reajustar o valor anual pactuado, no percentual de 5,90% (cinco virgula noventa por cento)
, conforme índice de preços ao consumidor amplo - ipca, calculado e divulgado pelo ibge
- instituto brasileiro de geografia e estatística, com efeito a partir de 18/11/2022, doc.
Super 3863106.. Vigência: 18/11/2019 a 18/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 233.536,92. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 021/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Warner Chapell Music Brasil Edições Musicais Ltda.
CNPJ/MF nº 33.663.154/0001-12. Objeto: Licença de uso da Biblioteca, contendo o
Catálogo, para produção, a serem realizadas no Brasil (território da licença das obras e
fonogramas), para fins de sincronização ilimitada de obras audiovisuais. Valor: Sem
desembolso direto
de recursos. Vigência:
17/07/2023 a
17/07/2025. Assinatura:
17/07/2023. Processo: 0134/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação a
operação e retransmissão do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital em
municípios localizados no Estado do Mato Grosso do Sul, por meio de canais consignados
à Empresa Brasil de Comunicação - EBC e operados pela Fundação Estadual Jornalista Luiz
Chagas de Rádio e Televisão Educativa do Mato Grosso do Sul - FERTEL - TVE MS, CNPJ/MF:
04.193.294/0001-76. ACORDO DE COOPERAÇÃO/DIGER/Nº 3024/2023. Objeto: Expansão
do sinal da TV BRASIL para os municípios localizados no Estado do Mato Grosso do Sul para
retransmissão da programação da TV BRASIL. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a
partir da assinatura. Assinatura: 18/07/2023. Processo EBC nº 0213/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 21000.012565/2019-28.
Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 19/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/08/2023 a 07/08/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 760.294,08.
Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.2653677/2022, protocolado em 30/12/2022 e, em conformidade com
o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO MAIS
VIDA LTDA, CNPJ nº 96.845.748/0001-64, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/01/2023 a 29/12/2025.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.2654486/2022, protocolado em 16/01/2023 e, em conformidade com
o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Santo
Antônio Ltda, CNPJ nº 18.605.091/0001-54, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 16/01/2023 a 29/12/2025
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel. Processo: nº 21000.047312/2022-
71. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, que entre si celebram a
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAÍBA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOUSA. OBJETO: Cessão de bens móveis classificados como ociosos, pertencentes ao
INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que serão alocados na PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOUSA, com sede na Rua Cel. José Gomes de Sá, 27, Centro, Sousa- PB. DATA DA
ASSINATURA: 21/06/2023. VALIDADE: até 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal;
pela Prefeitura Municipal de Sousa: FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA - Prefeito.
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